![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/anel_bh.jpg\")
Anel Rodovi\u00e1rio de Belo Horizonte (Foto: Divino Adv\u00edncula\/PBH)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal informou\u00a0hoje\u00a0(6\/4\/2018) que foi negado o pedido da prefeitura de Belo Horizonte para assumir a gest\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito do Anel Rodovi\u00e1rio. De acordo com a senten\u00e7a, o atendimento ao pleito iria contrariar regras constitucionais e ferir o respeito \u00e0 harmonia entre os poderes, uma vez que o Judici\u00e1rio adentraria em atribui\u00e7\u00f5es do Executivo e do Legislativo federais.<\/p>\n
\u201cA pretens\u00e3o inicial, embora louv\u00e1vel, j\u00e1 que voltada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de vidas e incolumidade f\u00edsica, encontra diversos \u00f3bices para que seja resolvida da forma em que apresentada judicialmente\u201d, escreveu o juiz Fl\u00e1vio Ayres dos Santos Pereira.<\/p>\n
O pedido havia sido\u00a0apresentado\u00a0em setembro do ano passado, ap\u00f3s um\u00a0acidente\u00a0envolvendo uma carreta e seis ve\u00edculos levar tr\u00eas pessoas \u00e0 morte e deixar diversos feridos. O munic\u00edpio tamb\u00e9m pleiteava a transfer\u00eancia de recursos federais. Se tivesse sucesso na a\u00e7\u00e3o, o tr\u00e2nsito na via passaria a ser administrado e fiscalizado por um conjunto de \u00f3rg\u00e3os municipais, entre eles a Guarda Municipal e a Empresa de Transporte e Tr\u00e2nsito de Belo Horizonte (BHTrans).<\/p>\n
Constru\u00eddo nos anos 50 para aliviar o tr\u00e1fego da carga no centro de Belo Horizonte, o Anel Rodovi\u00e1rio \u00e9 integrado por trechos urbanos de diversas rodovias federais. Com cerca de 27 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, ele come\u00e7a no encontro entre a BR-262 e a BR-381 e termina na jun\u00e7\u00e3o da BR-040 com a BR-356. Prevista para receber inicialmente 1,5 mil ve\u00edculos di\u00e1rios, recebe\u00a0hoje\u00a0cerca de 160 mil passam todos os dias.<\/p>\n
As principais queixas da prefeitura s\u00e3o direcionadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), autarquia respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das rodovias, e \u00e0 Via 040, concession\u00e1ria que administra atualmente cerca de 10,5 quil\u00f4metros do Anel Rodovi\u00e1rio, trecho apontado como o mais perigoso. O munic\u00edpio alega que, mesmo com o aumento intenso do tr\u00e1fego nas \u00faltimas d\u00e9cadas, apenas altera\u00e7\u00f5es m\u00ednimas foram realizadas. Na a\u00e7\u00e3o, foram incorporados dados segundo os quais, de 2007 a 2016, 319 pessoas morreram em acidentes na via e 10.209 ficaram feridas.<\/p>\n
O magistrado entendeu, por\u00e9m, que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel imputar \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Anel Rodovi\u00e1rio a ocorr\u00eancia de tantos acidentes. \u201cSabidamente, h\u00e1 muitos casos causados por excesso de peso de carga em caminh\u00f5es e \u00f4nibus, excesso de velocidade, embriaguez ao volante, neglig\u00eancia quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, por exemplo\u201d, escreveu Fl\u00e1vio Ayres.<\/p>\n
Segundo o juiz, n\u00e3o cabe \u00e0 Justi\u00e7a intervir na liberdade contratual e obrigar a Uni\u00e3o Federal a firmar um conv\u00eanio transferindo a administra\u00e7\u00e3o do Anel Rodovi\u00e1rio ao munic\u00edpio. Isso envolveria encerrar o contrato de concess\u00e3o em vigor e for\u00e7ar Entes Federativos a deixar de realizar pol\u00edticas p\u00fablicas impostas pela Constitui\u00e7\u00e3o. Ele destacou que, chamada a se manifestar, a Uni\u00e3o se posicionou contra o pleito.<\/p>\n
Procurada, a prefeitura de BH informou que ainda n\u00e3o foi notificada e s\u00f3 ir\u00e1 se posicionar ap\u00f3s conhecer os termos da decis\u00e3o.<\/p>\n