Em um esfor\u00e7o para analisar projetos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (28\/02\/2018) o Projeto de Lei 9160\/17, do Senado, que aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos e tamb\u00e9m estabelece a pena m\u00e1xima se a a\u00e7\u00e3o resultar les\u00e3o corporal grave. O projeto volta para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
O PL altera trechos do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, um dispositivo legal do C\u00f3digo Penal da d\u00e9cada de 1940. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea pena de dois a oito anos de reclus\u00e3o e multa para o crime de furto qualificado.<\/p>\n
Pelo projeto aprovado na C\u00e2mara, a pena passa a ser de quatro a 10 anos de reclus\u00e3o e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato an\u00e1logo que cause perigo comum. A mesma pena ser\u00e1 aplicada se o furto for de subst\u00e2ncias explosivas ou de acess\u00f3rios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabrica\u00e7\u00e3o, montagem ou emprego.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda que a pena ser\u00e1 aumentada em dois ter\u00e7os se a viol\u00eancia ou amea\u00e7a for exercida com emprego de arma de fogo, se houver destrui\u00e7\u00e3o ou rompimento de obst\u00e1culo mediante o uso de explosivo.<\/p>\n
Caixa eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n O texto tamb\u00e9m estabelece que as institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o obrigadas a instalarem equipamentos que inutilizem as c\u00e9dulas depositadas em caixas eletr\u00f4nicos em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura.<\/p>\n O PL prev\u00ea que, para o cumprimento, as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o utilizar qualquer tipo de tecnologia existente para inutilizar as c\u00e9dulas, tais como tinta especial colorida, p\u00f3 qu\u00edmico, \u00e1cidos e solventes, desde que n\u00e3o coloquem em perigo os usu\u00e1rios e funcion\u00e1rios que utilizam os caixas eletr\u00f4nicos.<\/p>\n Para cumprir essa medida, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de placa de alerta que dever\u00e1 ser afixada de forma vis\u00edvel no caixa eletr\u00f4nico, bem como na entrada do banco, informando a exist\u00eancia do dispositivo e o seu funcionamento.<\/p>\n Segundo o projeto aprovado, essas exig\u00eancias poder\u00e3o ser implantadas de forma gradativa. Nos munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes, 50% das exig\u00eancias em nove meses e os outros 50% em 18 meses. Nos munic\u00edpios acima de 50 mil at\u00e9 500 mil habitantes, 100% em at\u00e9 24 meses. Nos munic\u00edpios acima de 500 mil habitantes, 100% em at\u00e9 36 meses.<\/p>\n