Moradores de mais de 15 mil im\u00f3veis em Montes Claros est\u00e3o pagando a tarifa de \u00e1gua com desconto depois que a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor ganhou uma a\u00e7\u00e3o coletiva contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). De acordo com o Promotor Felipe Caires, a decis\u00e3o definitiva \u00e9 de 2017 e a a\u00e7\u00e3o civil aconteceu depois que um morador denunciou, h\u00e1 11 anos, uma cobran\u00e7a indevida. Al\u00e9m do benef\u00edcio do desconto para os consumidores da ‘tarifa social’, a Copasa vai destinar recursos para constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pr\u00e9dios para funcionamento do Procon Regional e Municipal, al\u00e9m de uma escola que vai ensinar crian\u00e7as e adolescentes sobre o consumo consciente. O ressarcimento em benef\u00edcio dos consumidores \u00e9 de R$ 18 milh\u00f5es e a estimativa de conclus\u00e3o das obras \u00e9 de tr\u00eas anos, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
“Na \u00e9poca, o consumidor chegou \u00e0 Promotoria e nos apresentou a Lei Municipal vigente. O senhor, j\u00e1 idoso, alegou que a Copasa n\u00e3o respeitava a legisla\u00e7\u00e3o que estipulava limite m\u00e1ximo da tarifa para moradores tarifados pelo consumo m\u00ednimo; hoje, 6m\u00b3 de \u00e1gua consumida por m\u00eas. A lei preconizava, ainda, que a tarifa n\u00e3o poderia passar de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Na Justi\u00e7a, ficou esclarecido que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi cumprida por 7,5 anos. Por isso, foi firmado um acordo para a Copasa ressarcir os consumidores “, detalhou o Promotor. Os dados dos benefici\u00e1rios pelo desconto foram repassados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo Procurador Geral da Copasa.<\/p>\n
Os descontos nas tarifas dos moradores mais carentes come\u00e7aram em dezembro de 2017 e por m\u00eas chega a R$ 320 mil. “N\u00e3o era poss\u00edvel identificar e individualizar todos os consumidores que foram prejudicados pela cobran\u00e7a indevida da Copasa. Por isso, a decis\u00e3o de ressarcimento em desconto tarif\u00e1rio e investimento na defesa do consumidor. Ser\u00e3o 25 parcelas depositadas nos Fundos Municipal e Estadual da Defesa do Consumidor”, enfatizou.<\/p>\n
O Procon regional do Norte de Minas funciona na Vila Guilhermina, em Montes Claros, e abrange 22 comarcas no Norte de Minas. “Ainda n\u00e3o sabemos onde os pr\u00e9dios ir\u00e3o funcionar, mas j\u00e1 h\u00e1 propostas de locais que ser\u00e3o estudadas pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, um colegiado composto por 11 membros. Em at\u00e9 60 dias, j\u00e1 queremos ter esta defini\u00e7\u00e3o”, concluiu.<\/p>\n
Em nota, a Copasa disse que o acordo firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, relativo \u00e0 tarifa m\u00ednima no munic\u00edpio de Montes Claros, est\u00e1 sendo cumprido conforme os termos estabelecidos pelas partes.<\/p>\n