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A\u00e9cio Neves \u00e9 senador pelo PSDB-MG (Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a. As acusa\u00e7\u00f5es fazem parte de um dos inqu\u00e9ritos resultantes da dela\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decis\u00e3o, o senador se torna r\u00e9u no processo.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada com base no voto do ministro Marco Aur\u00e9lio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomea\u00e7\u00e3o de delegados da Pol\u00edcia Federal mostra ind\u00edcio dos crimes que teriam sido praticados por ele.<\/p>\n
Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da den\u00fancia pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o.Sobre a acusa\u00e7\u00e3o de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, a vota\u00e7\u00e3o foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acusar o senador pelas vota\u00e7\u00f5es no Congresso, ato inerente a sua atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o alvos da mesma den\u00fancia e tamb\u00e9m se tornar\u00e3o r\u00e9us a irm\u00e3 do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zez\u00e9 Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, apresentada h\u00e1 mais de 10 meses, A\u00e9cio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Pol\u00edcia Federal (PF), R$ 2 milh\u00f5es em propina, em troca de sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O senador foi acusado pelo ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot.<\/p>\n
A obstru\u00e7\u00e3o ocorreu de \u201cdiversas formas\u201d, segundo a PGR, como por meio de press\u00f5es sobre o governo e a Pol\u00edcia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inqu\u00e9ritos da Lava Jato e tamb\u00e9m de a\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 atividade parlamentar, a exemplo de interfer\u00eancia para a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85\/2017) e da anistia para crime de caixa dois.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 indicativos de solicita\u00e7\u00e3o de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com aux\u00edlio da irm\u00e3, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima\u201d, disse o relator.<\/p>\n
No in\u00edcio da sess\u00e3o, o advogado Alberto Toron, que representa o senador A\u00e9cio Neves afirmou que o valor era fruto de um empr\u00e9stimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado n\u00e3o o impede de pedir dinheiro a empres\u00e1rios. <\/p>\n
Ap\u00f3s o voto do relator, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de A\u00e9cio Neves caberia uma nova decis\u00e3o para afast\u00e1-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu n\u00e3o encaminhar o pedido, porque o plen\u00e1rio da Corte derrubou no ano passado outra decis\u00e3o do colegiado que afastou o senador do cargo. <\/p>\n
Para Barrroso, os ind\u00edcios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem il\u00edcita. “Quais os ind\u00edcios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empr\u00e9stimo de R$ 2 milh\u00f5es \u00e9 materializado em um contrato m\u00fatuo, no qual se estabelecem as condi\u00e7\u00f5es do ajuste, prazo para pagamento, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e garantias. Aqui, n\u00e3o existe contrato. No mundo dos neg\u00f3cios l\u00edcitos, o pagamento de R$ 2 milh\u00f5es, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou por cheque. Nos dias de hoje, ningu\u00e9m sai por a\u00ed transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou. <\/p>\n