![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/prefeito_juramento.jpg\")
Wendel Pereira – prefeito de Juramento (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
O Tribunal Eleitoral mineiro, por unanimidade, reverteu, na sess\u00e3o desta segunda-feira (19\/02\/2018), a senten\u00e7a que determinou a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito de Juramento (Norte de Minas), Wendel Pereira de Souza (PP) e da vice-prefeita, Marlene de Lourdes Silveira Moreira (PP), por pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico em per\u00edodo eleitoral. Foi afastada ainda a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o ao mandato eletivo (AIME) foi proposta pela Coliga\u00e7\u00e3o Cidadania (PSDB\/PMDB\/PSD) ao fundamento, em s\u00edntese, de que teria havido<\/p>\n
contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal com finalidade eleitoral e utiliza\u00e7\u00e3o de dois procuradores do munic\u00edpio na campanha do prefeito, afrontando o art. 73 da Lei n\u00ba 9.504\/1997. <\/p>\n
O relator do processo, juiz Jo\u00e3o Batista Ribeiro, considerou que \u201cas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, por si s\u00f3s, n\u00e3o demonstram a ocorr\u00eancia do abuso de poder econ\u00f4mico entrela\u00e7ado ao abuso de poder pol\u00edtico. (…) N\u00e3o h\u00e1 nos autos, portanto, provas conclusivas de que tenha havido aumento de despesa com a finalidade de incrementar a contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios, impulsionando a candidatura do impugnado\u201d. <\/p>\n
Quanto aos advogados da campanha, o magistrado verificou \u201cA inexist\u00eancia de provas nos autos da contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dos advogados para defender os interesses dos recorrentes n\u00e3o permite afirmar que utilizaram de funcion\u00e1rio p\u00fablico para o pagamento dos honor\u00e1rios\u201d. <\/p>\n
Ao final, concluiu: \u201cAs provas dos autos s\u00e3o fr\u00e1geis e inconclusas no sentido de demonstrarem, de forma inequ\u00edvoca, o abuso de poder pol\u00edtico associado ao econ\u00f4mico.\u201d <\/p>\n
Wendel Pereira de Souza obteve 1.515 votos (53,5%) e permanece no exerc\u00edcio do cargo. Da decis\u00e3o proferida cabe recurso.<\/p>\n