![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/rompido_anglo_1.jpg\")
Vazamento atingiu \u00e1rea de pastagem e v\u00e1rzea de ribeir\u00e3o<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Ao deferir tutela de urg\u00eancia, a ju\u00edza determinou, entre outras medidas, que a empresa cadastre os novos atingidos pela eventual falta de \u00e1gua, caso esta se verifique e se mantenha, fornecendo-lhes \u00e1gua pot\u00e1vel, at\u00e9 que se regularize o servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento, e suspenda as atividades de transporte de min\u00e9rios pelo Mineroduto Minas-Rio at\u00e9 decis\u00e3o judicial em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n
Ainda na decis\u00e3o, a ju\u00edza determinou que a empresa apresente a conclus\u00e3o da auditoria ambiental independente, j\u00e1 determinada anteriormente, com relat\u00f3rio conclusivo e informa\u00e7\u00f5es sobre os n\u00edveis efetivos ou potenciais de polui\u00e7\u00e3o ou de degrada\u00e7\u00e3o ambiental provocados pelo rompimento do duto, as condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o e de manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e sistemas de controle e polui\u00e7\u00e3o, as medidas a serem tomadas para restaurar o meio ambiente e proteger a sa\u00fade humana, a capacita\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n
A magistrada fixou multa cominat\u00f3ria di\u00e1ria no valor de R$ 100 mil para assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o da tutela concedida, limitada ao valor de R$ 10 milh\u00f5es, determinando tamb\u00e9m a intima\u00e7\u00e3o da empresa para cumprimento imediato da decis\u00e3o. \u201cN\u00e3o se pode deixar de considerar que as consequ\u00eancias de outro vazamento n\u00e3o se restringiriam a uma quest\u00e3o estritamente ambiental, uma vez que tamb\u00e9m acabam afetando os direitos b\u00e1sicos das pessoas atingidas, conforme ocorreu com os moradores da regi\u00e3o\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Alega\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico alegou na a\u00e7\u00e3o que a Anglo American Min\u00e9rio de Ferro Brasil S.A. desenvolve atividade miner\u00e1ria e opera o Mineroduto Minas-Rio, tendo permitido que este se rompesse em 12 de mar\u00e7o, no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Grama\/MG, pr\u00f3ximo ao maci\u00e7o de barragem da empresa Anglo.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca a Justi\u00e7a deferiu o pedido liminar, determinando que a empresa adotasse medidas para cessar, de imediato, o vazamento de subst\u00e2ncias do mineroduto e a contamina\u00e7\u00e3o do meio ambiente, realizasse conten\u00e7\u00e3o e posterior retirada e destina\u00e7\u00e3o ambientalmente correta dos poluentes, no prazo m\u00e1ximo de 72 horas, e custeasse a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria ambiental independente no empreendimento, conforme previsto na Lei Estadual, com emiss\u00e3o de relat\u00f3rio conclusivo e apresenta\u00e7\u00e3o no prazo de 120 dias, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A decis\u00e3o judicial anterior estabeleceu ainda o bloqueio dos ativos financeiros da empresa no importe de R$ 10 milh\u00f5es com o objetivo de garantir a repara\u00e7\u00e3o e a indeniza\u00e7\u00e3o dos danos sociais e ambientais causados, a indisponibilidade na matr\u00edcula dos im\u00f3veis e no registro dos ve\u00edculos pertencentes \u00e0 empresa; multa cominat\u00f3ria di\u00e1ria no importe de R$ 50 mil para assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o da tutela, limitada ao importe de R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n Tutela de urg\u00eancia<\/strong><\/p>\n Na nova decis\u00e3o, a ju\u00edza Mari\u00e9 Verceses ressaltou que o meio ambiente, conforme disposto no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 um bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida. \u00c9 dever do poder p\u00fablico e tamb\u00e9m da coletividade zelar por sua conserva\u00e7\u00e3o, valendo-se para tanto de mecanismos preventivos e punitivos que garantam a exist\u00eancia de um ambiente ecologicamente equilibrado para as gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n Ainda conforme a magistrada, pelo princ\u00edpio do poluidor pagador, a empresa deve arcar com os custos necess\u00e1rios para a repara\u00e7\u00e3o do dano ambiental. Segundo a ju\u00edza, este \u00e9 um dos mecanismos punitivos do direito ambiental que garante a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n A ju\u00edza Mari\u00e9 Verceses ressaltou que, conforme relatado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, na audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia em que foi concedida a referida autoriza\u00e7\u00e3o do Ibama, a empresa afirmou perante a Comiss\u00e3o de Minas e Energia da ALMG que havia trocado integralmente o tubo onde havia ocorrido o problema, que as medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias haviam sido adotadas e que o problema seria localizado, de forma que o mineroduto teria integridade.<\/p>\n Ressaltou ainda que, ap\u00f3s o novo acidente ambiental, o presidente da mineradora anunciou que paralisaria por 90 dias as atividades do mineroduto localizado em Santo Ant\u00f4nio do Grama, com o objetivo de checar se as recentes falhas s\u00e3o estruturais. Todavia, verificou-se que sua licen\u00e7a de funcionamento foi suspensa pelo Ibama no mesmo dia em que ocorreu o rompimento, 29 de mar\u00e7o, ficando condicionada a nova autoriza\u00e7\u00e3o do referido \u00f3rg\u00e3o para que volte a operar.<\/p>\n Para a magistrada, ainda que estejam sendo tomadas medidas de conten\u00e7\u00e3o dos danos, \u00e9 fundamental a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para garantir a tutela e a garantia de direitos b\u00e1sicos das pessoas atingidas. \u00c9 v\u00e1lido acentuar, acrescentou, que o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para suspender as atividades de transporte de min\u00e9rios pelo Mineroduto Minas-Rio, at\u00e9 que sobrevenha a conclus\u00e3o da auditoria ambiental independente no empreendimento, diz respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de eventual vazamento e novos danos ambientais que possam ser gerados na \u00e1rea em que funciona a mineradora.<\/p>\n \u201cAssim, apesar da manifesta\u00e7\u00e3o da empresa, protocolada na Comarca de Rio Casca em 3 de abril, quanto \u00e0 desnecessidade de provoca\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, uma vez que est\u00e1 cumprindo as determina\u00e7\u00f5es realizadas pelas entidades competentes, a reincid\u00eancia do desastre ambiental dois dias ap\u00f3s o retorno de suas atividades, aliada \u00e0 aus\u00eancia da conclus\u00e3o da auditoria ambiental independente no empreendimento, demonstra que a empresa se encontra, ao menos por ora, incapacitada para operar o Mineroduto Minas-Rio em seguran\u00e7a, raz\u00e3o pela qual, entendo necess\u00e1rio deferir o pedido liminar para privilegiar a tutela do meio ambiente, que consiste em evitar que um grave acidente ambiental venha a ocorrer\u201d, concluiu a ju\u00edza.<\/p>\n Acesse www4.tjmg.jus.br e leia a \u00edntegra da decis\u00e3o, publicada em 4 de abril<\/a>.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/rompido_anglo_2.jpg\")
Vazamento do Mineroduto Minas-Rio, operado pela Anglo American Min\u00e9rio de Ferro Brasil<\/em>
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