O TRE julgou, nesta segunda-feira (19\/02\/2018), mais dois recursos envolvendo o prefeito reeleito de Guanh\u00e3es, Geraldo Jos\u00e9 Pereira (PMDB) e sua vice, Mary Celeste de Miranda Soares (PR). No julgamento, foram mantidas, por unanimidade, as senten\u00e7as de primeira inst\u00e2ncia que cassaram os diplomas e aplicaram a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por oito anos aos eleitos. <\/p>\n
Foi determinado pela Corte que a execu\u00e7\u00e3o dos julgados e a convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, nos termos do art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral, ocorram ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento de eventuais embargos de declara\u00e7\u00e3o pelo TRE, que porventura vierem a ser opostos. <\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE), fundamentada na pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico e no abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico (autoriza\u00e7\u00e3o para ocupa\u00e7\u00e3o irregular de lotes, com regulariza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es), o relator do processo, juiz Jo\u00e3o Batista Ribeiro, afirmou que \u201cas provas dos autos revelam, \u00e0s esc\u00e2ncaras, que Geraldo Jos\u00e9 Pereira foi o grande mentor e comandante das ocupa\u00e7\u00f5es irregulares de lotes p\u00fablicos, uma vez que n\u00e3o se limitou, simplesmente, a \u201cautorizar a invas\u00e3o de lotes p\u00fablicos\u201d, mas, em sua maioria, escolheu quem poderia ocupar, (…) bem como determinava o tamanho do lote que poderia ser cercado, e, ainda, exatamente, \u201cdemarcava\u201d qual lote a pessoa beneficiada deveria ocupar, valendo-se, para tal intento, do uso da m\u00e1quina administrativa para coordenar as referidas a\u00e7\u00f5es, inclusive, para facilitar as liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua nos lotes p\u00fablicos doados de forma irregular, como forma de potencializar seu cabedal eleitoral nos meses que antecederam a data das elei\u00e7\u00f5es.\u201d <\/p>\n
J\u00e1 na a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o ao mandato eletivo (AIME), todos os atos tidos como ilegais na campanha – e j\u00e1 apreciados nas outras tr\u00eas AIJEs propostas contra o prefeito – foram reapresentados como fundamento para a cassa\u00e7\u00e3o: em s\u00edntese, a pr\u00e1tica de conduta vedada e o abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico (doa\u00e7\u00e3o de lotes), e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social (utiliza\u00e7\u00e3o do jornal Conex\u00e3o e noticias falsas no Facebook). Como esses fatos j\u00e1 haviam sido apreciados nesses outros processos, o Tribunal confirmou, mais uma vez, a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos. <\/p>\n
Al\u00e9m dos processos julgados ontem (19), est\u00e3o tramitando contra o prefeito, na Justi\u00e7a Eleitoral, mais duas a\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 foram julgadas pelo TRE, com confirma\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o. O prefeito ainda permanece no cargo, pois a execu\u00e7\u00e3o dessas decis\u00f5es s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o, ainda sem data marcada. <\/p>\n
Geraldo Jos\u00e9 Pereira, o Ladinho, e Mary Celeste de Miranda Soares foram eleitos com 5.445 votos (35,04%), que ser\u00e3o anulados. Das decis\u00f5es proferidas pelo TRE cabe recurso. <\/p>\n