O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra a mineradora Anglo American por danos morais coletivos e danos sociais causados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas, munic\u00edpios da regi\u00e3o Central de Minas, devido \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do projeto Minas-Rio de extra\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria na regi\u00e3o. O pedido leva em conta poss\u00edveis condutas ofensivas aos Direitos Humanos. Como forma de repara\u00e7\u00e3o, o MPMG pede que o Poder Judici\u00e1rio condene a empresa a pagar R$ 400 milh\u00f5es, destinados a compor um fundo especial de repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n
Segundo a Promotoria de Justi\u00e7a de Concei\u00e7\u00e3o do Mato, a instala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o do projeto Minas-Rio provocaram uma ruptura nas formas de viver e de agir das pessoas e comunidades. Diagn\u00f3sticos, trabalhos acad\u00eamicos e estudos produzidos apontaram que a chegada da empresa na regi\u00e3o impactou negativamente diversas \u00e1reas, causando aumento da viol\u00eancia e da criminalidade, escassez de \u00e1gua, eleva\u00e7\u00e3o repentina do n\u00famero de habitantes, destrui\u00e7\u00e3o de vias urbanas e rurais, polui\u00e7\u00e3o e desagrega\u00e7\u00e3o social e cultural.<\/p>\n
Conforme apurado, os problemas come\u00e7aram desde as primeiras aquisi\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis rurais destinados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do empreendimento e explora\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio. \u201cNa \u00e9poca, a compra de terras teria ocorrido omitindo-se o potencial miner\u00e1rio do local, de forma a adquirir propriedades por pre\u00e7os menores. Com isso, desrespeitou-se o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, um dos princ\u00edpios da democracia\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a Marcelo Mata Machado Leite Pereira, autor da ACP. Al\u00e9m disso, entre 2007 e 2010, moradores da regi\u00e3o, muitos deles hipossuficientes, teriam sido constrangidos, assediados e pressionados a negociarem suas terras.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta que as obras de implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento impactaram o acesso e o fornecimento de \u00e1gua, tornando-a escassa e inapropriada ao consumo humano e animal. Relatos mostram que isso ocasionou em fam\u00edlias e produtores rurais falta de perspectiva para continuarem suas atividades no campo. Para funcionar, a mina usaria 2.500 metros c\u00fabicos de \u00e1gua limpa por hora, o que seria suficiente para abastecer uma cidade de 220 mil habitantes. Al\u00e9m disso, cursos d\u2019\u00e1gua, que antes eram utilizados para atividades culturais e de lazer, agora estariam polu\u00eddos ou fechados ao acesso da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por meio das provas produzidas no Inqu\u00e9rito Civil, o MPMG apurou a exist\u00eancia de in\u00fameros conflitos socioambientais e um descaso da empresa em reconhecer quem s\u00e3o os atingidos pelo empreendimento, o que prejudicou negocia\u00e7\u00f5es e reassentamentos. A chegada da mineradora teria ainda estagnado o ecoturismo, at\u00e9 ent\u00e3o a matriz econ\u00f4mica da regi\u00e3o, diminuindo o interesse pela preserva\u00e7\u00e3o ambiental, e mudado as rela\u00e7\u00f5es interpessoais. \u201cIsso porque o modelo de explora\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio enxerga como entrave ao desenvolvimento os bens de valor hist\u00f3rico e cultural, a presen\u00e7a de comunidades rurais e tradicionais e as intera\u00e7\u00f5es de ordem social e biol\u00f3gica\u201d, afirma Mata Machado.<\/p>\n
De acordo com diagn\u00f3sticos, estudos e artigos acad\u00eamicos, mas principalmente em raz\u00e3o dos depoimentos e relatos dos cidad\u00e3os atingidos pelo projeto Minas-Rio, percebeu-se que a mineradora subdimensionou os impactos sociais e ignorou as rela\u00e7\u00f5es do povo local com o territ\u00f3rio. \u201cE em nome de um desenvolvimento a qualquer custo, ignorou os modos de vida, de agir, de pensar e os valores das pessoas e das comunidades\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em raz\u00e3o de den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos e da invisibilidade de atingidos frente a mineradora e os poderes constitu\u00eddos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico fomentou a cria\u00e7\u00e3o, em 2012, da Rede de Acompanhamento Socioambiental (Reasa), cujo objetivo era acompanhar os impactos do projeto Minas-Rio, com o registro das viola\u00e7\u00f5es aos Direitos Humanos. Entre outras coisas, foi poss\u00edvel colher depoimentos da popula\u00e7\u00e3o atingida, demonstrando toda a ang\u00fastia, consterna\u00e7\u00e3o, sofrimento e falta de expectativa de vida gerada em v\u00e1rias comunidades do entorno diante da conduta da empresa.<\/p>\n
Ainda de acordo com relatos e investiga\u00e7\u00f5es, o aumento no fluxo de ve\u00edculos deteriorou vias p\u00fablicas e constru\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas das cidades. O incha\u00e7o populacional ocasionou segrega\u00e7\u00e3o socioespacial e viol\u00eancia urbana. A chegada desordenada de grande n\u00famero de trabalhadores gerou impacto habitacional, remo\u00e7\u00e3o de moradores rurais e especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Os \u00edndices de prostitui\u00e7\u00e3o e de m\u00e3es solteiras aumentaram. \u201cA mudan\u00e7a abrupta no modo de vida, sem op\u00e7\u00e3o de escolha, feriu a autonomia dessas popula\u00e7\u00f5es e, consequentemente, a dignidade delas\u201d, disse Mata Machado. Para se ter ideia, o munic\u00edpio de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro que possu\u00eda, conforme censo de 2010, 17.900 habitantes, recebeu mais de sete mil trabalhadores com a instala\u00e7\u00e3o da mineradora.<\/p>\n
\u201cO ordenamento jur\u00eddico nacional e internacional n\u00e3o admite que a popula\u00e7\u00e3o e a sociedade, que \u00e9 a parte vulner\u00e1vel, paguem a conta de um projeto com falhas de planejamento e gest\u00e3o, sacrificando suas vidas, seus valores, suas identidades, seu sossego, seu bem-estar, seu modo de agir, pensar e viver, uma vez que ficou evidenciado o abuso do direito ao livre exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica\u201d, pontuou Mata Machado. Segundo o promotor de Justi\u00e7a, a empresa n\u00e3o respeitou as premissas do desenvolvimento sustent\u00e1vel, que preveem meio ambiente equilibrado, socialmente justo e economicamente vi\u00e1vel.<\/p>\n
Pedidos<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dos R$400 milh\u00f5es para ressarcir pelos danos morais e sociais coletivos, o MPMG pede na ACP que a Justi\u00e7a obrigue a Anglo American a contratar uma institui\u00e7\u00e3o especializada em Direitos Humanos para realizar, por no m\u00ednimo 10 anos, o monitoramento das atividades da empresa na regi\u00e3o. E, caso a institui\u00e7\u00e3o aponte novas viola\u00e7\u00f5es, a mineradora seja condenada ao pagamento de multa di\u00e1ria de R$50 mil.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o MPMG requer na a\u00e7\u00e3o que a Anglo American seja condenada a realizar um pedido desculpas aos moradores da regi\u00e3o, por meio de cerimonias p\u00fablicas, inser\u00e7\u00f5es em r\u00e1dios e publica\u00e7\u00f5es em jornais, reconhecendo, no m\u00ednimo, que ela praticou condutas contr\u00e1rias \u00e0s normas internacionais e brasileiras de Direitos Humanos.<\/p>\n