A Corte Eleitoral, por unanimidade, reformou, na sess\u00e3o desta sexta-feira (6\/4\/2018), a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que determinou a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas do prefeito de Itabirinha (Vale do Rio Doce), \u00c9dmo C\u00e9sar Feliciano Reis (PSDB) e da vice-prefeita, Maria das Gra\u00e7as Assis (PSDB). Tamb\u00e9m foi afastada a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por oito anos que havia sido aplicada aos eleitos. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) foi proposta por Ant\u00f4nio Victor Valente (sendo posteriormente assumida a titularidade pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral), com o argumento de que \u00c9dmo teria abusado dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e do poder econ\u00f4mico. O pol\u00edtico teria utilizado o grande poder de difus\u00e3o do programa na R\u00e1dio Vale Verde FM, denominado “Encontro com Prefeito Dego Reis”, para veicular cr\u00edticas e opini\u00f5es desfavor\u00e1veis ao grupo pol\u00edtico de oposi\u00e7\u00e3o, e favorecer a sua candidatura. <\/p>\n
O Tribunal reformou a senten\u00e7a em raz\u00e3o de falha quando foi proposta a a\u00e7\u00e3o. Isso porque o vice-prefeito tem que figurar como r\u00e9u nas a\u00e7\u00f5es eleitorais que possam implicar a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma da chapa majorit\u00e1ria, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a emenda \u00e0 inicial para a sua inclus\u00e3o ap\u00f3s o prazo para a propositura da a\u00e7\u00e3o, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do feito por decad\u00eancia. <\/p>\n
De acordo com o relator do processo, juiz Ricardo Matos de Oliveira \u201cA diploma\u00e7\u00e3o \u00e9 o prazo final para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral. Se necess\u00e1ria emenda \u00e0 inicial, esta deve acontecer dentro deste prazo decadencial. Imposs\u00edvel emenda \u00e0 inicial ou assun\u00e7\u00e3o da titularidade da a\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral quando j\u00e1 esgotado o prazo para a propositura daquela\u201d. <\/p>\n
Ao final, concluiu pela extin\u00e7\u00e3o do processo com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, nos termos do art. 487, II, do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n
O prefeito reeleito obteve 4.304 votos (61,5% da vota\u00e7\u00e3o v\u00e1lida). Da decis\u00e3o proferida cabe recurso.<\/p>\n