A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, seu \u00faltimo recurso na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
O julgamento foi r\u00e1pido, pois n\u00e3o houve sustenta\u00e7\u00e3o oral de defesa ou acusa\u00e7\u00e3o, apenas breves votos dos desembargadores Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.<\/p>\n
Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condena\u00e7\u00e3o, mesmo que o embargo de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o preveja mudan\u00e7a de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, em um prazo de at\u00e9 10 dias, a rejei\u00e7\u00e3o do embargo deve ser comunicada ao juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, no caso do tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejei\u00e7\u00e3o do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelat\u00f3rio.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o (senten\u00e7a do colegiado) em que confirmou a condena\u00e7\u00e3o de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o, a Oitava Turma do TRF4 determinou tamb\u00e9m que, ap\u00f3s o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena pelo ex-presidente.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em tr\u00eas ocasi\u00f5es naquele ano, assentou que condenados em segunda inst\u00e2ncia podem come\u00e7ar de imediato a cumprirem suas penas.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos at\u00e9 o dia 4 de abril, quando est\u00e1 marcado o julgamento de um\u00a0habeas corpus<\/em>preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende n\u00e3o ser preso enquanto recorre a inst\u00e2ncias superiores, como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n Elei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A confirma\u00e7\u00e3o final da condena\u00e7\u00e3o de Lula pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a pode ainda impedir que ele se candidate \u00e0 Presid\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Em pesquisas recentes, o ex-presidente, que j\u00e1 anunciou sua vontade de concorrer, aparece como l\u00edder de inten\u00e7\u00f5es de voto.<\/p>\n Pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo pr\u00f3prio Lula em 2010, aquele que for condenado por \u00f3rg\u00e3o colegiado, como \u00e9 o caso do TRF4, por determinados crimes, entre eles, o de lavagem de dinheiro, fica sujeito \u00e0 inelegibilidade por oito anos, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n Fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a respeito da aplica\u00e7\u00e3o da lei no momento em que for solicitado o registro de candidatura.<\/p>\n