A Justi\u00e7a mineira condenou o jornalista Eduardo Pereira Guedes Neto a 17 anos e 5 meses de reclus\u00e3o pelos crimes de peculato, praticado cinco vezes, e lavagem de dinheiro, por seis vezes, na a\u00e7\u00e3o penal que ficou conhecida como mensal\u00e3o tucano. A senten\u00e7a, da ju\u00edza Lucimeire Rocha, titular da 9\u00aa Vara Criminal de Belo Horizonte, foi publicada em 10 de abril no Di\u00e1rio do Judici\u00e1rio eletr\u00f4nico (DJe).<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o acusado e mais 14 pessoas foram respons\u00e1veis por um esquema criminoso que destinava dinheiro p\u00fablico para a campanha do ent\u00e3o candidato a governador do estado Eduardo Azeredo.<\/p>\n
O sistema consistiu na celebra\u00e7\u00e3o de contratos de m\u00fatuo pela empresa SMP&B Publicidade com o banco Rural, cujo pagamento seria feito com recursos captados das empresas Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Grupo Financeiro Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). Posteriormente, os valores emprestados foram sacados e destinados \u00e0 campanha e aos respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O repasse de dinheiro p\u00fablico ocorreu por meio do evento esportivo Enduro Internacional da Independ\u00eancia, do qual a empresa SMP&B Publicidade Ltda. tinha o direito de explora\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n
Em sua defesa, Eduardo Pereira Guedes Neto alegou que era secret\u00e1rio adjunto de comunica\u00e7\u00e3o social na \u00e9poca dos fatos, subordinado ao titular da pasta. Alegou tamb\u00e9m que n\u00e3o se envolveu na campanha de Eduardo Azeredo, que teve uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, al\u00e9m de n\u00e3o ser filiado a nenhum partido pol\u00edtico.<\/p>\n
O r\u00e9u argumentou ainda que a garantia dada no contrato celebrado entre a DNA Propaganda Ltda. e o banco Rural tratou-se simplesmente de uma anu\u00eancia, por n\u00e3o existir nada de errado na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica formada. Ressaltou que inexiste nos autos qualquer elemento que indique uma conex\u00e3o subjetiva entre ele e os demais denunciados.<\/p>\n
Atacou ainda a den\u00fancia, afirmando que a pe\u00e7a n\u00e3o descreveu como, quando, por qual motivo e em qual contexto o crime ocorreu, e argumentou ainda que, mesmo trabalhando com a hip\u00f3tese da exist\u00eancia do dolo, a participa\u00e7\u00e3o do acusado foi de menor import\u00e2ncia.<\/p>\n
Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza Lucimeire Rocha citou os depoimentos das testemunhas e as per\u00edcias t\u00e9cnicas, que apontaram o desvio do dinheiro. \u201cOs peritos apontaram que as manobras realizadas tinham o objetivo de mesclar recursos l\u00edcitos com recursos il\u00edcitos, visando escamotear a destina\u00e7\u00e3o dos mesmos em artif\u00edcios financeiros complexos, resultando, assim, que fosse garantido o recurso para incrementar o caixa 2 da campanha de reelei\u00e7\u00e3o de Eduardo Brand\u00e3o Azeredo\u201d, registou a ju\u00edza.<\/p>\n
\u201cO acusado ocupava um alto cargo do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, sendo, por isto, mais reprov\u00e1vel sua conduta, pois, como correspons\u00e1vel pelo dinheiro p\u00fablico, lhe cabia agir estritamente de acordo com a lei, dando o devido exemplo a todos os seus subordinados e aos servidores p\u00fablicos em geral. Ao pactuar com o desvio de verba p\u00fablica para favorecer um dos candidatos ao pleito eleitoral, o acusado contribuiu para incutir a banaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas anti\u00e9ticas e criminosas no poder p\u00fablico, aumentando a descren\u00e7a dos cidad\u00e3os na democracia\u201d, finalizou a magistrada.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ao Supremo Tribunal Federal em 20 de novembro de 2007. No entendimento dos ministros do STF, apenas Eduardo Azeredo, por ocupar cargo de senador em 2009, quando a den\u00fancia foi analisada, \u00e9 que deveria ser julgado na Suprema Corte.<\/p>\n Na \u00e9poca, foram denunciados ainda Eduardo Brand\u00e3o de Azeredo, Walfrido dos Mares Guia Neto, Cl\u00e1udio Mour\u00e3o da Silveira, Cl\u00e9sio Soares de Andrade, Marcos Val\u00e9rio Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Fernando Moreira Soares, Lauro Wilson de Lima Filho, Renato Caporali Cordeiro, Jos\u00e9 Afonso Bicalho Beltr\u00e3o da Silva, Jair Alonso de Oliveira, Sylvio Romero Perez de Carvalho e Eduardo Pimenta Mundim.<\/p>\n O processo tendo os demais r\u00e9us como acusados foi, ent\u00e3o, remetido \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Minas Gerais e, ap\u00f3s esta declinar a compet\u00eancia, para a Justi\u00e7a Estadual em 23 de fevereiro de 2010.<\/p>\n Demais r\u00e9us<\/strong><\/p>\n Em 2011, o processo em rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u Cl\u00e9sio Andrade foi remetido ao STF, uma vez que o acusado assumiu uma vaga no Senado. Alegando problemas de sa\u00fade, em julho de 2014, o senador renunciou ao cargo e seu processo retornou \u00e0 9\u00aa Vara Criminal de Belo Horizonte. O processo em rela\u00e7\u00e3o a este acusado est\u00e1 concluso para julgamento.<\/p>\n Em abril de 2015, o processo foi desmembrado com base nos cargos ou fun\u00e7\u00f5es ocupadas pelos r\u00e9us na \u00e9poca dos fatos. Na mesma data, a ju\u00edza titular da vara declinou da compet\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u Jos\u00e9 Afonso Bicalho Beltr\u00e3o da Silva, por este estar ocupando o cargo de secret\u00e1rio de estado em Minas. O processo em rela\u00e7\u00e3o a ele est\u00e1 tramitando no TJMG.<\/p>\n O ex-governador Eduardo Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 a 20 anos e 10 meses em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro. Em agosto de 2017, o TJMG confirmou a condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Em outubro de 2017, o r\u00e9u Renato Caporali Cordeiro foi condenado a 4 meses e 15 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime aberto por desvio de dinheiro p\u00fablico. Em rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u Lauro Wilson de Lima Filho, a Justi\u00e7a julgou extinta a punibilidade, pois o prazo prescreveu, j\u00e1 que o r\u00e9u completou 70 anos em 2017.<\/p>\n O processo que tem como r\u00e9us Marcos Val\u00e9rio Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach e Cristiano de Mello Paz tamb\u00e9m est\u00e3o conclusos para julgamento.<\/p>\n Os processos em rela\u00e7\u00e3o a Cl\u00e1udio Mour\u00e3o e Walfrido dos Mares Guia prescreveram, respectivamente, em 2014 e 2012. Ambos completaram 70 anos de idade. O r\u00e9u Fernando Moreira Soares faleceu em 2015.<\/p>\n Por ser de 1\u00aa Inst\u00e2nica, desta decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n