O Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) publicou na edi\u00e7\u00e3o do \u00faltimo dia 08 do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) n\u00ba 726, de 06 de mar\u00e7o de 2018. A minuta altera os procedimentos para renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), com a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de curso de aperfei\u00e7oamento de renova\u00e7\u00e3o da CNH. O Denatran e os Detran’s oferecer\u00e3o gratuitamente o curso, nas modalidades presencial e de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia (EAD).<\/p>\n
\u201cCom o intuito de proteger o condutor de uma onerosidade no processo de forma\u00e7\u00e3o, sem, contudo, abrir m\u00e3o da qualidade educativa, estamos fomentando junto ao Denatran e aos Detrans do pa\u00eds o oferecimento gratuito do Curso de Aperfei\u00e7oamento para Renova\u00e7\u00e3o da CNH, tanto na plataforma EAD, quando na modalidade presencial, a ser regulamentado dentro do prazo de 90 dias que a Resolu\u00e7\u00e3o tem para entrada em vigor\u201d, explicou o diretor do Denatran, Maur\u00edcio Alves.<\/p>\n
Dessa forma, o condutor, quando da oportunidade de renova\u00e7\u00e3o da sua CNH, ficar\u00e1 atualizado das informa\u00e7\u00f5es e dos conhecimentos sobre as legisla\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito que ocorreram desde a data em que ele realizou a retirada de sua CNH at\u00e9 o momento que a mesma expirou, sem, contudo, ter a necessidade de pagar por isso.<\/p>\n
De acordo com o artigo 20 da resolu\u00e7\u00e3o, os condutores que passarem pelo processo de renova\u00e7\u00e3o da CNH agora ter\u00e3o que participar de curso te\u00f3rico de 10 horas\/aula em dire\u00e7\u00e3o e realizar prova te\u00f3rica, al\u00e9m dos exames m\u00e9dicos, como era feito anteriormente.<\/p>\n
As aulas do curso versar\u00e3o sobre Conhecimento das principais leis que regem o tr\u00e2nsito do Brasil, Normas Gerais de Circula\u00e7\u00e3o e Conduta, Sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, Classifica\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, Processo de Habilita\u00e7\u00e3o, Infra\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito, Processo Administrativo em Tr\u00e2nsito, Crimes de Tr\u00e2nsito, entre outros temas, durante 10 aulas.<\/p>\n
O processo de ensino para os condutores j\u00e1 habilitados objetiva coloc\u00e1-lo no centro do processo educativo estruturando interven\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas que o levem a imediatamente relacionar as informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos constru\u00eddos ao seu dia a dia e \u00e0 sua pr\u00e1tica de condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim os cursos devem garantir ao condutor o aperfei\u00e7oamento e a atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para a condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo no contexto atual revisando, atualizando e construindo conhecimentos que transformem a pr\u00e1tica de condu\u00e7\u00e3o com a qual este indiv\u00edduo chegou ao curso.<\/p>\n
1. O curso de Aperfei\u00e7oamento ser\u00e1 exigido a todos os motoristas que fizeram a renova\u00e7\u00e3o da sua CNH?<\/strong><\/p>\n O art. 20 da Resolu\u00e7\u00e3o 726, de 06 de mar\u00e7o de 2018 tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201cArt. 20. Para a renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, o condutor dever\u00e1 submeter-se \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n I \u2013 de Exame de Aptid\u00e3o F\u00edsica e Mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e\/ou B;<\/p>\n II \u2013 de Exame Toxicol\u00f3gico de larga janela de detec\u00e7\u00e3o e Exame de Aptid\u00e3o F\u00edsica e Mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e\/ou E;<\/p>\n III \u2013 aprova\u00e7\u00e3o em curso de atualiza\u00e7\u00e3o ou de aperfei\u00e7oamento, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida no Anexo IV desta Resolu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n O Curso de Aperfei\u00e7oamento para Renova\u00e7\u00e3o da CNH tem por objetivo atualizar as informa\u00e7\u00f5es e os conhecimentos sobre as legisla\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, considerando a circunst\u00e2ncia das constantes e cont\u00ednuas altera\u00e7\u00f5es, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determina\u00e7\u00f5es emanadas do legislador,\u00a0devendo, portanto, ser realizado a cada renova\u00e7\u00e3o,<\/strong>\u00a0uma vez que as mudan\u00e7as e atualiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o cont\u00ednuas e objetivam garantir ao condutor o aperfei\u00e7oamento e a atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para a condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo no contexto atual revisando, atualizando e construindo conhecimentos que transformem a pr\u00e1tica de condu\u00e7\u00e3o com a qual este indiv\u00edduo chegou ao curso.<\/p>\n 2. O prazo m\u00ednimo de cinco dias para realiza\u00e7\u00e3o do curso \u00e9 v\u00e1lido somente para aulas pelo m\u00e9todo EAD ou tamb\u00e9m presencial?<\/strong><\/p>\n A log\u00edstica que envolve todo o processo de realiza\u00e7\u00e3o do curso de Aperfei\u00e7oamento para renova\u00e7\u00e3o da CNH, tanto na modalidade presencial quanto atrav\u00e9s do EAD, est\u00e1 sendo estudada pelo DENATRAN para que ocorra da maneira menos burocr\u00e1tica, c\u00e9lere e sem custos ao condutor, sendo, dentro do prazo de 90 dias que a Resolu\u00e7\u00e3o tem para entrar em vigo, comunicado amplamente ao condutor.<\/p>\n Quais s\u00e3o os cursos que dispensam o Curso de Aperfei\u00e7oamento na hora da renova\u00e7\u00e3o da CNH?<\/strong><\/p>\n O condutor que tiver realizado qualquer um dos cursos estabelecidos nos Anexos V e VI da Resolu\u00e7\u00e3o 726, estar\u00e1 dispensado da realiza\u00e7\u00e3o do curso de aperfei\u00e7oamento para renova\u00e7\u00e3o da CNH:<\/p>\n CURSOS ESPECIALIZADOS E CURSOS DE ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VE\u00cdCULOS<\/strong><\/p>\n CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE: COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE EMERG\u00caNCIA E AMBUL\u00c2NCIA, ESCOLAR, DE CARGA INDIVIS\u00cdVEL, DE PRODUTOS, DE ENTREGA DE MERCADORIAS (MOTOFRETISTA) E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (MOTOTAXISTA)<\/p>\n 3. Quais ser\u00e3o as mudan\u00e7as, haver\u00e1 necessidade de realizar aulas de dire\u00e7\u00e3o e prova te\u00f3rica?<\/strong><\/p>\n \u201cArt. 20. Para a renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, o condutor dever\u00e1 submeter-se \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n I \u2013 de Exame de Aptid\u00e3o F\u00edsica e Mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e\/ou B;<\/p>\n II \u2013 de Exame Toxicol\u00f3gico de larga janela de detec\u00e7\u00e3o e Exame de Aptid\u00e3o F\u00edsica e Mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e\/ou E;<\/p>\n III \u2013 aprova\u00e7\u00e3o em curso de atualiza\u00e7\u00e3o ou de aperfei\u00e7oamento, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida no Anexo IV desta Resolu\u00e7\u00e3o.\u201d (grifo nosso)<\/strong><\/p>\n A novidade, no tocante a renova\u00e7\u00e3o \u00e9 o curso de aperfei\u00e7oamento que, poder\u00e1 ser na modalidade presencial ou EAD, ofertados pelo DENATRAN e pelo Detrans, de forma gratuita.<\/p>\n Ser\u00e1 realizada apenas um prova te\u00f3rica para avaliar o grau de aprendizado do condutor.<\/p>\n O condutor que realizar o Curso de Aperfei\u00e7oamento para Renova\u00e7\u00e3o da CNH, tanto na modalidade de Ensino a Dist\u00e2ncia quanto na modalidade presencial, dever\u00e1 submeter-se a Exame Te\u00f3rico a ser realizado no \u00f3rg\u00e3o ou entidade executivo de tr\u00e2nsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade por ele credenciada para este ?m, o qual dever\u00e1 conter 30 (trinta) quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, sendo apenas uma correta.<\/p>\n As quest\u00f5es do Exame Te\u00f3rico dever\u00e3o contemplar todos os conte\u00fados da matriz curricular, realizado de forma individual e sigilosa.<\/p>\n O tempo de dura\u00e7\u00e3o do Exame Te\u00f3rico ser\u00e1 de 1h (uma hora).<\/p>\n A emiss\u00e3o do Certi?cado de Conclus\u00e3o do Curso de Aperfei\u00e7oamento para Renova\u00e7\u00e3o da CNH somente se dar\u00e1 ap\u00f3s o condutor obter 100% (cem por cento) de frequ\u00eancia.<\/p>\n Caso o condutor n\u00e3o alcance, no m\u00ednimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no exame te\u00f3rico, somente poder\u00e1 realizar nova avalia\u00e7\u00e3o depois de decorridos 3 (tr\u00eas) dias da divulga\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n 4. – Quando entra em vigor a nova forma de renova\u00e7\u00e3o? H\u00e1 possibilidade de adiar o in\u00edcio, caso algum estado n\u00e3o se adapte, por exemplo?<\/strong><\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor 90 (noventa) dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o (publicada em 06 de mar\u00e7o de 2018). Contudo, caso as adequa\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00e3o log\u00edstica por parte dos envolvidos n\u00e3o seja conclu\u00edda dentro desse prazo, este poder\u00e1 ser prorrogado.<\/p>\n 5. – O prazo para renova\u00e7\u00e3o continua sendo a cada 5 anos?<\/strong><\/p>\n A validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada ao prazo de vig\u00eancia do Exame de Aptid\u00e3o F\u00edsica e Mental.<\/p>\n A validade dos preditos exames varia entre 03 (tr\u00eas) e 05 (cinco) anos a depender da condi\u00e7\u00e3o individual de cada condutor a ser determinado pelos profissionais de sa\u00fade, como j\u00e1 ocorre hodiernamente.<\/p>\n 6. – CURSO DEVER\u00c1 SER PAGO PELO PR\u00d3PRIO MOTORISTA? QUEM DETERMINA OS VALORES E QUANTO VAI SER? A pessoa vai pagar dois valores, pelo curso e pela prova?<\/strong><\/p>\n Diante desse questionamento, o diretor do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito – DENATRAN, com o intuito de proteger o condutor de uma onerosidade no processo de forma\u00e7\u00e3o, sem, contudo, abrir m\u00e3o da qualidade educativa, est\u00e1 fomentando junto ao DENATRAN e aos DETRANS do pa\u00eds, o\u00a0OFERECIMENTO GRATUITO<\/strong>\u00a0do Curso de Aperfei\u00e7oamento para Renova\u00e7\u00e3o da CNH, tanto na plataforma EAD, quando na modalidade presencial, a ser regulamentado dentro do prazo de 90 dias que a Resolu\u00e7\u00e3o tem para entrada em vigor.<\/p>\n Dessa forma, o condutor, quando da oportunidade de renova\u00e7\u00e3o da sua CNH, ficar\u00e1 atualizado das informa\u00e7\u00f5es e dos conhecimentos sobre as legisla\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito que ocorreram desde a data em que ele realizou a retirada de sua CNH at\u00e9 o momento que a mesma expirou, sem, contudo, ter a necessidade de pagar por isso.<\/p>\n 7. A expectativa \u00e9 de que a resolu\u00e7\u00e3o entre em vigor ap\u00f3s 90 dias de sua publica\u00e7\u00e3o, que ocorreu no \u00faltimo dia 8. Gostaria de saber de que forma a nova regra ser\u00e1 implementada;se ser\u00e1, de fato, neste prazo de tr\u00eas meses;<\/strong><\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor 90 (noventa) dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o (publicada em 06 de mar\u00e7o de 2018). Contudo, caso as adequa\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00e3o log\u00edstica por parte dos envolvidos n\u00e3o seja conclu\u00edda dentro desse prazo, este poder\u00e1 ser prorrogado.<\/p>\n 8. Quais os detalhes do curso de atualiza\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento (carga hor\u00e1ria, conte\u00fado das aulas)?<\/strong><\/p>\n O\u00a0Curso de Atualiza\u00e7\u00e3o para Renova\u00e7\u00e3o da CNH<\/strong>\u00a0pressup\u00f5e condutores que est\u00e3o com a carteira vencida h\u00e1 mais de 5 (cinco) anos por variados motivos, e os condutores que em sua forma\u00e7\u00e3o, em situa\u00e7\u00e3o anterior, na forma do art. 150 do CTB, n\u00e3o tenham recebido instru\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o defensiva e primeiros socorros, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 15 horas, devendo, conter, em sua grade curricular, descrita no t\u00f3pico 3, do anexo IV, da Resolu\u00e7\u00e3o 726 do Contran.<\/p>\n O Curso de Aperfei\u00e7oamento para Renova\u00e7\u00e3o da CNH tem por objetivo prec\u00edpuo atualizar as informa\u00e7\u00f5es e os conhecimentos sobre as legisla\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, considerando a circunst\u00e2ncia das constantes e cont\u00ednuas altera\u00e7\u00f5es, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determina\u00e7\u00f5es emanadas do legislador, com carga hor\u00e1ria de 10 horas, podendo ser ministrado de forma presencial ou via EAD, com grade curricular descrita no t\u00f3pico 5, do anexo IV, da Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba. 726.<\/p>\n 9. Qual o prazo para a renova\u00e7\u00e3o da CNH?<\/strong><\/p>\n A validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada ao prazo de vig\u00eancia do Exame de Aptid\u00e3o F\u00edsica e Mental.<\/p>\n A validade dos preditos exames varia entre 03 (tr\u00eas) e 05 (cinco) anos a depender da condi\u00e7\u00e3o individual de cada condutor a ser determinado pelos profissionais de sa\u00fade, como j\u00e1 ocorre hodiernamente.<\/p>\n 10. Em qual dia especificamente come\u00e7am a valer as mudan\u00e7as?<\/strong><\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor 90 (noventa) dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o (publicada em 06 de mar\u00e7o de 2018). Contudo, caso as adequa\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e constru\u00e7\u00e3o log\u00edstica por parte dos envolvidos n\u00e3o seja conclu\u00edda dentro desse prazo, este poder\u00e1 ser prorrogado.<\/p>\n 11. Quem vai oferecer o curso? O pr\u00f3prio Detran ou CFC\u00b4s?<\/strong><\/p>\n O diretor do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito – DENATRAN, com o intuito de proteger o condutor de uma onerosidade no processo de forma\u00e7\u00e3o, sem, contudo, abrir m\u00e3o da qualidade educativa, est\u00e1 fomentando junto ao DENATRAN e aos DETRANS do pa\u00eds, o\u00a0OFERECIMENTO GRATUITO<\/strong>\u00a0do Curso de Aperfei\u00e7oamento para Renova\u00e7\u00e3o da CNH, tanto na plataforma EAD, quando na modalidade presencial, a ser regulamentado dentro do prazo de 90 dias que a Resolu\u00e7\u00e3o tem para entrada em vigor.<\/p>\n 12. Qual o conte\u00fado desse curso?<\/strong><\/p>\n O conte\u00fado est\u00e1 disposto no t\u00f3pico 5 do anexo n\u00ba IV da Resolu\u00e7\u00e3o 726 do Contran.<\/p>\n CARGA HOR\u00c1RIA TOTAL: 10 HORAS\/AULA<\/strong><\/p>\n COMPONENTES CURRICULARES<\/strong><\/p>\n OBJETIVOS EDUCACIONAIS<\/strong><\/p>\n 1\u00aa AULA<\/p>\n – Conhecimento das principais leis que regem o tr\u00e2nsito do Brasil;<\/p>\n – Refor\u00e7o no entendimento do conceito de tr\u00e2nsito e utiliza\u00e7\u00e3o das vias, ligadas a atitudes e comportamentos de responsabilidade dos usu\u00e1rios do tr\u00e2nsito;<\/p>\n – A estrutura dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito e suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n – A legalidade e aplicabilidade das Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito \u2013 CONTRAN e das Portarias do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito \u2013 DENATRAN;<\/p>\n – A incid\u00eancia das regras estabelecidas pelos Estados e Munic\u00edpios;<\/p>\n – Responsabilidade objetiva do Estado por danos causados em virtude de a\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o ou erro na execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas, projetos e servi\u00e7os que garantam o exerc\u00edcio do direito do tr\u00e2nsito seguro;<\/p>\n 2\u00aa e 3\u00aa AULAS<\/p>\n – Normas Gerais de Circula\u00e7\u00e3o e Conduta, com refor\u00e7o no compartilhamento consciente das vias de tr\u00e2nsito e observ\u00e2ncia das regras e proibi\u00e7\u00f5es no uso da via p\u00fablica;<\/p>\n – Relembrar os princ\u00edpios gerais, compreendendo os diferentes tipos de vias, cruzamento, m\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, prefer\u00eancia e prioridades, retornos e convers\u00f5es, parada e estacionamento, velocidade, ultrapassagens, interse\u00e7\u00f5es, outros usu\u00e1rios da via, uso de equipamentos de seguran\u00e7a;<\/p>\n – Relacionar o comportamento diante das normas gerais de circula\u00e7\u00e3o e conduta aos fatores de risco e preven\u00e7\u00e3o de acidentes;<\/p>\n – Perceber a interdepend\u00eancia entre as normas de circula\u00e7\u00e3o e condutas e a realiza\u00e7\u00e3o de manobras;<\/p>\n – Pedestres e Condutores de Ve\u00edculos n\u00e3o Motorizados;<\/p>\n – Cidadania e Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito;<\/p>\n 4\u00aa AULA<\/p>\n – Sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego: classifica\u00e7\u00e3o, regras, aplica\u00e7\u00e3o, ordem de preval\u00eancia;<\/p>\n – Engenharia de Tr\u00e1fego, Opera\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Policiamento Ostensivo: conceito gen\u00e9ricos.<\/p>\n 5\u00aa AULA<\/p>\n – Ve\u00edculos: classifica\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o interna e externa, seguran\u00e7a, vistoria e inspe\u00e7\u00e3o, equipamentos obrigat\u00f3rios, altera\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas, registro e licenciamento; Vincula\u00e7\u00e3o de multas e responsabilidade do propriet\u00e1rio e do condutor;<\/p>\n – Comunica\u00e7\u00e3o de venda;<\/p>\n – Documentos de porte obrigat\u00f3rio (e-CRV; e-CRLV);<\/p>\n 6\u00aa AULA<\/p>\n – Processo de Habilita\u00e7\u00e3o: regras para habilita\u00e7\u00e3o, cursos, exames, avalia\u00e7\u00f5es e procedimentos;<\/p>\n – Categorias de habilita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – Condutor com defici\u00eancia;<\/p>\n – Carteira Internacional;<\/p>\n – Documentos de porte obrigat\u00f3rio;<\/p>\n – CNH digital;<\/p>\n 7\u00aa e 8\u00aa AULAS<\/p>\n – Infra\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito: tipos e classifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – Penalidades: classifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – Responsabilidade: individual e subsidi\u00e1ria;<\/p>\n – Indica\u00e7\u00e3o de condutor;<\/p>\n – Pontua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – Advert\u00eancia por escrito;<\/p>\n – Multa;<\/p>\n – Suspens\u00e3o do direito de dirigir;<\/p>\n – Cassa\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o para dirigir e da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – Curso de Reciclagem;<\/p>\n – Medidas Administrativas: hip\u00f3teses e aplicabilidade;<\/p>\n – Recolhimento do ve\u00edculo e venda em leil\u00e3o na hip\u00f3tese de n\u00e3o retirada do p\u00e1tio;<\/p>\n 8\u00aa AULA<\/p>\n – Processo Administrativo: autua\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o das penalidades e recursos administrativos;<\/p>\n 9\u00aa e 10\u00aa AULAS<\/p>\n – Crimes de Tr\u00e2nsito: tipos, classifica\u00e7\u00e3o, penas e consequ\u00eancias de ordens penal e administrativa na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores;<\/p>\n 13. Esse curso ter\u00e1 que ser feito sempre que a CNH vencer?<\/strong><\/p>\n O Curso de Aperfei\u00e7oamento para Renova\u00e7\u00e3o da CNH tem por objetivo prec\u00edpuo atualizar as informa\u00e7\u00f5es e os conhecimentos sobre as legisla\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, considerando a circunst\u00e2ncia das constantes e cont\u00ednuas altera\u00e7\u00f5es, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determina\u00e7\u00f5es emanadas do legislador,\u00a0devendo,\u00a0portanto, ser realizado a cada renova\u00e7\u00e3o<\/strong>, uma vez que as mudan\u00e7as e atualiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o cont\u00ednuas e objetivam garantir ao condutor o aperfei\u00e7oamento e a atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para a condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo no contexto atual revisando, atualizando e construindo conhecimentos que transformem a pr\u00e1tica de condu\u00e7\u00e3o com a qual este indiv\u00edduo chegou ao curso.<\/p>\n 14. Tem tempo m\u00ednimo para concluir o curso?<\/strong><\/p>\n A carga hor\u00e1ria di\u00e1ria m\u00e1xima permitida, na modalidade presencial, ser\u00e1 de 5 (cinco) horas\/aula, podendo, portanto, ser conclu\u00eddo em at\u00e9 dois dias.<\/p>\n A conclus\u00e3o pelo aluno em, no m\u00ednimo, 5 (cinco) dias contados a partir da data de matr\u00edcula no curso, quando da modalidade virtual.<\/p>\n 15. Como v\u00e3o fazer para ter certeza que as pessoas que optaram pela modalidade a dist\u00e2ncia est\u00e3o realmente fazendo o curso?<\/strong><\/p>\n O condutor que realizar o Curso de Aperfei\u00e7oamento para Renova\u00e7\u00e3o da CNH, tanto na modalidade de Ensino a Dist\u00e2ncia quanto na modalidade presencial, dever\u00e1 submeter-se a Exame Te\u00f3rico a ser realizado no \u00f3rg\u00e3o ou entidade executivo de tr\u00e2nsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade por ele credenciada para este ?m, o qual dever\u00e1 conter 30 (trinta) quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, sendo apenas uma correta, oportunidade em que os conhecimentos ministrados no curso ser\u00e3o exigidos.<\/p>\n 16. Como ser\u00e1 feita a prova?<\/strong><\/p>\n O Exame Te\u00f3rico a ser realizado no \u00f3rg\u00e3o ou entidade executivo de tr\u00e2nsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade por ele credenciada para este ?m, o qual dever\u00e1 conter 30 (trinta) quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, sendo apenas uma correta, oportunidade em que os conhecimentos ministrados no curso ser\u00e3o exigidos<\/p>\n As quest\u00f5es do Exame Te\u00f3rico dever\u00e3o contemplar todos os conte\u00fados da matriz curricular, realizado de forma individual e sigilosa.<\/p>\n O tempo de dura\u00e7\u00e3o do Exame Te\u00f3rico ser\u00e1 de 1h (uma hora).<\/p>\n 17. A prova tamb\u00e9m poder\u00e1 ser online?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, somente o curso, o exame deve ser realizado no \u00f3rg\u00e3o ou entidade executivo de tr\u00e2nsito do Estado ou do Distrito Federal ou por entidade por ele credenciada para este ?m.<\/p>\n 18. A prova ser\u00e1 feita durante ou ao fim do curso te\u00f3rico?<\/strong><\/p>\n Seguindo a sequencia did\u00e1tica, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do curso, o condutor ser\u00e1 submetido ao respectivo exame.<\/p>\n 19. Qual o principal objetivo dessa mudan\u00e7a na renova\u00e7\u00e3o da CNH?<\/strong><\/p>\n O Curso de Aperfei\u00e7oamento para Renova\u00e7\u00e3o da CNH tem por objetivo prec\u00edpuo atualizar as informa\u00e7\u00f5es e os conhecimentos sobre as legisla\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, considerando a circunst\u00e2ncia das constantes e cont\u00ednuas altera\u00e7\u00f5es, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determina\u00e7\u00f5es emanadas do legislador, uma vez que as mudan\u00e7as e atualiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o cont\u00ednuas e objetivam garantir ao condutor o aperfei\u00e7oamento e a atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para a condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo no contexto atual revisando, atualizando e construindo conhecimentos que transformem a pr\u00e1tica de condu\u00e7\u00e3o com a qual este indiv\u00edduo chegou ao curso.<\/p>\n 20. Esse curso que passar\u00e1 a ser exigido para renova\u00e7\u00e3o da CNH tem carga hor\u00e1ria maior ou menor do que o curso que hoje \u00e9 cobrado de quem est\u00e1 com o documento vencido h\u00e1 mais de cinco anos?<\/strong><\/p>\n O Curso de Aperfei\u00e7oamento para Renova\u00e7\u00e3o da CNH tem por objetivo prec\u00edpuo atualizar as informa\u00e7\u00f5es e os conhecimentos sobre as legisla\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, considerando a circunst\u00e2ncia das constantes e cont\u00ednuas altera\u00e7\u00f5es, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determina\u00e7\u00f5es emanadas do legislador,\u00a0com carga hor\u00e1ria de 10 horas,<\/strong>\u00a0podendo ser ministrado de forma presencial ou via EAD, com grade curricular descrita no t\u00f3pico 5, do anexo IV, da Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba. 726.<\/p>\n 21. Em rela\u00e7\u00e3o aos outros procedimentos necess\u00e1rios para a renova\u00e7\u00e3o (exame de aptid\u00e3o, teste toxicol\u00f3gico e avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica), houve alguma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a como \u00e9 feito hoje?<\/strong><\/p>\n Continua da mesma forma.<\/p>\n 22. -Quando come\u00e7am a ser aplicados o curso te\u00f3rico e a prova para os motoristas que desejem renovar a CNH?<\/strong><\/p>\n A partir da data de entrada em vigor da nova resolu\u00e7\u00e3o, caso o citado prazo n\u00e3o seja prorrogado. (noventa dias das data da publica\u00e7\u00e3o \u2013 publicado em 06\/03\/2018)<\/p>\n 23. De quanto em quanto tempo ser\u00e1 realizado o curso?<\/strong><\/p>\n Sempre que a CNH tiver que ser renovada. A validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada ao prazo de vig\u00eancia do Exame de Aptid\u00e3o F\u00edsica e Mental.<\/p>\n A validade dos preditos exames varia entre 03 (tr\u00eas) e 05 (cinco) anos a depender da condi\u00e7\u00e3o individual de cada condutor a ser determinado pelos profissionais de sa\u00fade, como j\u00e1 ocorre hodiernamente.<\/p>\n 24. Quanto ser\u00e1 cobrado pelo curso? E pela prova?<\/strong><\/p>\n 25. O curso dever\u00e1 ser realizado no CFC?<\/strong><\/p>\n O diretor do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito – DENATRAN, com o intuito de proteger o condutor de uma onerosidade no processo de forma\u00e7\u00e3o, sem, contudo, abrir m\u00e3o da qualidade educativa, est\u00e1 fomentando junto ao DENATRAN e aos DETRANS do pa\u00eds, o\u00a0OFERECIMENTO GRATUITO<\/strong>\u00a0do Curso de Aperfei\u00e7oamento para Renova\u00e7\u00e3o da CNH, tanto na plataforma EAD, quando na modalidade presencial, a ser regulamentado dentro do prazo de 90 dias que a Resolu\u00e7\u00e3o tem para entrada em vigor<\/p>\n 26. Quando come\u00e7am a valer as novas regras?<\/strong><\/p>\n A partir da data de entrada em vigor da nova resolu\u00e7\u00e3o, caso o citado prazo n\u00e3o seja prorrogado. (noventa dias contados da data da publica\u00e7\u00e3o \u2013 publicado em 06\/03\/2018)<\/p>\n O que mudou em rela\u00e7\u00e3o ao que vinha sendo praticado?<\/p>\n Apenas a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o do Curso de Aperfei\u00e7oamento ou atualiza\u00e7\u00e3o por parte do condutor, consoante inciso III, do art. 20 da Resolu\u00e7\u00e3o 726.<\/p>\n 27. – qual foi a motiva\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o desta nova regra?<\/strong><\/p>\n A necessidade de redu\u00e7\u00e3o dos elevados \u00edndices de acidentes no tr\u00e2nsito brasileiro, os quais todos os anos tem ceifado dezenas de milhares de vidas, tem deixado centenas de milhares de brasileiros sequelados, tem sobrecarregado os sistemas de sa\u00fade e de seguridade social, tem um elevado custo emocional, financeiro e material para as fam\u00edlias, a sociedade e para o Estado e cuja solu\u00e7\u00e3o passa, necessariamente, por um processo de forma\u00e7\u00e3o que possibilite termos condutores mais h\u00e1beis e conscientes de suas obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades no tr\u00e2nsito<\/p>\n A car\u00eancia de um processo de ensino-aprendizagem que considera todos os aspectos mut\u00e1veis do tr\u00e2nsito, capaz de in?uir no repert\u00f3rio dos indiv\u00edduos, adequando-se \u00e0s novas demandas e potencializando interven\u00e7\u00f5es capazes de transformar as respostas dadas pelos condutores \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de risco encontradas no dia a dia em comportamentos culturalmente naturais, alinhados aos seus valores \u00e9ticos de vida<\/p>\n E, por fim, a necessidade de atualizar as informa\u00e7\u00f5es e os conhecimentos sobre as legisla\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, considerando a circunst\u00e2ncia das constantes e cont\u00ednuas altera\u00e7\u00f5es, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determina\u00e7\u00f5es emanadas do legislador, uma vez que as mudan\u00e7as e atualiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o cont\u00ednuas e objetivam garantir ao condutor o aperfei\u00e7oamento e a atualiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para a condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo no contexto atual revisando, atualizando e construindo conhecimentos que transformem a pr\u00e1tica de condu\u00e7\u00e3o com a qual este indiv\u00edduo chegou ao curso.<\/p>\n 28. – qual ser\u00e1 o impacto financeiro com esta mudan\u00e7a, ou seja, quanto isso ir\u00e1 custar a mais nas taxas de renova\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Considerando que est\u00e1 sendo fomentado o oferecimento gratuito do referido curso, esta n\u00e3o acarretar\u00e1 novos custos ao condutor no processo de renova\u00e7\u00e3o da sua habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 29. – O que acontece em caso de reprova\u00e7\u00e3o no exame?<\/strong><\/p>\n Caso o condutor n\u00e3o alcance, no m\u00ednimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no exame te\u00f3rico, poder\u00e1 realizar nova avalia\u00e7\u00e3o depois de decorridos 3 (tr\u00eas) dias da divulga\u00e7\u00e3o do resultado<\/p>\n 30. – Existe algum estudo para reduzir o impacto no custo que a resolu\u00e7\u00e3o vai ter para o bolso do motorista ou do candidato a motorista?<\/strong><\/p>\n Considerando que a resolu\u00e7\u00e3o atualmente em vigo data de 2004, tendo se defasado ao longo dos \u00faltimos 14 anos, os estudos realizados atrav\u00e9s da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Educa\u00e7\u00e3o, Habilita\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o de Condutores, foi respons\u00e1vel pela revis\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o de condutores e trabalhou com diversos segmentos da sociedade, inclusive, atrav\u00e9s de consultas p\u00fablicas, e participa\u00e7\u00e3o de membros que lidam com v\u00edtimas de tr\u00e2nsito, familiares que desenvolvem a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea, representa\u00e7\u00f5es dos Centros de Condutores do pa\u00eds e Departamentos de Tr\u00e2nsitos Estaduais para otimizar o conte\u00fado educativo de todo o processo de forma\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o de condutores que resultou na minuta da Resolu\u00e7\u00e3o 726, aprovada pelo Contran no \u00faltimo dia 06 de mar\u00e7o de 2018, o que deixa claro que foi um projeto constru\u00eddo com todo zelo, estando em discuss\u00e3o desde 2011 e com a participa\u00e7\u00e3o dos mais diversificados membros da sociedade e que, de certa forma, j\u00e1 aguardavam e se preparavam para o advento da Resolu\u00e7\u00e3o em comento, que foi pensada com a principal preocupa\u00e7\u00e3o de reformular todo o processo did\u00e1tico-educacional sem, contudo, onerar o condutor.<\/p>\n