Para renovar o contrato com a companhia, o munic\u00edpio se abdicou da explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto repassando a concess\u00e3o ao estado. “Optamos por renovar o contrato com a Copasa, e a forma de renovar com a Copasa sem licita\u00e7\u00e3o \u00e9 transferindo para o estado a concess\u00e3o. Fizemos este acordo pois entendemos que seria muito ruim romper o contrato com a Copasa, se ela est\u00e1 buscando alternativas em Montes Claros. Agora, est\u00e1 investindo cerca de R$ 300 milh\u00f5es para buscar \u00e1gua no Rio S\u00e3o Francisco. Ent\u00e3o, seria um momento inoportuno aprofundar uma discuss\u00e3o com a companhia”.<\/p>\n
O promotor Paulo Vin\u00edcius de Magalh\u00e3es Cabreira, da 11\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Montes Claros, acompanhou o acordo entre o munic\u00edpio e a companhia que extinguiu o processo que retirou a concess\u00e3o da Copasa, ocorrido em 2014. De acordo com o promotor, a nova forma de contratualiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em lei, mesmo sem a realiza\u00e7\u00e3o de um processo de licita\u00e7\u00e3o, mas explicou que os termos firmados no novo contrato n\u00e3o foram apreciados pelo MP.<\/p>\n
“O munic\u00edpio vai realizar uma contratualiza\u00e7\u00e3o com a Copasa atrav\u00e9s de um conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o em que o munic\u00edpio delega ao estado de Minas Gerais a titularidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e tratamento de esgoto. A partir da\u00ed ir\u00e1 celebrar um contrato direto entre o munic\u00edpio e Copasa para a implementa\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, sem licita\u00e7\u00e3o. Isso tem previs\u00e3o, \u00e9 um caso espec\u00edfico de dispensa de licita\u00e7\u00e3o; est\u00e1 de acordo com a norma legal. Foi nisso que o MP foi favor\u00e1vel, quanto \u00e0 forma de contrata\u00e7\u00e3o, sem fazer nenhum ju\u00edzo de valor quanto aos direitos e obriga\u00e7\u00f5es nestes contratos que ser\u00e3o celebrados ainda”.<\/p>\n
Concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em 2014, a prefeitura chegou a anunciar o rompimento de contrato de concess\u00e3o com a empresa, onde houve a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Municipal de \u00c1gua, Saneamento B\u00e1sico e Energia de Montes Claros (Amasbe), que se responsabilizaria pela regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 uma nova empresa assumir o contrato. Por\u00e9m, em 2015, o Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou a suspens\u00e3o do processo.<\/p>\n Em reuni\u00e3o com os vereadores, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 13, o prefeito Humberto Souto falou sobre a renova\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o do servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto na cidade. O acordo hist\u00f3rico com a Copasa ir\u00e1 permitir investimentos em infraestrutura, al\u00e9m de solucionar definitivamente o problema do abastecimento em Montes Claros.<\/p>\n O prefeito explicou que a renova\u00e7\u00e3o do contrato ter\u00e1 uma dura\u00e7\u00e3o de 30 anos, com investimentos de quase R$ 700 milh\u00f5es na cidade. Deste total, R$ 611 milh\u00f5es ser\u00e3o investidos no pr\u00f3prio servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto e R$ 75 milh\u00f5es ir\u00e3o diretamente para a Prefeitura, sendo R$ 60 milh\u00f5es de aporte financeiro e R$ 15 milh\u00f5es de abatimento de d\u00edvidas do munic\u00edpio com a empresa.<\/p>\n O contrato prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es j\u00e1 no momento da assinatura, o que, de acordo com o prefeito, dever\u00e1 ser utilizado em obras importantes como a reconstru\u00e7\u00e3o da Av. Vicente Guimar\u00e3es, assim como a revitaliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o das avenidas do C\u00f3rrego Bicano, Vargem Grande, Cintra e Sidney Chaves, cujos editais para elabora\u00e7\u00e3o de projetos j\u00e1 est\u00e3o abertos.<\/p>\n O chefe do executivo destacou ainda que a renova\u00e7\u00e3o do contrato ir\u00e1 permitir uma negocia\u00e7\u00e3o de 50% de desconto nas contas de \u00e1gua e esgoto em todos os im\u00f3veis e servi\u00e7os do munic\u00edpio, assim como nos hospitais filantr\u00f3picos.<\/p>\n O acordo tamb\u00e9m ir\u00e1 permitir a amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel nos distritos da cidade. Ainda com rela\u00e7\u00e3o ao abastecimento, a renova\u00e7\u00e3o do contrato contempla as obras de capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua do rio S\u00e3o Francisco, o que ir\u00e1 solucionar definitivamente o problema de abastecimento em todo o munic\u00edpio.<\/p>\n Acordo hist\u00f3rico \u2013 Na presen\u00e7a de vereadores e da imprensa, o prefeito Humberto Souto explicou as vantagens da renova\u00e7\u00e3o do contrato, evitando a continuidade de uma lide judicial entre o munic\u00edpio e a Copasa. O prefeito explicou que o acordo foi homologado judicialmente dentro da a\u00e7\u00e3o judicial existente entre o munic\u00edpio e a empresa. O prefeito explicou que as vantagens no acordo s\u00e3o grandes e dever\u00e3o resolver de fato problemas hist\u00f3ricos da cidade.<\/p>\n \u201cA Copasa est\u00e1 investindo muito dinheiro na capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua do rio Pacu\u00ed e dever\u00e1 investir tamb\u00e9m nas obras do rio S\u00e3o Francisco. N\u00e3o havia motivos para manter esta inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Um acordo judicial totalmente legal ir\u00e1 fazer a cidade andar novamente, pois existem empresas que desejam se instalar no munic\u00edpio, mas ficam receosas com a quest\u00e3o da \u00e1gua. Este contrato ir\u00e1 resolver de uma vez por todas o problema do abastecimento, al\u00e9m de possibilitar ao munic\u00edpio resolver antigos problemas nas principais avenidas da cidade\u201d, finalizou o prefeito.<\/em><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/contrato_copasa_moc.jpg\")
Acordo foi apresentado aos vereadores (Foto: F\u00e1bio Mar\u00e7al\/Prefeitura de Montes Claros)<\/em>
\n<\/br><\/p>\nNota da Prefeitura<\/h4>\n
\nO contrato dever\u00e1 ser assinado nos pr\u00f3ximos dias, mas antes dever\u00e1 passar pelo crivo da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n