O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a validade de uma lei do Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de plano de sa\u00fade a justificar, por escrito, ao consumidor, os motivos para negar autoriza\u00e7\u00e3o para procedimentos m\u00e9dicos. Por unanimidade, a Corte seguiu voto proferido pela relatora do caso e presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, a favor da compet\u00eancia da Assembleia Legislativa do estado para legislar sobre o tema.<\/p>\n
O questionamento sobre a norma chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela Uni\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Autogest\u00e3o em Sa\u00fade (Unidas). A entidade alegou que somente o Congresso Nacional pode legislar sobe o assunto e impor obriga\u00e7\u00f5es em casos que envolvem planos de sa\u00fade privados. O entendimento firmado pelo STF dever\u00e1 basear o julgamento de outras a\u00e7\u00f5es sobre assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar.<\/p>\n
Cr\u00edtica<\/strong><\/p>\n Ao final da sess\u00e3o desta manh\u00e3 (7), o ministro Marco Aur\u00e9lio criticou a produtividade das sess\u00f5es extras da Corte, agendadas para o per\u00edodo matutino. O ministro disse que n\u00e3o h\u00e1 qu\u00f3rum para as delibera\u00e7\u00f5es e ainda cobrou da presidente da Corte, C\u00e1rmen L\u00facia, que combine com os colegas o agendamento das sess\u00f5es. A sess\u00e3o teve dura\u00e7\u00e3o aproximada de uma hora. A partir das 14h, os ministros voltam a se reunir na sess\u00e3o vespertina, como ocorre todas as quartas e quintas-feiras.<\/p>\n “Talvez, presidente, precisemos repensar essas sess\u00f5es matutinas, porque na maioria das vezes, n\u00e3o temos qu\u00f3rum, e voltarmos a tradi\u00e7\u00e3o de combinarmos essas sess\u00f5es”, disse o ministro.<\/p>\n Ao rebater a cr\u00edtica, C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que foram julgados seis a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade. “Farei isso, ministro. De toda sorte, nesta sess\u00e3o n\u00f3s tivemos o julgamento de um n\u00famero razo\u00e1vel de processos.”<\/p>\n