A C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (06\/03\/2018) o Projeto de Lei 1.530\/15 que prev\u00ea a pena de cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para o condutor condenado por dirigir ve\u00edculo usado para recepta\u00e7\u00e3o, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal tamb\u00e9m estabelece a suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o cautelar do juiz em pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A medida segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar \u00e0s autoridades a garantia de san\u00e7\u00f5es mais eficazes e mais \u00e1geis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam preju\u00edzos anuais de R$ 100 bilh\u00f5es com o contrabando no pa\u00eds. Essas perdas envolvem tanto impostos n\u00e3o pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.<\/p>\n
Segundo Efraim Filho, o cigarro \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. \u201cAs perdas da ind\u00fastria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilh\u00f5es. Destes, ao menos R$ 4,5 bilh\u00f5es correspondem a perdas de arrecada\u00e7\u00e3o. Mas h\u00e1 enormes perdas em termos de incremento do risco \u00e0 sa\u00fade dos consumidores, de ocupa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a com a preven\u00e7\u00e3o a tais pr\u00e1ticas, e, at\u00e9, com a corrup\u00e7\u00e3o que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas s\u00e3o, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletr\u00f4nicos, os perfumes e as bebidas alco\u00f3licas\u201d, explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.<\/p>\n
No caso de condena\u00e7\u00e3o, o condutor somente poder\u00e1 reaver a habilita\u00e7\u00e3o cinco anos depois de haver cumprido sua pena. No entanto, para voltar a dirigir, dever\u00e1 requerer nova permiss\u00e3o para dirigir, como se estivesse obtendo sua primeira habilita\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidad\u00e3o\u201d, disse Filho.<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende \u00e0 pessoa jur\u00eddica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando. O PL prev\u00ea a perda da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), ap\u00f3s processo administrativo. Assim como a lei estabelece o prazo para o condutor condenado reaver sua habilita\u00e7\u00e3o, os mesmos cinco anos s\u00e3o previstos para que a pessoa jur\u00eddica obtenha novamente o registro do CNPJ.<\/p>\n
Cartazes<\/strong><\/p>\n O PL tamb\u00e9m prev\u00ea que, na parte interna dos estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alco\u00f3licas, seja afixada uma advert\u00eancia escrita com os seguintes dizeres: \u201c\u00c9 crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie\u201d.<\/p>\n