Minas Gerais iniciou, neste m\u00eas, a implanta\u00e7\u00e3o do Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico (BP-e), que ir\u00e1 substituir, gradativamente, o documento de papel nos modais rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aquavi\u00e1rio.<\/p>\n
Todas as empresas cadastradas na\u00a0Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)\u00a0sob a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) de transporte de passageiros foram credenciadas para emitir BP-e, que ainda n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio no pa\u00eds. O ambiente (sistema informatizado) para emiss\u00e3o desse documento est\u00e1 dispon\u00edvel em Minas Gerais desde o dia 28 de fevereiro de 2018.<\/p>\n
O BP-e oferece v\u00e1rias vantagens para o Fisco e as empresas, em rela\u00e7\u00e3o ao documento de papel, como a desburocratiza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, agilidade na transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es entre as partes, simplifica\u00e7\u00e3o das “obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias” a que est\u00e3o submetidos os contribuintes do setor, al\u00e9m de aumentar o controle sobre o pr\u00f3prio segmento e o transporte clandestino.<\/p>\n
Para o consumidor final – o passageiro -, o sistema poder\u00e1 trazer a facilidade de se adquirir um bilhete pela internet e receb\u00ea-lo por meio eletr\u00f4nico, como nos aparelhos de celular ou e-mail, \u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 ocorre no setor de transporte a\u00e9reo.<\/p>\n
Enquanto a emiss\u00e3o do BP-e n\u00e3o se torna obrigat\u00f3ria, a oferta do servi\u00e7o aos passageiros depende da ades\u00e3o das empresas de transporte.<\/p>\n
Moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A implanta\u00e7\u00e3o do BP-e segue a tend\u00eancia de moderniza\u00e7\u00e3o do Fisco de Minas Gerais e cumpre o objetivo de, gradativamente, trocar todos os documentos pelo meio eletr\u00f4nico, proporcionando menos burocracia e mais efici\u00eancia e transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n Saiba mais<\/strong><\/p>\n O primeiro Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico (BP-e) do Estado de Minas Gerais foi emitido no dia 2 de mar\u00e7o, por uma empresa instalada na rodovi\u00e1ria de Belo Horizonte. A emiss\u00e3o se deu de forma presencial, no balc\u00e3o.<\/p>\n O BP-e \u00e9 documento eletr\u00f4nico, modelo 63, que substitui o bilhete de passagem em papel nos modais rodovi\u00e1rio (modelo 13), ferrovi\u00e1rio (modelo 16) e aquavi\u00e1rio (modelo 14).<\/p>\n O projeto foi discutido nacionalmente no \u00e2mbito do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais (Encat). Na SEF\/MG, o projeto foi desenvolvido pela Superintend\u00eancia de Arrecada\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00f5es Fiscais (SAIF), em conjunto com a Superintend\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (STI) e com participa\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (SUFIS).<\/p>\n O contribuinte que porventura tenha ficado fora do cadastramento, deve solicit\u00e1-lo por meio do servi\u00e7o\u00a0Fale Conosco da SEF\/MG<\/span><\/a>.<\/p>\n