A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, decidiu hoje (6\/4\/2018) que o ministro Edson Fachin\u00a0 ser\u00e1 o relator do novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tenta suspender a decis\u00e3o do juiz federal S\u00e9rgio Moro que determinou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena de 12 anos de pris\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal do triplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
A defesa havia pedido que o recurso, protocolado no in\u00edcio da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aur\u00e9lio, que \u00e9 contra a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. No entanto, a se\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que tamb\u00e9m atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente. Diante do impasse, o ministro pediu que a presid\u00eancia do STF se manifestasse sobre a quest\u00e3o. Marco Aur\u00e9lio \u00e9 relator das a\u00e7\u00f5es que discutem de forma mais ampla a quest\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o, a defesa de Lula sustenta que Moro n\u00e3o poderia ter executado a pena de pris\u00e3o porque n\u00e3o houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. Para os advogados, a decis\u00e3o do STF que autorizou, em 2016, as pris\u00f5es ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, deve ser aplicada somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado no TRF4.<\/p>\n
Ontem (5), ao determinar a pris\u00e3o, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condena\u00e7\u00e3o de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida n\u00e3o poder\u00e1 rever os 12 anos de pena. “N\u00e3o cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. N\u00e3o houve diverg\u00eancia a ensejar infringentes. Hipot\u00e9ticos embargos de declara\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o constituem apenas uma patologia protelat\u00f3ria e que deveria ser eliminada do mundo jur\u00eddico. De qualquer modo, embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o alteram julgados, com o que as condena\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de altera\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia”, afirmou.<\/p>\n