Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva queria impedir uma eventual pris\u00e3o ap\u00f3s o fim dos recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a pris\u00e3o ap\u00f3s o fim dos recursos naquela inst\u00e2ncia. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.<\/p>\n
\u00daltima a votar, a presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia. “Tenho para mim que n\u00e3o h\u00e1 ruptura ou afronta ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia o in\u00edcio do cumprimento da pena ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado. <\/p>\n
Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro a nove anos e seis meses de pris\u00e3o. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um m\u00eas na a\u00e7\u00e3o penal do triplex do Guaruj\u00e1 (SP), na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de mar\u00e7o e impedia sua eventual pris\u00e3o. Com a rejei\u00e7\u00e3o do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal S\u00e9rgio Moro \u00e9 o respons\u00e1vel por determinar a pris\u00e3o imediata do ex-presidente. No entanto, a medida n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, porque ainda est\u00e1 pendente mais um recurso na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em Porto Alegre. Ele tamb\u00e9m precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramita\u00e7\u00e3o do processo. <\/p>\n
Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a pris\u00e3o sem esperar comunica\u00e7\u00e3o do tribunal. Em outros, aguardou a delibera\u00e7\u00e3o final dos desembargadores.<\/p>\n
No dia 26 de mar\u00e7o, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condena\u00e7\u00e3o de Lula, por\u00e9m abriu prazo para notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o at\u00e9 8 de abril, fato que permite a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condena\u00e7\u00e3o seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-l\u00f3s protelat\u00f3rios, autorizando Moro, titular da 13\u00aa Vara Federal em Curitiba, respons\u00e1vel pela primeira senten\u00e7a de Lula, expedir o mandado de pris\u00e3o.<\/p>\n
Votaram contra a concess\u00e3o do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia, \u00faltima a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concess\u00e3o por entenderem que a pris\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s o fim de todos os recursos na pr\u00f3pria Corte.<\/p>\n
Salvo-conduto perde validade<\/strong><\/p>\n Em uma \u00faltima cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a pris\u00e3o do ex-presidente at\u00e9 hoje, permanesse v\u00e1lido at\u00e9 outra decis\u00e3o da Corte em duas a\u00e7\u00f5es que tratam, de forma mais ampla, da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.<\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\n Com a rejei\u00e7\u00e3o do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual pris\u00e3o. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula n\u00e3o deve ser preso imediatamente.<\/p>\n \u00c9 preciso que o juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba e respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, emita um mandado de pris\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 ainda tr\u00e2mites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de pris\u00e3o.<\/p>\n A defesa de Lula j\u00e1 declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejei\u00e7\u00e3o do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados t\u00eam dez dias corridos a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o \u2013 que ocorreu no dia 27 de mar\u00e7o – para abrir a intima\u00e7\u00e3o sobre o resultado, e mais dois dias \u00fateis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai at\u00e9 10 de abril.<\/p>\n A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que se este recurso, denominado embargos dos embargos declarat\u00f3rios, n\u00e3o for julgado, o processo ainda n\u00e3o teve a tramita\u00e7\u00e3o esgotada no TRF4, o que impede a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelat\u00f3rio.<\/p>\n Por\u00e9m, o juiz S\u00e9rgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, j\u00e1 encerrou a possibilidade de recursos e decrete a pris\u00e3o. No passado, Moro j\u00e1 proferiu decis\u00f5es com ambos entendimentos.<\/p>\n Se o TRF4 negar os embargos antes de uma decis\u00e3o de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de pris\u00e3o contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro \u00e9 que o ex-presidente poder\u00e1 ser preso. Caso isso ocorra, o mais comum \u00e9 que ele seja levado para alguma carceragem no Paran\u00e1, estado de origem da 13\u00aa Vara Federal \u2013 que determinou a condena\u00e7\u00e3o e onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um m\u00eas estipulada pelo TRF4 em janeiro.<\/p>\n Novos recursos <\/strong><\/p>\n Uma vez encerrada a tramita\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia, a defesa de Lula pode entrar, no prazo de 15 dias, com recurso especial no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) contra a condena\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n Nessa nova apela\u00e7\u00e3o, na qual n\u00e3o haver\u00e1 reexame de provas, mas somente a an\u00e1lise sobre a legalidade do julgamento, os advogados podem pedir efeito suspensivo da condena\u00e7\u00e3o, o que pode resultar na soltura de Lula caso ele j\u00e1 esteja preso.<\/p>\n Os advogados podem ainda entrar, paralelamente e no mesmo prazo, com outro recurso, dessa vez chamado extraordin\u00e1rio, no pr\u00f3prio STF, contestando irregularidades de natureza constitucional.<\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\n O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu n\u00e3o se pronunciar sobre o julgamento de seu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, conforme informa\u00e7\u00e3o da sua assessoria. Ele acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, em S\u00e3o Bernardo do Campo.<\/p>\n Instalado no segundo andar do sindicato, Lula estava acompanhado da ex-presidenta Dilma Rousseff; do ex-prefeito Fernando Haddad; do presidente estadual do PT de S\u00e3o Paulo, Luiz Marinho; dos governadores Fernando Pimentel (Minas Gerais), Ti\u00e3o Viana (Acre) e Wellington Dias (Piau\u00ed); e dos ex-ministros Miguel Rosseto e Paulo Vanucchi.<\/p>\n No terceiro andar, apoiadores de diversos movimentos sociais e categorias de trabalhadores acompanhavam o julgamento por um tel\u00e3o. Eles cantavam e gritavam palavras de ordem em apoio ao ex-presidente e disseram resistir contra tentativas de inviabilizar a candidatura de Lula.<\/p>\n O \u00fanico a falar com a imprensa na ocasi\u00e3o foi o dirigente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de S\u00e3o Paulo, Luiz Marinho. Ele destacou a import\u00e2ncia da pacifica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, o que atribui ao cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201c\u00c9 preciso que a gente coloque o processo de constru\u00e7\u00e3o de pacifica\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds e para pacificar basta cumprir o que est\u00e1 nos preceitos da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, constru\u00edda l\u00e1 em 1988\u201d, disse.<\/p>\n Segundo ele, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara no que diz respeito \u00e0 concess\u00e3o do habeas corpus ao ex-presidente. \u201cO presidente Lula nunca pediu privil\u00e9gio para ele, o que ele exige \u00e9 um direito que \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o, portanto \u00e9 o que n\u00f3s aguardamos\u201d. Marinho acrescentou que espera \u201cque o povo brasileiro tenha garantido constitucionalmente o direito de votar livremente nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota afirmando que hoje “\u00e9 um dia tr\u00e1gico para a democracia e para o Brasil”.<\/p>\n Para o partido, a Constitui\u00e7\u00e3o “foi rasgada por quem deveria defend\u00ea-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma viol\u00eancia contra o maior l\u00edder popular do pa\u00eds, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva”. <\/p>\n Na nota, a legenda diz ainda que “ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as a\u00e7\u00f5es que restabelecem a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exce\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a nesta decis\u00e3o. H\u00e1 uma combina\u00e7\u00e3o de interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos, contra o pa\u00eds e sua soberania, contra o processo democr\u00e1tico, contra o povo brasileiro. A Na\u00e7\u00e3o e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que ju\u00edzes notoriamente parciais n\u00e3o conseguiram sequer caracterizar a ocorr\u00eancia de um crime. Lula \u00e9 inocente e isso ser\u00e1 proclamado num julgamento justo”.<\/p>\n O partido argumenta que a decis\u00e3o visa impedir uma candidatura de Lula nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. “O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperan\u00e7a. O PT defender\u00e1 esta candidatura nas ruas e em todas as inst\u00e2ncias, at\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias”. <\/p>\nIn\u00edcio da pris\u00e3o de Lula ainda n\u00e3o tem data<\/h4>\n
Ex-presidente Lula decide n\u00e3o se pronunciar<\/h4>\n
PT critica decis\u00e3o do STF<\/h4>\n