Diferentes\u00a0segmentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica se articularam para questionar viola\u00e7\u00f5es que estariam sendo cometidas contra os atingidos da trag\u00e9dia de Mariana (MG). Elas expediram uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 mineradora Samarco, \u00e0s suas acionistas Vale e BHP Billiton e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova, em que elencam direitos dos impactados que estariam sendo desrespeitados. Entre eles, citam a dificuldade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a nega\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial a algumas pessoas e a falta de negocia\u00e7\u00e3o sobre as indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O documento, expedido em 26 de mar\u00e7o, \u00e9 assinado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo (MPES), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais e Defensoria P\u00fablica do Esp\u00edrito Santo. O prazo dado para a resposta das mineradoras \u00e9 de 20 dias a partir do recebimento da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A trag\u00e9dia de Mariana, em novembro de 2015, ocorreu em decorr\u00eancia do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, pertencente \u00e0 mineradora Samarco. Na ocasi\u00e3o, foram liberados no ambiente cerca de 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos, que provocaram devasta\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, polui\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce e destrui\u00e7\u00e3o de comunidades. Dezenove pessoas morreram. O epis\u00f3dio \u00e9 considerado a maior trag\u00e9dia ambiental do pa\u00eds.<\/p>\n
Para reparar os preju\u00edzos, os governos federal, de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, a Samarco, a Vale e BHP Billiton assinaram um Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC). Trata-se de um\u00a0acordo\u00a0que prev\u00ea um investimento da ordem de R$ 20 bilh\u00f5es ao longo de 15 anos. O TAC vem sendo implementado, mas \u00e9\u00a0contestado pelo MPF\u00a0em uma a\u00e7\u00e3o que tramita na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Um dos pontos negociados no acordo foi a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, organiza\u00e7\u00e3o que seria respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o, tendo uma gest\u00e3o pr\u00f3pria, mas financiada com recursos das mineradoras. Al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o ambiental, cabe a ela conduzir a concess\u00e3o de aux\u00edlios negociados, o cadastramentos dos atingidos e a\u00a0reconstru\u00e7\u00e3o das comunidades\u00a0destru\u00eddas, cujas obras ainda n\u00e3o se iniciaram.<\/p>\n
Viola\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n De acordo com os \u00f3rg\u00e3os, den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos v\u00eam sendo apresentadas pelos atingidos. “A recomenda\u00e7\u00e3o visa alertar as empresas sobre a obrigatoriedade de cumprimento da vasta legisla\u00e7\u00e3o incidente sobre os v\u00e1rios aspectos do caso, que inclui dispositivos constitucionais e tratados internacionais”, informam em nota.<\/p>\n Umas das preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 com dificuldades para o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o uso de dados. Ao aderir aos programas de repara\u00e7\u00e3o, os atingidos estariam sendo obrigados a concordar com uma cl\u00e1usula que imp\u00f5e multa de R$10 mil em caso de uso externo dos documentos. As institui\u00e7\u00f5es cobram a revoga\u00e7\u00e3o dessa cl\u00e1usula. Tamb\u00e9m estariam sendo fornecidas informa\u00e7\u00f5es equivocadas, induzindo os atingidos a erro. Uma delas, por exemplo, \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o de que o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos pode prescrever, de forma a for\u00e7ar a r\u00e1pida aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es oferecidas pelas empresas.<\/p>\n MPs e Defensorias acusam ainda a Funda\u00e7\u00e3o Renova de condicionar o acesso ao programa de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 ren\u00fancia do direito de propor futuras a\u00e7\u00f5es judiciais e at\u00e9 mesmo \u00e0 ren\u00fancia de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 propostas. De acordo com as institui\u00e7\u00f5es, este comportamento viola o princ\u00edpio da justiciabilidade. Outro questionamento diz respeito a uma cl\u00e1usula do TTAC, que estabelece o direito a assist\u00eancia jur\u00eddica dos atingidos que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de com arcar com tal custo. Os \u00f3rg\u00e3os cobram a Funda\u00e7\u00e3o Renova o custeio essa assist\u00eancia, sem efetuar nenhum desconto no valor das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O cadastro dos impactados tamb\u00e9m \u00e9 motivo de questionamento. Os MPs e as Defensorias avaliam que o prazo fixado para a Funda\u00e7\u00e3o Renova, at\u00e9 junho deste ano, \u00e9 ilegal e consideram que todos os pedidos de pessoas que se consideram atingidas devem ser analisados. “Abstenham-se de usar recortes geogr\u00e1ficos para impedir o cadastramento de indiv\u00edduos que se entendem atingidos, haja vista a negativa ter de vir de forma fundamentada e com an\u00e1lise caso a caso, sem utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios abstratos e generalizados”, recomendam.<\/p>\n Aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/p>\n O TTAC instituiu ainda um aux\u00edlio emergencial, que \u00e9 pago mensalmente por meio de um cart\u00e3o concedido a quem perdeu renda em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia. A quantia \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, acrescido de 20% para cada dependente, al\u00e9m do valor de uma cesta b\u00e1sica. O benef\u00edcio est\u00e1 assegurado ao menos at\u00e9 o final de 2018, conforme acordo judicial assinado entre a Funda\u00e7\u00e3o Renova e o MPMG.<\/p>\n No entanto, existem casos de dificuldade para acessar esse benef\u00edcio como mostrou reportagem. Um deles \u00e9 o de Adelina Aparecida Coelho Rola, moradora do distrito de Gesteira, em Barra Longa (MG). Ela fazia bordado para vender em uma feira e, al\u00e9m do rejeito levar toda a sua produ\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es de retomar o trabalho. A Funda\u00e7\u00e3o Renova chegou a afirmar tinha dificuldades para reconhecer o trabalho informal.<\/p>\n Na recomenda\u00e7\u00e3o, MPs e Defensorias cobram que seja reconhecido “o direito ao cart\u00e3o emergencial tamb\u00e9m em situa\u00e7\u00f5es nas quais as pessoas atingidas tenham tido suas rendas indiretamente afetadas pelo desastre, ou em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o tenham considerado a renda familiar suficientemente afetada”.<\/p>\n Outra irregularidade apontada envolve a aus\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o sobre o valor das indeniza\u00e7\u00f5es, restando aos atingidos a \u00fanica op\u00e7\u00e3o de aceitar ou n\u00e3o valores pr\u00e9-determinados pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, com base em uma tabela que quantifica danos materiais e morais. Dessa forma, a situa\u00e7\u00e3o concreta de cada um estaria sendo desconsiderada.<\/p>\n O caso dos pescadores tamb\u00e9m foi abordado. Eles devem receber pagamento de seguro-desemprego, uma vez que a pesca est\u00e1 interrompida, mas s\u00f3 est\u00e3o sendo reconhecidos como atingidos aqueles que residem at\u00e9 um quil\u00f4metro dos cursos d\u2019\u00e1gua e da regi\u00e3o costeira afetados. Al\u00e9m disso, mesmo alguns nessas condi\u00e7\u00f5es enfrentam dificuldade por n\u00e3o possu\u00edrem carteira emitida pelo Minist\u00e9rio da Pesca e Agricultura.<\/p>\n Outro lado<\/strong><\/p>\n Em nota, a Funda\u00e7\u00e3o Renova afirmou que faz parte de um sistema formado por mais de 70 entidades comprometidas com a repara\u00e7\u00e3o dos impactos causados pela trag\u00e9dia. “A recomenda\u00e7\u00e3o aborda quest\u00f5es que j\u00e1 v\u00eam sendo tratadas e est\u00e3o passando por evolu\u00e7\u00f5es. Os reflexos desses avan\u00e7os nos programas s\u00e3o resultado de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva cont\u00ednua. A Funda\u00e7\u00e3o Renova prestar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o avan\u00e7o dos programas, seguindo sua pol\u00edtica de transpar\u00eancia e seriedade no trato com todos os envolvidos”, acrescenta o texto.<\/p>\n Por sua vez, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton divulgaram uma nota conjunta em que reiteram o compromisso com as negocia\u00e7\u00f5es em curso para realiza\u00e7\u00e3o de acordo com as partes envolvidas. As empresas declararam que “os esfor\u00e7os de compensa\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o est\u00e3o a cargo da Funda\u00e7\u00e3o Renova e foram definidos pelo acordo firmado com os entes federativos da Uni\u00e3o e dos Estados do Esp\u00edrito Santo e de Minas Gerais”.<\/p>\n