O carnaval n\u00e3o \u00e9 considerado feriado nacional, apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar. Os bancos, por exemplo, n\u00e3o abrem nesses dias e s\u00f3 reabrem \u00e0s 12h da Quarta-Feira de Cinzas, assim como as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Apesar disso, as empresas podem ter expediente normal e exigir que seus funcion\u00e1rios trabalhem.<\/p>\n
Munic\u00edpios e estados podem instituir leis que consideram feriados os dias da folia, j\u00e1 que na Lei 9093\/95, que estabelece os feriados nacionais, o carnaval n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a ter\u00e7a-feira de carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243\/2008.<\/p>\n
Nas localidades onde a data n\u00e3o \u00e9 considerada feriado, a segunda e a ter\u00e7a-feira, al\u00e9m da Quarta-Feira de Cinzas, podem ser ou n\u00e3o definidos como pontos facultativos. Portanto, empresas e funcion\u00e1rios podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensa\u00e7\u00e3o das horas.<\/p>\n
O que pode acontecer se n\u00e3o h\u00e1 lei que determina feriado no carnaval?<\/strong><\/p>\n De acordo com a advogada Raquel Rieger, do escrit\u00f3rio Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, se n\u00e3o houver lei que estipula feriado no carnaval, o patr\u00e3o pode dispensar os funcion\u00e1rios do trabalho mesmo sendo considerado dia \u00fatil, pedir a compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas em outro dia ou at\u00e9 descontar os dias n\u00e3o trabalhados do sal\u00e1rio.<\/p>\n Ent\u00e3o eu posso \u201cenforcar\u201d a segunda e a Quarta-Feira de Cinzas?<\/strong><\/p>\n Raquel Rieger lembra que a segunda-feira e a Quarta-Feira de Cinzas podem ser \u201cenforcadas\u201d, desde que com a permiss\u00e3o das empresas. E se houver trabalho nesses dias, n\u00e3o haver\u00e1 o acr\u00e9scimo de pelo menos 100% pelo dia trabalhado, j\u00e1 que n\u00e3o se trata de feriado.<\/p>\n Como funciona para quem trabalha no regime 12×36 horas?<\/strong><\/p>\n Segundo Raquel Rieger, para os trabalhadores que fazem a jornada 12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de folga, a lei j\u00e1 prev\u00ea compensa\u00e7\u00f5es nesse regime de jornada, n\u00e3o havendo previs\u00e3o de pagamento de horas extras se houver trabalho no dia de feriado.<\/p>\n Se a empresa n\u00e3o conceder folga e eu faltar, posso ser mandado embora?<\/strong><\/p>\n De acordo com o advogado trabalhista Rodrigo Luiz da Silva, do Stuchi Advogados, se o funcion\u00e1rio decidir faltar, a empresa poder\u00e1 descontar os dias de falta do sal\u00e1rio, aplicar san\u00e7\u00f5es disciplinares como advert\u00eancias ou suspens\u00f5es ou at\u00e9 demiti-lo, mas a empresa dever\u00e1 observar se houve reincid\u00eancias ou se outras penalidades j\u00e1 foram aplicadas anteriormente ao empregado.<\/p>\n A especialista em direito trabalhista Maria L\u00facia Benhame diz que o funcion\u00e1rio perder\u00e1 ainda o descanso semanal remunerado. Ela ressalta, entretanto, que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de haver demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n Se a ter\u00e7a-feira for considerada feriado e eu tiver que trabalhar, a empresa pagar\u00e1 o dobro pelas horas trabalhadas?<\/strong><\/p>\n De acordo com a advogada Maria L\u00facia Benhame, nas cidades em que o carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nesses dias dever\u00e3o ter folga compensat\u00f3ria em outro dia da semana. Se isso n\u00e3o ocorrer, dever\u00e3o receber as horas extras trabalhadas com o acr\u00e9scimo de pelo menos 100% ou mais, se isso estiver previsto na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria do trabalhador.<\/p>\n Segundo ela, a nova lei trabalhista, que entrou em vigor em novembro, permite que as empresas troquem o dia a ser trabalhado. No caso, podem determinar que os funcion\u00e1rios trabalhem na ter\u00e7a e posteriormente compensem as horas trabalhadas com folga em outro dia. Mas para isso acontecer, \u00e9 necess\u00e1rio aprova\u00e7\u00e3o mediante conven\u00e7\u00e3o (negocia\u00e7\u00e3o entre os sindicatos dos empregados e de empregadores) ou de acordo coletivo (entre sindicato e empregador).<\/p>\n Maria L\u00facia ressalta que, caso o empregado trabalhe no feriado com o acordo de que ir\u00e1 folgar em outro dia ele n\u00e3o receber\u00e1 a mais pelo feriado que trabalhar.<\/p>\n Se a ter\u00e7a-feira n\u00e3o for considerada feriado, mas a empresa me chamar para trabalhar, ganharei folga depois?<\/strong><\/p>\n Segundo Maria L\u00facia Benhame, a segunda e a ter\u00e7a-feira de carnaval s\u00e3o considerados dias \u00fateis n\u00e3o trabalhados, portanto, quem trabalha nesse per\u00edodo n\u00e3o tem direito a receber horas extras nem a ter folgas compensat\u00f3rias.<\/p>\n Se a empresa der os dias de carnaval de folga, terei de compensar depois?<\/strong><\/p>\n Segundo Maria L\u00facia, nas localidades em que o carnaval n\u00e3o \u00e9 feriado, as empresas exigir\u00e3o que essas horas n\u00e3o trabalhadas sejam compensadas posteriormente. Al\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios n\u00e3o receber\u00e3o o acr\u00e9scimo de pelo menos 100% pelos dias trabalhados.<\/p>\n Como funciona essa compensa\u00e7\u00e3o dos dias que n\u00e3o trabalhei no carnaval?<\/strong><\/p>\n Segundo Danilo Pieri Pereira, advogado trabalhista e s\u00f3cio do Baraldi M\u00e9lega Advogados, com a nova lei trabalhista, h\u00e1 a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o dentro do mesmo m\u00eas. Caso o funcion\u00e1rio folgue nos dias de carnaval, a empresa poder\u00e1 exigir que ele cumpra essas horas descansadas em outros dias (com exce\u00e7\u00e3o do domingo), respeitado o limite m\u00e1ximo de duas horas extras di\u00e1rias.<\/p>\n Essas horas n\u00e3o trabalhadas podem ir para o banco de horas?<\/strong><\/p>\n Se a segunda e ter\u00e7a-feira de carnaval n\u00e3o s\u00e3o feriados e o funcion\u00e1rio folgar, esses dias n\u00e3o trabalhados podem entrar no banco de horas como horas-d\u00e9bito, e o funcion\u00e1rio tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.<\/p>\n Segundo Maria L\u00facia, a empresa pode determinar inclusive que os funcion\u00e1rios trabalhem aos s\u00e1bados, por exemplo. A compensa\u00e7\u00e3o dentro do m\u00eas \u00e9 autom\u00e1tica, sem necessidade de acordo pr\u00e9vio. Se a compensa\u00e7\u00e3o for feita em at\u00e9 180 dias, precisa de acordo direto com o empregador. Se for pelos pr\u00f3ximos 12 meses, tem que haver acordo envolvendo os sindicatos.<\/p>\n Maria L\u00facia ressalta que feriados e domingos (quando n\u00e3o s\u00e3o dias normais de trabalho) n\u00e3o entram nos bancos de horas – ou s\u00e3o compensados por outro dia ou s\u00e3o pagos com o acr\u00e9scimo de pelo menos 100% pelo dia trabalhado.<\/p>\n