Os clientes que pagarem menos de 15% da fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e ca\u00edrem na modalidade de rotativo conhecido como n\u00e3o regular pagar\u00e3o menos juros a partir de junho. O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
At\u00e9 agora, o cliente que pagava menos de 15% da fatura migrava para o cr\u00e9dito rotativo n\u00e3o regular, que cobra juros mais altos. Quem pagava a partir de 15% e menos que 100% passava para o rotativo regular, com taxas mais baixas. Na reuni\u00e3o de hoje, o CMN extinguiu a diferencia\u00e7\u00e3o. Haver\u00e1 apenas um \u00fanico tipo de cr\u00e9dito rotativo.<\/p>\n
Seguindo decis\u00e3o do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a d\u00edvida total) e 1% ao m\u00eas de juros de mora em caso de inadimpl\u00eancia. At\u00e9 agora, os bancos cobravam a multa e os juros de mora mais uma taxa punitiva de quem ca\u00eda no cr\u00e9dito rotativo n\u00e3o regular.<\/p>\n
De acordo com o diretor de Regula\u00e7\u00e3o do Banco Central, Otavio Damaso, a mudan\u00e7a resultar\u00e1 em juros mais baixos para quem cai no cr\u00e9dito rotativo. \u201cHaver\u00e1 uma migra\u00e7\u00e3o das taxas do cr\u00e9dito n\u00e3o regular para o regular\u201d, declarou.<\/p>\n
Desde o ano passado, o cr\u00e9dito rotativo est\u00e1 limitado a 30 dias. Depois desse prazo, o cliente faz uma nova opera\u00e7\u00e3o para parcelar a d\u00edvida com a operadora do cart\u00e3o. Esse prazo continua valendo e n\u00e3o foi mudado.<\/p>\n
Fundo Garantidor<\/strong><\/p>\n O CMN tamb\u00e9m reduziu a parcela que os bancos s\u00e3o obrigados a repassar ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC), que cobre preju\u00edzos de at\u00e9 R$ 250 por conta em cada banco e de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o por CPF em caso de quebra da institui\u00e7\u00e3o financeira. A al\u00edquota passou de 0,0125% para 0,01% sobre os saldos das opera\u00e7\u00f5es garantidas.<\/p>\n De acordo com o Banco Central, a al\u00edquota mais alta era necess\u00e1ria para proteger o sistema financeiro quando o FGC foi criado, no fim dos anos 1990, ap\u00f3s diversos bancos quebrarem. A maior seguran\u00e7a atual dos bancos, informou a autoridade monet\u00e1ria, permite reduzir a al\u00edquota. O Banco Central n\u00e3o soube estimar o quanto a medida libera em montante de cr\u00e9dito.<\/p>\n Apesar de reduzir a al\u00edquota para todos os bancos, o CMN criou uma al\u00edquota adicional de 0,01% para determinados tipos de opera\u00e7\u00f5es financeiras de bancos pequenos e m\u00e9dios. Esse percentual vai incidir sobre capta\u00e7\u00f5es que as institui\u00e7\u00f5es financeiras fazem que poderiam ser intermediadas por outros bancos, apenas se o tipo de opera\u00e7\u00e3o ultrapassar quatro vezes o patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n Segundo o Banco Central, poucos bancos pequenos e m\u00e9dios encontram-se nessa situa\u00e7\u00e3o. A al\u00edquota adicional, esclareceu o \u00f3rg\u00e3o, tem como objetivo coibir bancos que oferecem investimentos arriscados com o pretexto de que as aplica\u00e7\u00f5es est\u00e3o protegidas pelo FGC.<\/p>\n