{"id":128547,"date":"2018-02-19T23:51:16","date_gmt":"2018-02-20T01:51:16","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=128547"},"modified":"2018-02-19T23:51:16","modified_gmt":"2018-02-20T01:51:16","slug":"justica-nega-pedido-de-cabeleireira-do-norte-de-minas-para-restringir-link-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=128547","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega pedido de cabeleireira do Norte de Minas para restringir link na internet"},"content":{"rendered":"

Uma cabeleireira da Comarca de Montes Claros, no Norte de Minas, requereu na Justi\u00e7a que o Google retirasse do ar um\u00a0link<\/em>\u00a0com resultados de pesquisas que pudessem dar acesso a um v\u00eddeo \u00edntimo gravado sem sua autoriza\u00e7\u00e3o. O pedido foi aceito em primeira inst\u00e2ncia, mas julgado improcedente pelos desembargadores da 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n

Em seu pedido, a cabeleireira alegou que, em mar\u00e7o de 2012, manteve uma conversa \u00edntima pela internet com um desconhecido. O conte\u00fado foi gravado sem que ela soubesse e, posteriormente, foi disponibilizado na rede sem a sua autoriza\u00e7\u00e3o, expondo a sua honra e intimidade. Para impedir a divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo, a mulher recorreu \u00e0 Justi\u00e7a. Contudo, por desconhecer a identidade da pessoa com quem manteve a conversa e que fez a grava\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, n\u00e3o foi poss\u00edvel identific\u00e1-la para que ela fosse acionada judicialmente.<\/p>\n

Por isso, a cabeleireira requereu que o Google restringisse as p\u00e1ginas que direcionam a sites que mant\u00eam v\u00eddeos onde h\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o da intimidade e que permitissem o acesso ao v\u00eddeo em que ela aparecia. Em suas alega\u00e7\u00f5es, a mulher disse que trabalha no munic\u00edpio, vive em uni\u00e3o est\u00e1vel e tem filhos matriculados na universidade. Assim, a divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo na comarca provocaria danos \u00e0 sua imagem diante da comunidade e da fam\u00edlia.<\/p>\n

Conte\u00fado<\/strong><\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi atendido e foi determinado que a empresa exclu\u00edsse de seus resultados de busca o\u00a0link<\/em>\u00a0relativo \u00e0 URL (Uniform Resource Locator<\/em>\u00a0ou, em portugu\u00eas, Localizador Padr\u00e3o de Recursos, que \u00e9 o endere\u00e7o virtual com o caminho que indica onde est\u00e1 o que o usu\u00e1rio procura) informada pela cabeleireira, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500, limitada ao per\u00edodo de 30 dias, e de caracteriza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n

O Google Brasil Internet Ltda. recorreu \u00e0 segunda inst\u00e2ncia contra essa determina\u00e7\u00e3o. Em suas alega\u00e7\u00f5es, a empresa informou que o\u00a0link<\/em>\u00a0apontado pela cabeleireira remete a uma tela de pesquisas, feitas por termos e express\u00f5es, sem deixar claro qual \u00e9 o conte\u00fado que deve ser desindexado. Argumentou ainda que os provedores de busca n\u00e3o podem excluir resultados de pesquisas, sob pena de praticar ato de censura, e que o bloqueio de conte\u00fados depende da indica\u00e7\u00e3o exata da URL que deve ser removida.<\/p>\n

A empresa lembrou ainda que a remo\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisas, por si s\u00f3, n\u00e3o impede que o v\u00eddeo seja acessado, j\u00e1 que o conte\u00fado permanece ativo nos sites de origem e pode ser disponibilizado por meio de outros sites de busca. Segundo o Google, a mulher utilizou termos espec\u00edficos durante sua busca, que apontaram como resultado milhares de\u00a0links<\/em>\u00a0que remetem a diversos conte\u00fados, muitos deles n\u00e3o relacionados ao v\u00eddeo em quest\u00e3o. Al\u00e9m disso, a empresa ressaltou que a busca por outros par\u00e2metros tamb\u00e9m poderia permitir o acesso ao mesmo conte\u00fado. Por isso, seria necess\u00e1rio que a usu\u00e1ria indicasse uma URL que individualizasse o v\u00eddeo pretendido.<\/p>\n

V\u00eddeo<\/strong><\/p>\n

Em seu voto, o relator do processo no TJMG, desembargador Saldanha da Fonseca, afirmou que a cabeleireira, em seu pedido, n\u00e3o provou que o Google mantinha em seu site um v\u00eddeo de conte\u00fado sexual do qual ela tivesse participado e que teria sido gravado sem autoriza\u00e7\u00e3o. Assim, para o relator, n\u00e3o h\u00e1 como atender o pedido para que o site exclua resultados de busca.<\/p>\n

O magistrado afirmou tamb\u00e9m que a cabeleireira n\u00e3o apresentou um endere\u00e7o eletr\u00f4nico espec\u00edfico para o cumprimento da ordem, mas apenas apontou uma pluralidade de resultados apresentados por meio da busca por termos espec\u00edficos. \u201cAinda que fosse poss\u00edvel remover uma URL din\u00e2mica, tal medida n\u00e3o alcan\u00e7aria o objetivo pretendido, uma vez que o usu\u00e1rio poder\u00e1 realizar pesquisa com par\u00e2metros diversos e localizar o mesmo conte\u00fado\u201d, disse.<\/p>\n

Por isso, em seu entendimento, a determina\u00e7\u00e3o feita ao Google \u00e9 impr\u00f3pria para quem \u00e9 mero provedor de pesquisa na internet e n\u00e3o teve provada contra si a situa\u00e7\u00e3o narrada pela autora do processo. Mesma conclus\u00e3o tiveram os desembargadores Domingos Coelho e Jos\u00e9 Fl\u00e1vio de Almeida.<\/p>\n

Para preservar a intimidade da parte, o n\u00famero do processo e a \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o divulgados.<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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