O Senado aprovou hoje (27\/03\/2018) o projeto que endurece as penas para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletr\u00f4nicos com uso de explosivos (PLS 149\/2015). O texto final incorporou modifica\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados que obrigam os bancos a instalarem dispositivos que inutilizem as c\u00e9dulas dos caixas atacados. O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A medida eleva em dois ter\u00e7os a pena por roubo quando h\u00e1 uso de explosivos para destruir um obst\u00e1culo. J\u00e1 a pr\u00e1tica de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
O furto e o roubo de equipamentos explosivos tamb\u00e9m teve suas penas aumentadas: quatro a dez anos de pris\u00e3o, para o caso de furto, e eleva\u00e7\u00e3o da pena em at\u00e9 50%, para o caso de roubo. Al\u00e9m disso, o roubo realizado com uso de armas tamb\u00e9m teve sua puni\u00e7\u00e3o agravada: passa a render aumento de dois ter\u00e7os da pena.<\/p>\n
Caso o ato de roubo resulte em les\u00e3o corporal grave contra a v\u00edtima, a pena para o criminoso passa a ser de sete a 18 anos de reclus\u00e3o \u2013 atualmente, a pena \u00e9 de 7 a 15 anos.<\/p>\n
Aprovado com modifica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara no final de fevereiro, o PL origin\u00e1rio do Senado precisou retornar \u00e0 Casa para que sua tramita\u00e7\u00e3o fosse conclu\u00edda. A medida altera trechos do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, um dispositivo legal do C\u00f3digo Penal da d\u00e9cada de 1940. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea pena de dois a oito anos de reclus\u00e3o e multa para o crime de furto qualificado.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m estabelece que as institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o obrigadas a instalarem equipamentos que inutilizem as c\u00e9dulas depositadas em caixas eletr\u00f4nicos em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura.<\/p>\n
C\u00e9dulas<\/strong><\/p>\n O PL prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o utilizar qualquer tipo de tecnologia existente para inutilizar as c\u00e9dulas, tais como tinta especial colorida, p\u00f3 qu\u00edmico, \u00e1cidos e solventes, desde que n\u00e3o coloquem em perigo os usu\u00e1rios e funcion\u00e1rios que utilizam os caixas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n Para cumprir essa medida, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de placa de alerta que dever\u00e1 ser fixada de forma vis\u00edvel no caixa eletr\u00f4nico, bem como na entrada do banco, informando a exist\u00eancia do dispositivo e o seu funcionamento.<\/p>\n Segundo o projeto, essas exig\u00eancias poder\u00e3o ser implantadas de forma gradativa. Nos munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes, 50% das exig\u00eancias dever\u00e3o estar em vigor num prazo de nove meses e os outros 50% em 18 meses. Nos munic\u00edpios que tem entre 50 mil habitantes e 500 mil, as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam at\u00e9 24 meses para implementar as tecnologias de inutiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas; j\u00e1 em munic\u00edpios com mais de 500 mil habitantes, os bancos t\u00eam 36 meses para se adaptarem \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n