O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor do munic\u00edpio de Ipatinga, no Vale do A\u00e7o, aplicou multa de R$ 227.500,00 e de R$ 202.500,00 em duas empresas respons\u00e1veis pelo loteamento Bairro Residencial Beth\u00e2nia Para\u00edso, em Santana do Para\u00edso. <\/p>\n
Ao julgar Processo Administrativo instaurado em 2016, a Promotoria de Justi\u00e7a, integrante da Rede Procon-MG, reconheceu que as empreendedoras violaram o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) ao colocar no mercado im\u00f3veis em condi\u00e7\u00f5es irregulares de abastecimento de \u00e1gua e de coleta de esgoto aos consumidores j\u00e1 residentes no local. <\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s o MPMG receber representa\u00e7\u00f5es de moradores sobre a aus\u00eancia de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel no loteamento. Conforme apurado, a \u00e1gua era distribu\u00edda por meio de um caminh\u00e3o-pipa, sendo necess\u00e1rio que o consumidor estivesse em casa para receb\u00ea-la. <\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Finotti, ficou suficientemente provado que as empresas cometeram infra\u00e7\u00e3o prevista no CDC. Por essa raz\u00e3o, receberam a san\u00e7\u00e3o administrativa. \u201c\u00c9 irregular a conduta de colocar \u00e0 venda im\u00f3veis em um loteamento em que n\u00e3o h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de abastecimento regular de \u00e1gua, em que o fornecimento para os consumidores \u00e9 realizado em dias alternados e por caminh\u00f5es-pipa\u201d, destacou.<\/p>\n
Ainda segundo o promotor, \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os consumidores foram lesados, tendo em vista que acreditaram que ao adquirir o lote este estaria \u2018pronto para morar\u2019, conforme publicidade amplamente divulgada\u201d. <\/p>\n