{"id":128944,"date":"2018-03-02T22:58:21","date_gmt":"2018-03-03T00:58:21","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=128944"},"modified":"2018-03-02T22:58:21","modified_gmt":"2018-03-03T00:58:21","slug":"decreto-do-governo-federal-regulamenta-acessibilidade-em-hoteis-e-pousadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=128944","title":{"rendered":"Decreto do governo federal regulamenta acessibilidade em hot\u00e9is e pousadas"},"content":{"rendered":"

O governo federal regulamentou, por meio de decreto presidencial, o artigo da lei do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia que estabelece que todas as depend\u00eancias destinadas aos h\u00f3spedes de hot\u00e9is, pousadas e semelhantes estabelecimentos comerciais (pens\u00f5es, hostels etc) devem garantir a acessibilidade a todas as pessoas.<\/p>\n

Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (2), o decreto presidencial estabelece que todas as \u00e1reas de livre acesso aos h\u00f3spedes, como garagens, estacionamentos, cal\u00e7adas, recep\u00e7\u00e3o, escadas, rampas, elevadores, restaurantes e \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o devem respeitar as normas de acessibilidade em edifica\u00e7\u00f5es de uso coletivo, discriminadas no\u00a0Decreto n\u00ba 5.296,<\/a>\u00a0de 2004, e nas normas t\u00e9cnicas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (Abnt).<\/p>\n

A regra se aplica tamb\u00e9m \u00e0s \u00e1reas de lazer, salas de gin\u00e1stica, salas de conven\u00e7\u00f5es, spa, piscinas, saunas, sal\u00f5es de cabeleireiro, lojas e a qualquer espa\u00e7o destinado \u00e0 loca\u00e7\u00e3o localizado no complexo hoteleiro. A medida visa a garantir que os estabelecimentos estejam aptos a hospedar o maior n\u00famero de pessoas poss\u00edvel, garantindo que todas possam desfrutar das comodidades e servi\u00e7os oferecidos, independentemente de suas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsica, sensorial, intelectual ou mental.<\/p>\n

Os estabelecimentos constru\u00eddos at\u00e9 29 de junho de 2004 ter\u00e3o at\u00e9 quatro anos, contados a partir de hoje (2), para se adaptar \u00e0s novas regras. Dever\u00e3o disponibilizar, no m\u00ednimo, 10% de dormit\u00f3rios acess\u00edveis, sendo 5% deles adaptados conforme as caracter\u00edsticas construtivas e os recursos estabelecidos no decreto. Outros 5% dever\u00e3o contar com recursos m\u00ednimos de acessibilidade previstos na norma, como chuveiro com barra deslizante, v\u00e3os de passagem livres, barra de apoio no box do banheiro e outros itens. Nos outros 90% dos quartos, sempre que solicitado pelos h\u00f3spedes, os estabelecimentos dever\u00e3o garantir a oferta de ajuda t\u00e9cnica ou dos recursos de acessibilidade previstos no decreto.<\/p>\n

Os empreendimentos constru\u00eddos, ampliados, reformados ou com projeto arquitet\u00f4nico protocolado nos \u00f3rg\u00e3os competentes entre 30 de junho de 2004 e 2 de janeiro de 2018, devem observar os mesmos percentuais e normas j\u00e1 a partir de hoje (2).<\/p>\n

J\u00e1 os novos estabelecimentos dever\u00e3o oferecer, no m\u00ednimo, 5% dos dormit\u00f3rios ou ao menos um deles com caracter\u00edsticas construtivas de acessibilidade. E ajudas t\u00e9cnicas e equipamentos para 95% dos demais dormit\u00f3rios. As depend\u00eancias adaptadas n\u00e3o poder\u00e3o estar isoladas das demais, devendo estar distribu\u00eddas por todos os n\u00edveis de servi\u00e7os e localizados em rota acess\u00edvel.<\/p>\n

Em todos os casos, o h\u00f3spede que necessitar de ajuda ou recurso extra dever\u00e1 solicit\u00e1-lo no momento da reserva. Os estabelecimentos ter\u00e3o um prazo de 24 horas para atender ao pedido. Caso a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja feita durante a reserva, o prazo para o atendimento come\u00e7ar\u00e1 a valer a partir do momento da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido no estabelecimento. Est\u00e3o inclusos nos recursos de acessibilidade itens como cadeira de rodas, cadeiras adaptadas para o banho; materiais de higiene identificados em braile e com embalagens em formatos diferentes, card\u00e1pios em braile, rel\u00f3gios despertadores com alarme vibrat\u00f3rio, entre outros itens.<\/p>\n

\"\"O Secret\u00e1rio Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, Marco Pellegrini, durante entrevista exclusiva (Foto: Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Secret\u00e1rio<\/h4>\n

Segundo o secret\u00e1rio nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Marco Pellegrini, a exig\u00eancia do h\u00f3spede solicitar a ajuda ou recursos especiais com anteced\u00eancia permitir\u00e1 que os hot\u00e9is de uma determinada regi\u00e3o possam compartilhar dos recursos. \u201cN\u00e3o necessariamente o estabelecimento tem que ter todos estes equipamentos exigidos\u201d, disse Pellegrini, explicando que o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos estuda formas de garantir a divulga\u00e7\u00e3o dos direitos dos h\u00f3spedes.<\/p>\n

Segundo o \u00faltimo censo populacional, em 2010 havia cerca de 45 milh\u00f5es de brasileiros com alguma necessidade especial. Para o secret\u00e1rio, a adapta\u00e7\u00e3o pode beneficiar n\u00e3o apenas essas pessoas, mas os pr\u00f3prios estabelecimentos comercias.<\/p>\n

\u201cOs estabelecimentos j\u00e1 deveriam atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, mas, na pr\u00e1tica, h\u00e1 aqueles que descumprem as normas, aqueles que fazem adapta\u00e7\u00f5es equivocadas e outros que perceberam que este pode ser um nicho de mercado e adaptaram todas suas depend\u00eancias. Nesses, \u00e9 at\u00e9 dif\u00edcil conseguir reservas. Porque n\u00e3o estamos falando apenas da pessoa com defici\u00eancia, mas de idosos com algumas dificuldades; de pessoas obesas ou com restri\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias. Essas adapta\u00e7\u00f5es facilitam a vida de todo o mundo, ampliando a utiliza\u00e7\u00e3o do hotel\u201d, disse Pellegrini.<\/p>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hoteis (ABIH), Manoel Cardoso Linhares, embora regulamente o que o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia j\u00e1 prescreve, o decreto presidencial n\u00e3o prescinde dos poderes regulat\u00f3rios dos estados e munic\u00edpios. \u201cNa pr\u00e1tica, s\u00e3o eles que t\u00eam o poder regulat\u00f3rio e muitos t\u00eam regras espec\u00edficas de acessibilidade. Partindo da\u00ed, temos condi\u00e7\u00f5es de aperfei\u00e7oar a quest\u00e3o da adaptabilidade, j\u00e1 que a m\u00e9dia mundial \u00e9 de 2% de quartos adaptados totalmente\u201d, disse Linhares.<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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<\/div>\n

<\/br><\/p>\n

(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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