A ex-prefeita da cidade de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, Fabiany Ferraz Gil de Azevedo, foi condenada a pagar multa equivalente a tr\u00eas vezes a remunera\u00e7\u00e3o bruta que individualmente recebeu no seu \u00faltimo m\u00eas de exerc\u00edcio, referente ao cargo p\u00fablico que ocupava. A senten\u00e7a, prolatada no \u00e2mbito do programa Julgar do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), considerou que a agente pol\u00edtica ofendeu o princ\u00edpio da impessoalidade ao decorar edif\u00edcio p\u00fablico de forma a aludir ao apelido dela.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a ent\u00e3o gestora, sustentando que ela mandou pintar uma on\u00e7a no pr\u00e9dio da prefeitura, o que caracterizava uma tentativa de promo\u00e7\u00e3o pessoal. O MP afirmou que Fabiany, na cidade, era conhecida como \u201cDona On\u00e7a\u201d. Al\u00e9m disso, ela se vestia constantemente com pe\u00e7as cuja estampa imitava a pele do felino.<\/p>\n
Em contrapartida a ex-prefeita alegou que o Memorial Cultural Municipal Dr. Wilson da Cunha Benevides foi decorado com mobili\u00e1rio e pe\u00e7as de artes\u00e3os locais. Ela se justificou, ainda, alegando que a atual tend\u00eancia era a imita\u00e7\u00e3o da pele de animais, seja no vestu\u00e1rio ou na decora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A senten\u00e7a considerou que Fabiany Azevedo usou a imagem da on\u00e7a para autopromo\u00e7\u00e3o por meio de linguagem visual. Segundo a decis\u00e3o, \u00e9 permitida a publicidade de atos estatais e a divulga\u00e7\u00e3o de atividades administrativas de car\u00e1ter informativo, educativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, desde que isso n\u00e3o viole os princ\u00edpios da moralidade e impessoalidade, servindo de meio para promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O entendimento do Judici\u00e1rio foi que a improbidade administrativa ficou configurada, pois, pelo princ\u00edpio da impessoalidade, exige-se que o administrador atribua ao ente administrativo, e n\u00e3o \u00e0 sua pessoa, os atos administrativos por ele praticados, pois ele \u00e9 um executor dos atos governamentais e um ve\u00edculo de manifesta\u00e7\u00e3o da vontade estatal. Assim, as realiza\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o s\u00e3o do agente pol\u00edtico, mas do ente publico que este representa.<\/p>\n
Leia a\u00a0senten\u00e7a na \u00edntegra<\/span><\/a><\/span>\u00a0e acompanhe a\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n
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Fabiany Ferraz \u00e9 ex-prefeita de Almenara (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>