{"id":131195,"date":"2018-04-26T21:09:20","date_gmt":"2018-04-26T23:09:20","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=131195"},"modified":"2018-04-26T21:09:20","modified_gmt":"2018-04-26T23:09:20","slug":"presidente-do-tse-determina-afastamento-imediato-de-prefeito-e-vice-de-ipatinga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=131195","title":{"rendered":"Presidente do TSE determina afastamento imediato de prefeito e vice de Ipatinga"},"content":{"rendered":"<p>Em decis\u00e3o individual proferida nesta quinta-feira (26\/04\/2018), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, determinou o afastamento imediato do prefeito e do vice-prefeito de Ipatinga (MG), Sebasti\u00e3o Quint\u00e3o e J\u00e9sus Nascimento, respectivamente. Com a decis\u00e3o, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) dever\u00e1 marcar novas elei\u00e7\u00f5es para a chefia do Executivo no munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Em dezembro de 2016, o Plen\u00e1rio do TSE manteve a decis\u00e3o da corte eleitoral mineira que havia negado os registros de candidatura de Sebasti\u00e3o e de J\u00e9sus, por abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico e compra de votos, causas de inelegibilidade previstas nas al\u00edneas \u201cd\u201d  e \u201cj\u201d do inciso I do artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990 (Lei de Inelegibilidades). Em virtude do ac\u00f3rd\u00e3o, os candidatos n\u00e3o foram diplomados.<\/p>\n<p>No entanto, em fevereiro de 2017, o ent\u00e3o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar para suspender a decis\u00e3o do TSE e tornar poss\u00edvel a posse de ambos na Prefeitura de Ipatinga at\u00e9 a conclus\u00e3o do julgamento, pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral reconhecida (RE n\u00ba 929.670 &#8211; Tema n\u00ba 860). Desde ent\u00e3o, os candidatos estavam nos cargos.<\/p>\n<p>O recurso extraordin\u00e1rio foi julgado pelo Plen\u00e1rio do STF no dia 1\u00ba de mar\u00e7o deste ano. Os ministros do Supremo consideraram v\u00e1lida a aplica\u00e7\u00e3o do prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados pela Justi\u00e7a Eleitoral antes da edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 135\/2010 (Lei da Ficha Limpa), que alterou a Lei de Inelegibilidades. A tese fixada foi a de que a condena\u00e7\u00e3o por abuso do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral transitada em julgado \u00e9 apta a atrair a incid\u00eancia de inelegibilidade, \u201caplicando-se a todos os processos de registros de candidatura em tr\u00e2mite\u201d.<\/p>\n<p>Com o julgamento do Supremo, a decis\u00e3o do TSE, que havia sido suspensa, dever\u00e1 ser cumprida de imediato, independentemente de seu tr\u00e2nsito em julgado. <\/p>\n<p>A decis\u00e3o do TSE j\u00e1 foi comunicada pelo TRE-MG ao juiz diretor do Foro Eleitoral de Ipatinga.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/quintao_jesus.jpg\" alt=\"\" \/><em>Sebasti\u00e3o Quint\u00e3o e J\u00e9sus Nascimento (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Carta de Not\u00edcias)<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<p><strong><\/p>\n<h4>Sebasti\u00e3o Quint\u00e3o renunciou ao cargo<\/h4>\n<p><\/strong><\/p>\n<p>Sebasti\u00e3o Quint\u00e3o renunciou ao cargo de prefeito de Ipatinga, na sexta-feira (6\/4\/2018), e afirmou que pretende participar das elei\u00e7\u00f5es 2018. Com a ren\u00fancia, o ent\u00e3o vice-prefeito e secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o, J\u00e9sus Nascimento, assumiu o Executivo municipal.<\/p>\n<p><strong><\/p>\n<h4>J\u00e9sus Nascimento \u00e9 denunciado pelo MPMG<\/h4>\n<p><\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o diretor-geral da Faculdade de Direito de Ipatinga, hoje prefeito do munic\u00edpio do Vale do A\u00e7o, al\u00e9m de outras tr\u00eas pessoas, por falsidade ideol\u00f3gica, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa. Conforme a den\u00fancia, os quatro teriam se unido para forjar documentos e, com isso, beneficiar um dos denunciados que participava de concurso de remo\u00e7\u00e3o para cart\u00f3rios, realizado em 2015.<\/p>\n<p>Segundo o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2015, enquanto diretor da faculdade, o hoje prefeito do munic\u00edpio teria forjado uma declara\u00e7\u00e3o para beneficiar um dos candidatos do concurso de cart\u00f3rios. O documento falso atestaria que essa pessoa desempenhava a fun\u00e7\u00e3o de professor na institui\u00e7\u00e3o de ensino e que teria conclu\u00eddo, em 2009, um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na faculdade. Com esses t\u00edtulos, seria poss\u00edvel ao candidato conseguir maior pontua\u00e7\u00e3o no concurso.<\/p>\n<p>Para forjar o atestado, os dois teriam conseguido a ajuda de um professor e de uma servidora da faculdade. Em escutas telef\u00f4nicas, autorizadas pela Justi\u00e7a, esse professor teria, inclusive, afirmado, entre outras coisas, que n\u00e3o coordenou qualquer atividade docente do suposto professor, que n\u00e3o conhecia a pessoa beneficiada e que tudo n\u00e3o teria passado de uma fraude para ajudar o candidato a conseguir mais pontos no concurso.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de serem condenados por falsidade ideol\u00f3gica, uso de documento falso e associa\u00e7\u00e3o criminosa, na den\u00fancia os promotores de Justi\u00e7a Bruno Schiavo e Mateus Beghini pedem \u00e0 Justi\u00e7a que sentencie os quatro ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e que o hoje titular de cart\u00f3rio em Minas Gerais tenha, nesse momento, suspensas suas fun\u00e7\u00f5es no cart\u00f3rio e que posteriormente perca o cargo p\u00fablico.<\/p>\n<p><strong>VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n<p>Receba as not\u00edcias do Aconteceu no Vale em primeira m\u00e3o. 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