O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Montes Claros (MG) obteve a condena\u00e7\u00e3o da deputada federal Raquel Muniz e de seu marido, Ruy Muniz, ex-prefeito de Montes Claros, por improbidade administrativa.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo MPF em novembro de 2015, os r\u00e9us utilizaram, expl\u00edcita e publicamente, o peso, a influ\u00eancia e o prest\u00edgio de suas respectivas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em prol de interesses econ\u00f4micos privados, por meio da pr\u00e1tica de advocacia administrativa perante a Receita Federal, configurando o ato de improbidade previsto no artigo 11 da Lei 8.429\/92.<\/p>\n
O Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Montes Claros considerou que as provas juntadas pelo MPF s\u00e3o “robustas” e demonstraram “de forma clara e segura a pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa” pelos r\u00e9us.<\/p>\n
Os fatos tiveram in\u00edcio em 2014, quando Ruy e Raquel Muniz, propriet\u00e1rios de um grupo empresarial composto por v\u00e1rias entidades com atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, incluindo a Soebras\/Funorte e o Hospital Dr. M\u00e1rio Ribeiro da Silva (Ambar Sa\u00fade), adquiriram diversos equipamentos hospitalares junto a uma empresa sediada na Alemanha, o que foi devidamente noticiado pela pr\u00f3pria deputada em sua p\u00e1gina no Facebook.<\/p>\n
Ocorre que, para se esquivarem do pagamento dos tributos de importa\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us simularam a aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos pela AMAS, entidade que, conforme aponta a senten\u00e7a, “n\u00e3o possu\u00eda capacidade financeira para promover a importa\u00e7\u00e3o, o que foi detectado pela Receita Federal do Brasil, que promoveu a reten\u00e7\u00e3o dos equipamentos”.<\/p>\n
Para obter a libera\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o prefeito e a deputada utilizaram outro estratagema: endossaram as mercadorias da AMAS para a Soebras. A Receita Federal, no entanto, percebeu a tentativa de fraude, indeferiu o pedido de endosso e manteve a apreens\u00e3o das mercadorias.<\/p>\n
A partir da\u00ed, Ruy e Raquel Muniz “passaram a se valer de forma expl\u00edcita da influ\u00eancia e prest\u00edgio que ostentavam, para facilitar e promover seus interesses econ\u00f4micos”, relata a senten\u00e7a, marcando reuni\u00f5es sucessivas com a Delegacia da Receita Federal em Montes Claros\/MG, com a superintend\u00eancia (\u00f3rg\u00e3o de alcance regional, com sede em Belo Horizonte\/MG) e com a dire\u00e7\u00e3o (\u00f3rg\u00e3o nacional, com sede em Bras\u00edlia\/DF), para inst\u00e1-los \u00e0 libera\u00e7\u00e3o dos equipamentos ou at\u00e9 mesmo \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do auditor fiscal que atuava no procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Independe do resultado<\/strong><\/p>\n Em sua defesa, os r\u00e9us argumentaram que suas condutas n\u00e3o configurariam o crime de advocacia administrativa, “especialmente porque apenas buscaram esclarecimentos junto ao Fisco. RUY MUNIZ alega, ainda, que jamais teria capacidade para influenciar servidor da Receita Federal do Brasil, pois era prefeito municipal e opositor do Governo Federal”.<\/p>\n A senten\u00e7a, no entanto, esclarece que, para a configura\u00e7\u00e3o da advocacia administrativa, “basta a atua\u00e7\u00e3o direcionada a atender interesses de particulares, valendo-se do cargo p\u00fablico, independente do \u00eaxito na incurs\u00e3o”. E, para a improbidade, especificamente, “basta a comprova\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o dolosa dos princ\u00edpios regentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”, no caso, os da legalidade, moralidade e impessoalidade.<\/p>\n Outro argumento da defesa – de que as mercadorias iriam beneficiar a regi\u00e3o, portanto, haveria interesse p\u00fablico em sua libera\u00e7\u00e3o, e, dessa forma, teriam agido como representantes do povo – tamb\u00e9m foi refutado pelo Ju\u00edzo Federal.<\/p>\n Para o magistrado, “Na verdade, o suposto benef\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o seria meramente secund\u00e1rio ou reflexo. A inten\u00e7\u00e3o direta e imediata dos requeridos era buscar libera\u00e7\u00e3o dos produtos para evitar a perda de vultosa mercadoria, o que representaria preju\u00edzo de grande monta \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que representavam”.<\/p>\n San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Pela condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, Ruy e Raquel Muniz tiveram os direitos pol\u00edticos suspensos por tr\u00eas anos e foram proibidos de contratar com o Poder P\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios por igual prazo.<\/p>\n Eles ainda ter\u00e3o de pagar multa civil no valor de 30 mil reais.<\/p>\n