A Prefeitura Municipal de Capelinha foi informada oficialmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) sobre o arquivamento de tr\u00eas den\u00fancias contra a atual Administra\u00e7\u00e3o. Segundo nota divulgada pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Executivo, na tarde desta segunda-feira (05\/03\/2018), ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a, foi constatado que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal n\u00e3o cometeu nenhuma irregularidade.<\/p>\n
Uma den\u00fancia, de forma an\u00f4nima, acusou irregularidades na Educa\u00e7\u00e3o sobre contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, desvio de fun\u00e7\u00f5es e funcion\u00e1rios afastados por motivo de sa\u00fade no \u00e2mbito do Governo do Estado de Minas Gerais trabalhando pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
A outra den\u00fancia, protocolada pelo senhor Eloy Rocha Guimar\u00e3es, acusou o munic\u00edpio de n\u00e3o respeitar a Lei 8.666\/93, que determina a altera\u00e7\u00e3o dos nomes que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nos dois casos, houve investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio provou n\u00e3o ter sido realizado nenhum ato irregular. E, sobre a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, a Prefeitura enviou ao MP documentos que comprovam ter havido altera\u00e7\u00f5es pertinentes ao que determina a Lei.<\/p>\n
SEM FRAUDES NO CONCURSO P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n Outra den\u00fancia contra a Prefeitura de Capelinha, arquivada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, diz respeito ao concurso p\u00fablico, ocorrido no m\u00eas de outubro de 2017. Candidatos do certame acusaram o munic\u00edpio de ter cometido irregularidades ao carimbar as provas e reclamaram da repeti\u00e7\u00e3o de provas realizadas para cargos distintos no per\u00edodo da manh\u00e3 e da tarde.<\/p>\n Ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendeu que n\u00e3o houve qualquer irregularidade ou fraude no concurso p\u00fablico e tamb\u00e9m arquivou esta den\u00fancia.<\/p>\n