O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Arinos, obteve na Justi\u00e7a uma decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel que resultou no bloqueio de bens de um ex-prefeito de Urucuia que teria aplicado de forma irregular verbas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), entre os anos de 2009 e 2010. A decis\u00e3o imp\u00f5e ao ex-agente pol\u00edtico a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento ao er\u00e1rio de R$ 357 mil (valores atualizados).<\/p>\n
O pedido de indisponibilidade dos bens foi integralmente acatado pela Justi\u00e7a, que reconheceu a exist\u00eancia de fortes ind\u00edcios de que a conduta praticada pelo ex-prefeito foi desonesta e causou preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Segundo a decis\u00e3o, as alega\u00e7\u00f5es do MPMG encontram respaldo em estudo t\u00e9cnico realizado com base nos documentos de presta\u00e7\u00e3o de contas apresentados pelo ex-prefeito.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Ao tomar conhecimento dos fatos a Promotoria de Justi\u00e7a de Arinos instaurou um Inqu\u00e9rito Civil (IC) para investigar o caso. Segundo apurado, nos anos de 2009 e 2010, o ent\u00e3o prefeito municipal, valendo-se de recursos do Fundeb, realizou gastos com combust\u00edveis para abastecimento de ve\u00edculos do transporte escolar sem a comprova\u00e7\u00e3o devida, o que impossibilita aferir a regularidade da despesa.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o MPMG apurou que durante o ano de 2009, o ent\u00e3o prefeito, ordenou a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb destinados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de profissionais do magist\u00e9rio, em percentual inferior ao que determina a legisla\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia, al\u00e9m de ter pago diversas despesas do munic\u00edpio de forma irregular, com recursos do mencionado fundo, o que tamb\u00e9m implica em ato de improbidade.<\/p>\n Ap\u00f3s conclus\u00e3o do IC, a Promotoria de Justi\u00e7a de Arinos ajuizou A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade dos bens.<\/p>\n A decis\u00e3o foi divulgada no dia 19 de fevereiro e, ap\u00f3s notificado, o ex-prefeito ter\u00e1 15 dias para apresentar recurso.<\/p>\n