A Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul condenou o Corinthians, a Odebrecht, a Arena Itaquera e o presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e0 \u00e9poca da assinatura do contrato a devolverem R$ 400 milh\u00f5es ao banco estatal referente ao empr\u00e9stimo para constru\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio na capital paulista. Segundo a Justi\u00e7a, houve um \u201crepasse milion\u00e1rio de dinheiro p\u00fablico, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, al\u00e9m de um time de futebol, uma construtora contratada sem licita\u00e7\u00e3o\u201d. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o popular foi ajuizada em 2013 por um advogado ga\u00facho que questionou a legalidade do financiamento e pleiteou a nulidade. Segundo o autor, teria sido criada, em 2009, uma linha de cr\u00e9dito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) no valor total de R$ 4,8 bilh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o e reforma de est\u00e1dios da Copa de 2014. Onze projetos teriam sido aprovados, com exce\u00e7\u00e3o do que envolvia a Arena Itaquera, e a negativa teria ocorrido devido \u00e0 aus\u00eancia das garantias exigidas. No entanto, a Caixa teria aceitado financiar o projeto do est\u00e1dio, assumindo os riscos da contrata\u00e7\u00e3o como agente financeiro repassador.<\/p>\n
De acordo com o advogado que ajuizou a a\u00e7\u00e3o, o neg\u00f3cio fechado em 2013 foi lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, ocorreu fora do prazo previsto, foi realizado por agente financeiro que n\u00e3o era o inicialmente autorizado e sem a exig\u00eancia de garantias de que o empr\u00e9stimo seria pago.<\/p>\n
A ju\u00edza federal Maria Isabel Pezzi Klein concluiu que a transfer\u00eancia de recursos foi ofensiva aos princ\u00edpios, valores e regras elementares do direito p\u00fablico, causando preju\u00edzos decorrentes do mau uso de recursos p\u00fablicos federais. \u201cAo fim de quatro anos [do empr\u00e9stimo], apenas pequena parcela do principal foi paga, restando uma imensa d\u00edvida impontual, em evidentes preju\u00edzos \u00e0 CEF [Caixa Econ\u00f4mica Federal]. E, \u00e9 claro, porque estamos falando de recursos p\u00fablicos federais, a maior prejudicada \u00e9, sem d\u00favida, a Uni\u00e3o Federal\u201d. Segundo ela, a concess\u00e3o do empr\u00e9stimo ignorou a legisla\u00e7\u00e3o de direito p\u00fablico, tratando a negocia\u00e7\u00e3o como se ela estivesse ocorrendo \u201centre agentes privados\u201d.<\/p>\n
A defesa dos r\u00e9us alegou que a transa\u00e7\u00e3o foi regular, com garantias suficientes para execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e que o d\u00e9bito, ent\u00e3o de R$ 475 milh\u00f5es, estaria sendo renegociado com base em receitas futuras. Al\u00e9m disso, foi argumentado tamb\u00e9m que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisou e aprovou a contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n
ProCopas Arenas<\/strong><\/p>\n Na an\u00e1lise da ju\u00edza, ela destacou o papel do BNDES e da Caixa enquanto institui\u00e7\u00f5es financeiras respons\u00e1veis pelo gerenciamento de verbas p\u00fablicas e valores destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais, al\u00e9m de questionar a natureza do Programa BNDES ProCopa Arenas, que permitiu o deslocamento de valores expressivos de programas sociais relevantes, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Seguro-Desemprego e PIS\/Pasep, para obras em est\u00e1dios pertencentes a clubes de futebol. \u201cA princ\u00edpio, n\u00e3o existe previs\u00e3o legal que autorize concess\u00f5es de verbas p\u00fablicas para este segmento\u201d, observou.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o especificamente \u00e0 Arena Itaquera, a ju\u00edza acrescentou que a obra do est\u00e1dio j\u00e1 estava quase conclu\u00edda quando o empr\u00e9stimo foi tomado. \u201cNa realidade, o dinheiro captado junto \u00e0 CEF, pela SPE Arena Itaquera S.A. [empresa que recebeu o empr\u00e9stimo], foi destinado n\u00e3o propriamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria dos servi\u00e7os de engenharia da Construtora Norberto Odebrecht S.A, na medida em que, em novembro de 2013, quando foi firmado formalmente o contrato de financiamento entre a SPE Arena Itaquera S.A. e a CEF, a obra j\u00e1 estava praticamente pronta (mais de 90% conclu\u00edda)\u201d, diz a ju\u00edza.<\/p>\n A Justi\u00e7a considerou ainda que as garantias oferecidas e aceitas pela Caixa consistiam, principalmente, de expectativas que dependiam do \u00eaxito da explora\u00e7\u00e3o comercial do est\u00e1dio. No entanto, as proje\u00e7\u00f5es de faturamento n\u00e3o se concretizaram. Dos R$ 400 milh\u00f5es emprestados, pouco mais de R$ 14 milh\u00f5es teriam sido amortizados em quatro anos. Com juros e corre\u00e7\u00e3o, o saldo devedor, atualizado em maio de 2017, chegou a R$ 475 milh\u00f5es.<\/p>\n A necessidade de licita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a escolha das construtoras que executariam as obras financiadas com dinheiro p\u00fablico foi uma das quest\u00f5es apontadas pela ju\u00edza. \u201c\u00c9 gra\u00e7as \u00e0 exist\u00eancia do certame, que convoca os interessados na realiza\u00e7\u00e3o de obras, que a sociedade organizada pode ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas ao disp\u00eandio de recursos p\u00fablicos. Fico aqui me perguntando como seria poss\u00edvel, no contexto do direito p\u00fablico brasileiro, contratar uma obra, injetando nela verbas p\u00fablicas, sem que tenha havido a fase pr\u00e9-contratual da licita\u00e7\u00e3o, a qual \u00e9 exigida por qualquer um dos diplomas que regulam as contrata\u00e7\u00f5es com o Poder P\u00fablico ou contrata\u00e7\u00f5es que envolvam o aporte de recursos p\u00fablicos\u201d, declarou.<\/p>\n Outro lado<\/strong><\/p>\n A Odebrecht disse, em nota, que \u201clamenta a informa\u00e7\u00e3o, pois ficou demonstrado nos autos do processo a plena legalidade do processo de financiamento para a constru\u00e7\u00e3o da Arena Corinthians, em S\u00e3o Paulo, por meio do Programa Pro Copa Arenas. A Odebrecht, que \u00e9 parte na a\u00e7\u00e3o popular, apresentar\u00e1 os devidos recursos nas inst\u00e2ncias superiores ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o formal e ci\u00eancia da \u00edntegra da decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n O Corinthians disse que \u201creafirma a lisura e regularidade jur\u00eddica do processo de financiamento efetuado para a constru\u00e7\u00e3o da Arena Corinthians. Entre as diversas provas presentes nos autos, destaque-se que o pr\u00f3prio banco repassador Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o se manifestaram pela regularidade do repasse, apresentando pareceres consistentes e inequ\u00edvocos\u201d. O clube vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n