![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/ipatinga_festival.jpg\")
Cartaz do evento (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Facebook)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor do munic\u00edpio de Ipatinga, no Vale do A\u00e7o, aplicou multa de R$ 52.500,00 \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo evento \u201cIpatinga Festival\u201d, realizado em maio do ano passado em um clube da cidade.<\/p>\n
Conforme Decis\u00e3o Administrativa do \u00f3rg\u00e3o, a fornecedora, utilizando-se de meios publicit\u00e1rios, ofertou a apresenta\u00e7\u00e3o, no evento, de uma dupla sertaneja feminina de sucesso no cen\u00e1rio nacional, al\u00e9m de outras tr\u00eas atra\u00e7\u00f5es. No entanto, conforme informa\u00e7\u00f5es levadas por diversos consumidores \u00e0 Ouvidoria do MPMG, apesar da divulga\u00e7\u00e3o destacada da participa\u00e7\u00e3o da dupla, as artistas n\u00e3o compareceram.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa justificou que o n\u00e3o comparecimento das cantoras se deu por caso fortuito e for\u00e7a maior, uma vez que o mal tempo impossibilitou a aterrissagem das artistas no aeroporto da cidade de Ipatinga.<\/p>\n
Contudo, ao examinar o procedimento, o promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Finotti entendeu que a empresa deve ser responsabilizada por ter violado o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a Resolu\u00e7\u00e3o PGJ 11\/11. \u201c\u00c9 certo que a representada ofertou quatro atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e celebrou contrato por meio de ingressos com os consumidores. Contudo, ocorreram, efetivamente, tr\u00eas atra\u00e7\u00f5es. Assim, ela descumpriu oferta publicit\u00e1ria e consequente obriga\u00e7\u00e3o contratual\u201d, pontua a decis\u00e3o. <\/p>\n
Ainda conforme o promotor de Justi\u00e7a, embora a empresa tenha informado que estaria buscando uma solu\u00e7\u00e3o para o fato, passado quase um ano do descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, nenhuma medida compensat\u00f3ria foi tomada. <\/p>\n
Como a fornecedora n\u00e3o informou tamb\u00e9m o total de ingressos vendidos, por categoria, com indica\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final ao consumidor, mesmo ap\u00f3s diversas requisi\u00e7\u00f5es do MPMG, a promotoria determinou a instaura\u00e7\u00e3o de novo processo administrativo para apurar o comportamento, considerado, em tese, infra\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n