Est\u00e1 marcado para o dia 24 de abril o julgamento dos embargos infringentes interpostos pela defesa do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, no caso conhecido como \u201cmensal\u00e3o mineiro\u201d. Condenado inicialmente a 20 anos e 10 meses de pris\u00e3o pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, o tamb\u00e9m ex-senador recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), sendo derrotado, em agosto do ano passado, por dois votos a um, na 5\u00aa C\u00e2mara Criminal, que fixou a pena em 20 anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de multa.<\/p>\n
Agora, os cinco desembargadores que comp\u00f5em a 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG ir\u00e3o julgar os embargos infringentes, que buscam a preval\u00eancia do voto que absolveu o apelante, a revis\u00e3o da dosimetria das penas aplicadas para o patamar m\u00ednimo legal e a reconsidera\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o ap\u00f3s o esgotamento das vias recursais ordin\u00e1rias.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) emitiu parecer no qual afirma que o recurso atende os requisitos de admissibilidade e deve ser parcialmente conhecido, n\u00e3o se aceitando a rediscuss\u00e3o dos temas pertinentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da pena e \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o ap\u00f3s o esgotamento dos recursos cab\u00edveis de serem apresentados ao TJMG.<\/p>\n
O parecer do procurador de Justi\u00e7a Ant\u00f4nio de Padova Marchi J\u00fanior conclui pela condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u201ccomo incurso, por tr\u00eas vezes, nas penas do art. 312 do C\u00f3digo Penal [peculato] e outras seis vezes como incurso no inciso V do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba. 9.613\/98 [lavagem de dinheiro], ajustando-se o percentual de aumento decorrente da continuidade delitiva em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de peculato, mantido integralmente os ulteriores fundamentos do ac\u00f3rd\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Reconhecimento parcial do recurso<\/strong><\/p>\n O parecer acata o pedido da defesa de preval\u00eancia do voto vencido apenas na parte em que delimita a acusa\u00e7\u00e3o a um \u00fanico crime de peculato em desfavor do grupo financeiro Bemge, ao inv\u00e9s dos cinco delitos em continuidade descritos na den\u00fancia. O MPMG n\u00e3o reconhece nenhum outro pedido da defesa.<\/p>\n Segundo o parecer, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que atuou inicialmente como parte autora em raz\u00e3o da compet\u00eancia origin\u00e1ria por foro privilegiado, nas alega\u00e7\u00f5es finais, postulou o reconhecimento de crime \u00fanico quanto aos desvios realizados em desfavor do Bemge. \u201cComo se sabe, a senten\u00e7a condenat\u00f3ria deve respeitar os limites impostos pela acusa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo desbordar do pedido formulado pelo titular da A\u00e7\u00e3o Penal P\u00fablica. Sendo assim, diante da manifesta\u00e7\u00e3o do MPF em primeiro grau, outro caminho n\u00e3o resta sen\u00e3o reconhecer a hip\u00f3tese de crime \u00fanico em rela\u00e7\u00e3o ao grupo financeiro Bemge\u201d.<\/p>\n Dosimetria e execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena <\/strong><\/p>\n Quanto aos pedidos de redu\u00e7\u00e3o da pena para o m\u00ednimo legal e \u00e0 n\u00e3o expedi\u00e7\u00e3o de mandado de pris\u00e3o ap\u00f3s eventual confirma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o condenat\u00f3ria, o MPMG argumenta que n\u00e3o cabe a reapreacia\u00e7\u00e3o, pois os temas n\u00e3o foram contemplados pelo voto divergente. O parecer cita o C\u00f3digo de Processo Penal: \u201cse o desacordo for parcial, os embargos ser\u00e3o restritos \u00e0 mat\u00e9ria objeto de diverg\u00eancia\u201d. <\/p>\n O procurador de Justi\u00e7a reafirma que a fixa\u00e7\u00e3o da pena-base em patamar superior ao m\u00ednimo legal encontra-se devidamente fundamentada tanto na senten\u00e7a de primeiro grau como no ac\u00f3rd\u00e3o que a confirmou. E sobre a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, ap\u00f3s o esgotamento dos recursos em segunda inst\u00e2ncia, afirma \u201cn\u00e3o haver motivo que justifique a manuten\u00e7\u00e3o em liberdade do recorrente caso seja confirmada a condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o julgamento dos infringentes\u201d. <\/p>\n O mensal\u00e3o mineiro<\/strong><\/p>\n De acordo com as provas coletadas pelo MPMG, o ex-governador foi o principal benefici\u00e1rio de um esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empres\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio de Souza, para financiar a campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do ex-chefe do Executivo, em 1998. <\/p>\n Conforme a den\u00fancia, Azeredo determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patroc\u00ednio de eventos esportivos. A pe\u00e7a de acusa\u00e7\u00e3o registra que foram desviados R$ 1,5 milh\u00e3o de cada uma das empresas, em recursos p\u00fablicos, para supostamente arcar com custos do Enduro Internacional da Independ\u00eancia.<\/p>\n A den\u00fancia destaca, ainda, que recursos p\u00fablicos desviados da Copasa, da Comig e do Bemge foram direcionados \u00e0s empresas do publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio e de seus s\u00f3cios e, posteriormente, utilizados para quitar empr\u00e9stimos banc\u00e1rios fict\u00edcios tomados por elas.<\/p>\n