Por unanimidade, na sess\u00e3o desta quinta-feira (08\/02\/2018), o Tribunal Eleitoral mineiro confirmou a cassa\u00e7\u00e3o do diploma do prefeito de Nova Porteirinha (Norte de Minas), Juraci Fagundes Jacome (PMDB), e do vice-prefeito, Ed\u00e9sio Vital Neto (PSDB), por abuso do poder econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (compra de votos) em per\u00edodo eleitoral. Os julgadores, com base no voto do relator, desembargador Pedro Bernardes, mantiveram tamb\u00e9m a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade de oito anos aos pol\u00edticos. <\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o ao mandato eletivo (AIME) proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), houve um esquema de compra e distribui\u00e7\u00e3o indiscriminada de combust\u00edvel, em per\u00edodo pr\u00f3ximo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, operado por interm\u00e9dio de terceiro vinculado \u00e0 campanha eleitoral, por meio do qual era fornecido combust\u00edvel a qualquer pessoa que portasse determinado ticket, por ocasi\u00e3o do abastecimento. <\/p>\n
Para o relator do processo, \u201ca patente doa\u00e7\u00e3o indiscriminada de combust\u00edvel, associada \u00e0 chapa majorit\u00e1ria composta por Juracy Fagundes Jacome e Ed\u00e9sio Vital Neto, caracteriza a pr\u00e1tica de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, conforme salientado na senten\u00e7a. Al\u00e9m disso, os elementos dos autos denotam a ocorr\u00eancia de abuso do poder econ\u00f4mico em prol da referida chapa eleita, evidenciado pela gravidade dos atos, com preju\u00edzo \u00e0 legitimidade e normalidade das elei\u00e7\u00f5es.\u201d <\/p>\n
No julgamento, a Corte ainda acolheu em parte o recurso do MPE para cassar tamb\u00e9m o diploma do vereador Jos\u00e9 Gonzaga da Cruz, que participou dos atos ilegais de campanha. <\/p>\n
O prefeito obteve 2.109 votos (45,87%), que ser\u00e3o anulados. Da decis\u00e3o proferida pelo TRE cabe recurso.<\/p>\n