Integrantes de um movimento social de trabalhadores rurais concordaram em desocupar a fazenda Reden\u00e7\u00e3o, em Francisco S\u00e1, no Norte de Minas, sem que for\u00e7as policiais interviessem para dar cumprimento a uma ordem judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. O acordo foi reconhecido em 22 de mar\u00e7o pelo juiz da Vara Agr\u00e1ria de Minas Gerais, Pedro C\u00e2ndido Fi\u00faza Neto, e envolveu o Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais e a Advocacia-Geral do Estado, entre outras entidades.<\/p>\n
A retirada pac\u00edfica foi poss\u00edvel gra\u00e7as a uma concilia\u00e7\u00e3o promovida pelo defensor p\u00fablico Cant\u00eddio Dias de Freitas Filho e pelo procurador do estado Jader Augusto Ferreira Dias. Tamb\u00e9m estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania (Sedpac), do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais.<\/p>\n
O acordo foi alcan\u00e7ado no local dos fatos. Ficou estabelecido que os ocupantes ter\u00e3o 30 dias, a contar de 22 de mar\u00e7o, para deixar o acampamento, comprometendo-se a n\u00e3o depredar a propriedade. Eles poder\u00e3o levantar todas as benfeitorias que realizaram e tamb\u00e9m colher as planta\u00e7\u00f5es que cultivaram na \u00e1rea, mas a desobedi\u00eancia ao que ficou estabelecido acarretar\u00e1 o cumprimento de mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse ajuizado pelo dono da fazenda que tramita na Comarca de Francisco S\u00e1. Acompanhe o processo (PJe 51420133220178130024).<\/p>\n
Inspe\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na mesma semana, o juiz Pedro C\u00e2ndido Fi\u00faza Neto tamb\u00e9m fez inspe\u00e7\u00f5es na Fazenda Norte Am\u00e9rica, em Capit\u00e3o Eneias. Nesse local, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 tensa e um acordo ainda n\u00e3o foi alcan\u00e7ado. O magistrado considera que situa\u00e7\u00f5es desse tipo s\u00e3o pass\u00edveis de uma solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, mas a constru\u00e7\u00e3o do acordo pode ser mais demorada. <\/p>\n Segundo o juiz, a Vara Agr\u00e1ria tem compet\u00eancia para julgar lit\u00edgios coletivos pela posse de terras rurais. A Resolu\u00e7\u00e3o 438\/2004 do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) prev\u00ea inclusive o deslocamento do magistrado e sua equipe, se necess\u00e1rio, \u00e0s regi\u00f5es onde as disputas est\u00e3o ocorrendo.<\/p>\n Cejusc Social<\/strong><\/p>\n Para quest\u00f5es em que as partes entendam ser poss\u00edvel chegar a um acordo no que concerne a reintegra\u00e7\u00f5es de posse e ocupa\u00e7\u00f5es, o TJMG conta com um Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercuss\u00e3o Social (Cejusc Social).<\/p>\n Segundo o coordenador do centro judici\u00e1rio, desembargador Alberto Diniz Junior, a busca do acordo e da paz social s\u00e3o as raz\u00f5es de ser da unidade, voltada para lit\u00edgios envolvendo ocupa\u00e7\u00f5es rurais e urbanas e outros casos, judicializados ou n\u00e3o, que tenham impactos sobre a coletividade e sobre grandes segmentos, organizados ou n\u00e3o, da sociedade.<\/p>\n \u201cA prioridade \u00e9 sempre o interesse social e a resolu\u00e7\u00e3o dialogal dos problemas, mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que uma consequ\u00eancia indireta \u00e9 tamb\u00e9m a economia de recursos para o Estado. No caso espec\u00edfico da Fazenda Reden\u00e7\u00e3o, o acordo entre os donos da propriedade rural e o movimento social evitou a mobiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, que j\u00e1 estava organizando a log\u00edstica para a retirada das fam\u00edlias, e encerrou a situa\u00e7\u00e3o sem viol\u00eancia, de forma pac\u00edfica e ordenada\u201d, afirma o magistrado.<\/p>\n O Cejusc Social \u00e9 subordinado \u00e0 3\u00aa Vice-Presid\u00eancia do TJMG, a qual tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es valorizar as iniciativas de concilia\u00e7\u00e3o e propostas inovadoras para reduzir a litigiosidade, ampliar a cidadania e promover rela\u00e7\u00f5es sociais mais respeitosas, amadurecidas pela escuta e pela disposi\u00e7\u00e3o em procurar o consenso.<\/p>\n