O\u00a0Governo de Minas Gerais\u00a0inaugura, na pr\u00f3xima sexta-feira (16\/3), em Diamantina, a unidade do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas) Regional Alto Jequitinhonha e a sede da Diretoria Regional de Diamantina da\u00a0Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).<\/p>\n
O Creas Regional Alto Jequitinhonha ser\u00e1 refer\u00eancia na Prote\u00e7\u00e3o Social Especial (PSE) para os 24 munic\u00edpios do Territ\u00f3rio, que tem uma popula\u00e7\u00e3o de 297.994 pessoas (IBGE 2010). Tamb\u00e9m vai oferecer o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos (Paefi) aos munic\u00edpios de Couto Magalh\u00e3es de Minas, Datas, Fel\u00edcio dos Santos, Gouveia, Monjolos, Presidente Kubtischek, S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio Preto e Senador Modestino, atendendo a uma popula\u00e7\u00e3o de 39.170 indiv\u00edduos.<\/p>\n
A unidade, por meio do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado a Fam\u00edlia e Indiv\u00edduos (Paefi), realiza o acompanhamento psicossocial e jur\u00eddico-social de fam\u00edlias e indiv\u00edduos que sofreram viola\u00e7\u00e3o de direitos, como a viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, trabalho infantil, entre outras.<\/p>\n
A equipe do Creas \u00e9 composta por um coordenador, dois assistentes sociais, dois psic\u00f3logos, um advogado, quatro profissionais de n\u00edvel superior ou m\u00e9dio, dois auxiliares administrativos, um motorista e um auxiliar de servi\u00e7os gerais.<\/p>\n
A equipe apoia, orienta e acompanha os indiv\u00edduos e as fam\u00edlias que possuem um ou mais membros em situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o de direitos. O objetivo \u00e9 o fortalecimento da fam\u00edlia no desempenho de sua fun\u00e7\u00e3o protetiva, sua inclus\u00e3o no sistema de prote\u00e7\u00e3o social e nos demais servi\u00e7os p\u00fablicos (conforme necessidade), a restaura\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da integridade e das condi\u00e7\u00f5es de autonomia dos usu\u00e1rios, a contribui\u00e7\u00e3o para o rompimento com padr\u00f5es violadores de direitos no interior das fam\u00edlias e a preven\u00e7\u00e3o de sua reincid\u00eancia.<\/p>\n
Os Creas Regionais s\u00e3o demandas da popula\u00e7\u00e3o mineira, por meio dos\u00a0F\u00f3runs Regionais de Governo, das Confer\u00eancias Regionais e Estadual de Assist\u00eancia Social, bem como dos gestores municipais de Assist\u00eancia Social e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
J\u00e1 a diretoria regional da Sedese atende \u00e0 diretriz de descentraliza\u00e7\u00e3o do Governo do Estado\u00a0e atua em 22 munic\u00edpios, contribuindo para a supera\u00e7\u00e3o das dificuldades encontradas para implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de Assist\u00eancia Social e do Trabalho. Tamb\u00e9m promove a integra\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Suas atividades s\u00e3o desempenhadas por meio do apoio t\u00e9cnico prestado a munic\u00edpios e entidades, realiza\u00e7\u00e3o de encontros e oficinas para gestores e t\u00e9cnicos municipais e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas diretamente pela Sedese, por prefeituras, entidades e \u00f3rg\u00e3os parceiros.<\/p>\n
A \u00e1rea de abrang\u00eancia corresponde aos seguintes munic\u00edpios: Alvorada\u00a0de Minas, Aricanduva, Carbonita, Coluna, Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, Couto de Magalh\u00e3es de Minas, Datas, Diamantina, Dom Joaquim, Fel\u00edcio dos Santos, Gouveia, Itamarandiba, Materl\u00e2ndia, Paulistas, Presidente Kubitschek, Rio Vermelho, Sabin\u00f3polis, Santo Ant\u00f4nio do Itamb\u00e9, S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio Preto, Senador Modestino Gon\u00e7alves, Serra Azul de Minas e Serro.<\/p>\n
Antes, estes munic\u00edpios eram atendidos pelas diretorias regionais de Ara\u00e7ua\u00ed, Curvelo, Governador Valadares e Tim\u00f3teo.<\/p>\n
A nova Diretoria Regional, (sediada\u00a0na Avenida Francisco S\u00e1, 401, em Diamantina), responde uma lacuna hist\u00f3rica pelo fortalecimento da pol\u00edtica de trabalho e de assist\u00eancia social no Alto Jequitinhonha. O Governo de Minas Gerais cumpre seu compromisso de estar cada vez mais pr\u00f3ximo dos munic\u00edpios mineiros, especialmente aqueles de menor porte.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o Social Especial (PSE)<\/strong><\/p>\n O Creas Regional Alto Jequitinhonha \u00e9 um equipamento estadual criado para promover direitos e fortalecer fam\u00edlias na sua fun\u00e7\u00e3o protetiva.<\/p>\n Ser\u00e1 o quarto Creas Regional implantado em Minas Gerais\u00a0– os outros est\u00e3o em Almenara e \u00c1guas Formosas e Pe\u00e7anha -, que assumiu pela primeira vez, por meio da Sedese, a oferta de servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial (PSE) de forma regionalizada para um conjunto de munic\u00edpios, e o papel de articulador da prote\u00e7\u00e3o social em todo o Territ\u00f3rio de Desenvolvimento onde o Creas est\u00e1 localizado.<\/p>\n Em Minas Gerais, atualmente, existem 246 Creas, sob a responsabilidade das prefeituras, em 225 munic\u00edpios.<\/p>\n Gest\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de oferecer atendimento continuado a fam\u00edlias e indiv\u00edduos, a unidade do Creas Regional contribui tecnicamente para a gest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o especial em todo o Territ\u00f3rio de Desenvolvimento onde ele est\u00e1 implantado, articulando as a\u00e7\u00f5es de PSE com os demais servi\u00e7os socioassistenciais e com as institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).<\/p>\n O SGD \u00e9 um conjunto de institui\u00e7\u00f5es integrantes de inst\u00e2ncias governamentais ou da sociedade civil, que trabalham na efetiva\u00e7\u00e3o de direitos, prote\u00e7\u00e3o e defesa social, nas esferas municipal, estadual e federal.<\/p>\n A implanta\u00e7\u00e3o de Creas Regionais est\u00e1 prevista no Plano Estadual de Regionaliza\u00e7\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial (PSE) em Minas Gerais. Pactuado na Comiss\u00e3o Intergestora Bipartite (CIB), em 15 de julho de 2015 e aprovado por unanimidade pelo Conselho Estadual de Assist\u00eancia Social (Ceas), em 17 de julho de 2015, o plano cont\u00e9m as diretrizes para a regionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os especializados para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direito no estado e o planejamento para iniciar a implanta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os regionais.<\/p>\n A ‘Regionaliza\u00e7\u00e3o da PSE’ tamb\u00e9m foi um dos temas de discuss\u00e3o das 15 Confer\u00eancias Regionais de Assist\u00eancia Social, realizadas em 2015. Amplamente debatida pelos participantes, a regionaliza\u00e7\u00e3o da PSE gerou demanda, tamb\u00e9m apresentada nos F\u00f3runs Regionais de Governo, que vai ao encontro da proposta governamental: a implementa\u00e7\u00e3o de Creas, mantidos pelo governo estadual nos territ\u00f3rios de desenvolvimento e para atender munic\u00edpios de pequeno porte.<\/p>\n Como acessar o servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n A demanda pelo servi\u00e7o se d\u00e1 de forma espont\u00e2nea ou via encaminhamento pelos t\u00e9cnicos da Prote\u00e7\u00e3o Social Especial da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social; pelo Judici\u00e1rio e pelos Conselhos Tutelares e Conselho Municipal da Assist\u00eancia Social; Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente; Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, dentre outros.<\/p>\n Como nem sempre os casos de viol\u00eancia, abandono e abuso s\u00e3o denunciados, os t\u00e9cnicos da equipe do Creas tamb\u00e9m realizam a busca ativa, visitando as \u00e1reas de maior vulnerabilidade nos munic\u00edpios, como pra\u00e7as, entroncamentos de estradas, fronteiras, espa\u00e7os p\u00fablicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circula\u00e7\u00e3o de pessoas e exist\u00eancia de com\u00e9rcio, terminais de \u00f4nibus e trens.<\/p>\n Com esta abordagem \u00e9 poss\u00edvel atingir a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, crian\u00e7as e adolescentes com trajet\u00f3ria de rua e ou em explora\u00e7\u00e3o sexual, atendendo as necessidades imediatas desses indiv\u00edduos e incluindo-os na rede socioassistencial.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/span>:<\/p>\n Inaugura\u00e7\u00e3o do Creas Regional Alto Jequitinhonha e da Diretoria Regional da Sedese
\nData\/hor\u00e1rio:<\/strong>\u00a016 de mar\u00e7o de 2018 (sexta-feira), \u00e0s 9h30
\nLocal:<\/strong>\u00a0Largo Dom Jo\u00e3o, 191, Centro, Diamantina (MG)<\/p>\n