A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) rejeitou hoje (18\/04\/2018), por unanimidade, o \u00faltimo recurso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na segunda inst\u00e2ncia contra a sua condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substituiu o relator, desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, que est\u00e1 de f\u00e9rias. A vota\u00e7\u00e3o do recurso durou poucos minutos, pois acusa\u00e7\u00e3o e defesa n\u00e3o fizeram sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o [senten\u00e7a colegiada] da decis\u00e3o, o que deve ocorrer em at\u00e9 10 dias, encerra-se a tramita\u00e7\u00e3o do caso de Lula na segunda inst\u00e2ncia, onde o ex-presidente buscava reverter sua condena\u00e7\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o no caso do triplex. .<\/p>\n
O recurso rejeitado nesta quarta-feira foi um embargo de declara\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o, de mar\u00e7o, na qual os desembargadores da Oitava Turma \u2013 Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus \u2013 negaram o primeiro embargo de declara\u00e7\u00e3o de Lula contra sua condena\u00e7\u00e3o no TRF4.<\/p>\n
O embargo de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradi\u00e7\u00f5es de uma senten\u00e7a, embora n\u00e3o preveja a mudan\u00e7a na decis\u00e3o final de um julgamento. A defesa, por\u00e9m, havia apontado contradi\u00e7\u00f5es cujos esclarecimentos poderiam, segundo os advogados, resultar na absolvi\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n
No segundo embargo, os advogados de Lula tinham argumentado que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradi\u00e7\u00e3o ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transfer\u00eancia do triplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora, em outra parte, tenha escrito que a condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.<\/p>\n
Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa Lula ap\u00f3s a pris\u00e3o do ex-presidente no \u00faltimo dia 7, por ordem do juiz Sergio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, que n\u00e3o aguardou o julgamento do \u00faltimo recurso na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Novos recursos<\/strong><\/p>\n A partir de agora, a defesa poder\u00e1 somente apresentar os recursos especial e extraordin\u00e1rio, destinados ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Tais apela\u00e7\u00f5es n\u00e3o preveem reexame de provas e se destinam a questionar irregularidades processuais que eventualmente tenham violado leis federais ou princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n Os prazos para entrar com esses recursos dependem do tratamento que ser\u00e1 dado ao caso. A lei d\u00e1 \u00e0 defesa 15 dias corridos a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o final do processo pela segunda inst\u00e2ncia, mas caber\u00e1 \u00e0 vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de F\u00e1tima Laberr\u00e8re, decidir se a contagem come\u00e7a com a negativa do segundo ou do primeiro embargo de Lula.<\/p>\n A desembargadora vai analisar se os recursos especial e extraordin\u00e1rio atendem aos requisitos necess\u00e1rios antes de serem encaminhados \u00e0s inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n