O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou neste s\u00e1bado (7\/4\/2018) o recurso apresentado ontem (6) pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para suspender a decis\u00e3o do juiz federal S\u00e9rgio Moro que determinou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena de 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal do triplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
No recurso, a defesa de Lula sustentava que Moro n\u00e3o poderia ter executado a pena de pris\u00e3o porque n\u00e3o houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. Para os advogados, a decis\u00e3o do STF que autorizou, em 2016, as pris\u00f5es ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, deve ser aplicada somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado no TRF4.<\/p>\n
Ao negar o pedido, Fachin citou que a jurisprud\u00eancia atual do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e lembrou a decis\u00e3o do plen\u00e1rio que na \u00faltima quarta-feira (4) negou o\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0preventivo do ex-presidente Lula.<\/p>\n \u201cComo se v\u00ea, o cerne do pronunciamento do Plen\u00e1rio reside na compatibilidade constitucional da execu\u00e7\u00e3o de pena assentada em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, salvo atribui\u00e7\u00e3o expressa de efeito suspensivo ao recurso cab\u00edvel. Segundo compreendeu o Tribunal Pleno, portanto, o cumprimento da pena, em tais circunst\u00e2ncias, constitui regra geral, somente inadmitido na hip\u00f3tese de excepcional concess\u00e3o de efeito suspensivo quanto aos efeitos do \u00e9dito condenat\u00f3rio\u201d, disse Fachin.<\/p>\n \u201cCumpre registrar que o Plen\u00e1rio desta Suprema Corte decidiu, recentemente (HC 152.752\/PR, julgado em 4.4.2018), que a determina\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da pena imposta ao paciente n\u00e3o representa ato configurador de ilegalidade ou abuso de poder\u201d, acrescentou.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Ontem (6), a defesa do ex-presidente havia pedido que o recurso, protocolado no in\u00edcio da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aur\u00e9lio, que \u00e9 contra a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. No entanto, a se\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que tamb\u00e9m atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente.<\/p>\n Diante do impasse, Fachin pediu que a presid\u00eancia do STF se manifestasse sobre a quest\u00e3o. Marco Aur\u00e9lio \u00e9 relator das a\u00e7\u00f5es que discutem de forma mais ampla a quest\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia. Ao decidir sobre a quest\u00e3o, Carmem L\u00facia\u00a0manteve\u00a0a relatoria com Fachin.<\/p>\n