Em sua atua\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral, o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, da Comarca de Pirapora, cassou os mandatos eletivos da prefeita e do vice-prefeito do munic\u00edpio por utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Os dois tamb\u00e9m ficar\u00e3o ineleg\u00edveis pelos oito anos seguintes \u00e0 data em que foram eleitos. A senten\u00e7a \u00e9 de 21 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A coliga\u00e7\u00e3o M\u00e3os Limpas ajuizou a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o dos mandatos eletivos e a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral contra Marcella Machado Ribas Fonseca e Orlando Pereira de Lima, alegando que, nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016, ambos incorreram em abuso de poder econ\u00f4mico, corrup\u00e7\u00e3o e fraude.<\/p>\n
Segundo os autores, eles se serviram de conex\u00f5es pessoais para veicular propaganda eleitoral gratuita na r\u00e1dio Pirapora AM 1240 por tempo superior ao previsto e receberam tratamento privilegiado em programas da emissora. Outras acusa\u00e7\u00f5es foram a distribui\u00e7\u00e3o de cartas falsas dois dias antes do pleito; o lan\u00e7amento de candidatura de pessoa ineleg\u00edvel, com o objetivo de posteriormente substitu\u00ed-la pela chapa impugnada; a contrata\u00e7\u00e3o excessiva de cabos eleitorais e a compra indireta de votos.<\/p>\n
Os acusados sustentaram que a propaganda da r\u00e1dio Pirapora foi regular e negaram ter havido comportamento abusivo.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz destacou que os direitos e garantias, mesmo os fundamentais, n\u00e3o s\u00e3o absolutos e n\u00e3o podem ser exercidos em desconformidade com o ordenamento jur\u00eddico, pois isso caracteriza abuso. Segundo ele, o eleitor n\u00e3o pode ser objeto de campanhas estigmatizadas pelo abuso de poder pol\u00edtico, econ\u00f4mico ou midi\u00e1tico.<\/p>\n
\u201cDiante da for\u00e7a que tem a m\u00eddia, a parcialidade dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o causa desastrosa influ\u00eancia na vontade dos eleitores e, por conseguinte, macula a normalidade e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es. A quebra da isonomia est\u00e1 diretamente ligada a um processo eleitoral viciado sem refletir a real vontade do povo\u201d, ponderou, acrescentando que uma per\u00edcia constatou que os acusados dispuseram de mais espa\u00e7o na r\u00e1dio que os demais candidatos.<\/p>\n
Ainda de acordo com o juiz, essa presen\u00e7a maior est\u00e1 associada aos fatos de que a r\u00e1dio Pirapora pertence ao grupo familiar da prefeita, e Warmillon Braga, marido dela, tem poder de inger\u00eancia na programa\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 um chefe pol\u00edtico importante na regi\u00e3o e ela n\u00e3o tinha visibilidade pol\u00edtica at\u00e9 o momento em que comp\u00f4s chapa para substituir a candidatura dele, sabidamente ineleg\u00edvel. A diferen\u00e7a de vota\u00e7\u00e3o entre os grupos concorrentes foi de apenas 1.116 votos.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es tramitaram na Justi\u00e7a Eleitoral e est\u00e3o sujeitas a recursos.<\/p>\n