A 12\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Belo Horizonte acatou, na tarde de sexta-feira (20\/04\/2018), pedido feito pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, com anu\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), para a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o dos termos do acordo final sobre a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. Com a decis\u00e3o, o acordo poder\u00e1 ser entregue at\u00e9 o dia 25 de junho deste ano. Esta \u00e9 a quinta vez que o prazo \u00e9 prorrogado.<\/p>\n
O prazo para a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es de um termo de ajustamento estava previsto para terminar hoje, e havia sido definido em novembro do ano passado pelo ju\u00edzo da 12\u00aa Vara Federal de Belo Horizonte, na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pede R$ 155 bilh\u00f5es para repara\u00e7\u00e3o dos danos sociais, ambientais e econ\u00f4micos causados pela trag\u00e9dia.<\/p>\n
O rompimento da barragem de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado o maior desastre ambiental do pa\u00eds, e deixou 19 mortos, inundou cidades, causou a destrui\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e poluiu a Bacia do Rio Doce. Por meio de nota, a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, reiteraram o compromisso com as comunidades e locais impactados pelo rompimento da Barragem de Fund\u00e3o h\u00e1 quase tr\u00eas anos.<\/p>\n
Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o do MPF, outra a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica da Uni\u00e3o, governos de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo e \u00f3rg\u00e3o ambientais originou o termo de transa\u00e7\u00e3o e ajustamento de conduta, assinado em mar\u00e7o de 2016, para a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de R$ 20 bilh\u00f5es para recupera\u00e7\u00e3o dos danos e compensa\u00e7\u00e3o dos atingidos. A partir desse acordo, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova, que desenvolve 42 programas na regi\u00e3o da Bacia do Rio Doce.<\/p>\n