Alexsandra Soares Menezes Generoso, ex-diretora do departamento Financeiro da Secretaria de Fazenda de Governador Valadares, e Noelza Rodrigues dos Santos, sua assistente, foram condenadas pela Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sess\u00e3o do dia 27 de fevereiro, a restituir aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio o valor de R$ 1.695.718, por desvio de recursos p\u00fablicos municipais.<\/p>\n
De acordo com o voto do conselheiro Sebasti\u00e3o Helvecio, relator do processo, ficou \u201cevidenciada a pr\u00e1tica il\u00edcita consistente no desvio de recursos p\u00fablicos da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, por meio da emiss\u00e3o de cheques com erros formais que possibilitaram o dep\u00f3sito na conta de pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas que n\u00e3o eram credoras do munic\u00edpio. Ao fundamento que de seriam quitados os d\u00e9bitos do Munic\u00edpio referentes \u00e0 conta denominada \u201cRestos a Pagar\u201d, foram emitidos diversos cheques, todavia, intimadas a se manifestarem, as empresas credoras do Munic\u00edpio informaram n\u00e3o terem recebido os pagamentos, o que significa que os cheques tiveram destina\u00e7\u00e3o diversa \u00e0 pretendida\u201d.<\/p>\n
A Tomada de Contas Especial (processo 732709) soma os resultados dos relat\u00f3rios das investiga\u00e7\u00f5es para verificar descumprimento de dever funcional, realizado atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia e da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, que apurou o fato envolvendo o desvio de recursos p\u00fablicos na Prefeitura Municipal de Governador Valadares.<\/p>\n
A ex-diretora e sua assistente, respons\u00e1veis pelo dano ao er\u00e1rio apurado, ter\u00e3o que devolver aos cofres da prefeitura a quantia devidamente atualizada e acrescida de juros legais, conforme artigo 25 da IN 03\/13.<\/p>\n