A Prefeitura de Governador Valadares decretou estado de calamidade financeira na \u00e1rea da sa\u00fade do munic\u00edpio. O motivo, segundo o Executivo, \u00e9 a falta de repasses de verbas do Governo do Estado que ajudavam no custeio e manuten\u00e7\u00e3o da secretaria municipal de Sa\u00fade e que foram paralisadas desde mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n
Segundo a prefeitura, os repasses em atrasos somam mais de R$ 43 milh\u00f5es. A medida tomada faz com que a administra\u00e7\u00e3o municipal suspenda gastos direcionados ao setor, obrigando o Governo do Estado a repassar ao munic\u00edpio, o que \u00e9 de sua compet\u00eancia. O decreto tem prazo de 120 dias e pode ser prorrogado caso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja resolvida.<\/p>\n
O decreto foi assinado pelo prefeito Andr\u00e9 Merlo (PSDB) na quinta-feira (8) e divulgado nesta sexta (9).<\/p>\n
Resposta do Estado<\/strong><\/p>\n A secretaria estadual de Sa\u00fade (SES) informou, por meio de nota, que os repasses n\u00e3o est\u00e3o sendo realizados devido a um d\u00e9ficit financeiro decorrente do aumento de despesas e pela insufici\u00eancia de receita. Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o, desde dezembro de 2016 o estado de Minas Gerais tamb\u00e9m declarou ao Governo Federal calamidade financeira e que aguarda os repasses.<\/p>\n Leia a nota divulgada pela Prefeitura: <\/p>\n O prefeito Andr\u00e9 Merlo decretou na \u00faltima quinta-feira (08\/03\/2018) Estado de Calamidade Financeira na \u00e1rea da sa\u00fade do Munic\u00edpio de Governador Valadares por conta da falta de repasses de verbas para custeio e manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS) desde de mar\u00e7o de 2017 pelo governo do Estado.<\/p>\n A medida tomada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal suspende os gastos que a Prefeitura tem direcionado ao setor, obrigando, assim, o governo estadual a repassar o que \u00e9 de sua compet\u00eancia. O decreto tem prazo de 120 dias e pode ser prorrogado caso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja resolvida.<\/p>\n Governador Valadares vive hoje um enorme desafio e n\u00e3o tem medido esfor\u00e7os para promover e oferecer sa\u00fade a toda comunidade com recursos pr\u00f3prios para custeio, manuten\u00e7\u00e3o e gastos com insumos. A d\u00edvida do governo estadual para com o Munic\u00edpio \u00e9 de R$ 43.767.591,96 milh\u00f5es e cerca de R$ 15 milh\u00f5es com Hospital Municipal pelo PROHOSP.<\/p>\nDecreto<\/h4>\n