A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou hoje (06\/03\/2018), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua pris\u00e3o ap\u00f3s esgotados na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal os recursos contra sua condena\u00e7\u00e3o no caso do triplex no Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Dessa maneira, o colegiado confirmou decis\u00e3o de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) pedida no mesmo habeas corpus. O \u00faltimo voto do ministro Joel Ilan Paciornik.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ n\u00e3o resulta na pris\u00e3o imediata de Lula, que ainda tem um \u00faltimo recurso na segunda inst\u00e2ncia, embora se trate de um embargo de declara\u00e7\u00e3o, tipo de apela\u00e7\u00e3o que, em tese, n\u00e3o permite a reforma da condena\u00e7\u00e3o, mas somente o esclarecimento de d\u00favidas na senten\u00e7a.<\/p>\n
\u201cNo meu entendimento n\u00e3o se vislumbra a exist\u00eancia de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena ap\u00f3s o esgotamento dos recursos em segundo grau\u201d, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.<\/p>\n
O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mesmo que ainda caibam recursos \u00e0s cortes superiores.<\/p>\n
Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execu\u00e7\u00e3o de pena, mas que isso n\u00e3o poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado ap\u00f3s esgotados os recursos em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik tamb\u00e9m votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ n\u00e3o poderia suspender uma pris\u00e3o enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda inst\u00e2ncia, sob pena de suprimir inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Defesa x acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n No in\u00edcio da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, o advogado Sep\u00falveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), respons\u00e1vel por confirmar a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determina\u00e7\u00e3o de que ele seja preso ap\u00f3s esgotados os recursos em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plen\u00e1rio do STF abriu a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia seria aplic\u00e1vel \u00e0quele caso espec\u00edfico, n\u00e3o vinculando outros processos, raz\u00e3o pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF n\u00e3o \u00e9 vinculante, mas serve como precedente para que ju\u00edzes de todo o pa\u00eds possam embasar suas pr\u00f3prias decis\u00f5es.<\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guaruj\u00e1. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu \u00e0 segunda inst\u00e2ncia, o Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), com sede em Porto Alegre.<\/p>\n A Oitava Turma do TRF4 julgou a apela\u00e7\u00e3o em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o para 12 anos e 1 m\u00eas em regime fechado.<\/p>\n No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria come\u00e7ar a cumprir sua pena provisoriamente, logo ap\u00f3s o esgotamento de seus recursos na segunda inst\u00e2ncia, mesmo que ainda hajam apela\u00e7\u00f5es pendentes em cortes superiores.<\/p>\n Como a decis\u00e3o do TRF4 foi un\u00e2nime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda inst\u00e2ncia apenas o chamado embargo de declara\u00e7\u00e3o, tipo de recurso que n\u00e3o tem a prerrogativa de reformar a condena\u00e7\u00e3o, mas somente esclarecer contradi\u00e7\u00f5es ou obscuridades no texto da senten\u00e7a. A previs\u00e3o \u00e9 que esta apela\u00e7\u00e3o seja julgada at\u00e9 o final de abril.<\/p>\n Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejei\u00e7\u00e3o do recurso do ex-presidente e reiterou a solicita\u00e7\u00e3o para que ele seja preso logo ap\u00f3s o julgamento da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segunda inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a pris\u00e3o dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu n\u00e3o proferir decis\u00e3o monocr\u00e1tica, enviando o processo para julgamento pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n Depende da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do STF, pautar ou n\u00e3o o habeas corpus preventivo de Lula para julgamento em plen\u00e1rio. Ela tem sofrido press\u00e3o de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plen\u00e1rio outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n A possibilidade de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia foi o entendimento prevalecente do STF at\u00e9 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necess\u00e1rio o esgotamento de todos os recursos poss\u00edveis, o chamado tr\u00e2nsito em julgado, antes da pris\u00e3o. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.<\/p>\n O tema voltou a ser alvo de controv\u00e9rsia no Supremo ap\u00f3s decis\u00f5es monocr\u00e1ticas conflitantes sobre a segunda inst\u00e2ncia nos \u00faltimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plen\u00e1rio volte a julgar a quest\u00e3o, indo de encontro a indica\u00e7\u00f5es de C\u00e1rmen L\u00facia de que n\u00e3o pretende pautar o assunto.<\/p>\n