A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira (6) um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), sob a argumenta\u00e7\u00e3o de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4). Por ser o relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no STJ, caber\u00e1 ao ministro F\u00e9lix Fischer decidir sobre o HC.<\/p>\n
Lula foi condenado a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP), na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O HC visa evitar a pris\u00e3o imediata do ex-presidente.<\/p>\n
O pedido foi apresentado ap\u00f3s o juiz S\u00e9rgio Moro ter determinado que Lula se apresente hoje \u00e0 Pol\u00edcia Federal em Curitiba (PR), onde dever\u00e1 dar in\u00edcio ao cumprimento da pena.<\/p>\n
A medida foi tomada ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a pris\u00e3o ap\u00f3s o fim dos recursos naquela inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condena\u00e7\u00e3o de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida n\u00e3o poder\u00e1 rever os 12 anos de pena.<\/p>\n
“Hipot\u00e9ticos embargos de declara\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o constituem apenas uma patologia protelat\u00f3ria e que deveria ser eliminada do mundo jur\u00eddico. De qualquer modo, embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o alteram julgados, com o que as condena\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de altera\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia”, disse Moro.<\/p>\n
Defesa<\/strong><\/p>\n Em nota, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o contraria uma decis\u00e3o do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a deten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o fim de todos os recursos, fato que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n \u201cA defesa sequer foi intimada do ac\u00f3rd\u00e3o que julgou os embargos de declara\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o de julgamento ocorrida no \u00faltimo dia 23\/03. Desse ac\u00f3rd\u00e3o ainda seria poss\u00edvel, em tese, a apresenta\u00e7\u00e3o de novos embargos de declara\u00e7\u00e3o para o TRF4\u201d, afirmou a defesa.<\/p>\n