{"id":127341,"date":"2018-02-07T17:55:16","date_gmt":"2018-02-07T19:55:16","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=127341"},"modified":"2018-02-07T17:55:16","modified_gmt":"2018-02-07T19:55:16","slug":"governo-de-minas-divulga-edital-de-concurso-publico-da-policia-civil-com-76-vagas-para-delegados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=127341","title":{"rendered":"Governo de Minas divulga edital de concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Civil com 76 vagas para delegados"},"content":{"rendered":"<p>O\u00a0Governo de Minas Gerais\u00a0acaba de publicar o edital do concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos da\u00a0Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG), para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia substituto (n\u00edvel inicial da carreira). O edital n\u00ba 01\/18 foi publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial Minas Gerais.<\/p>\n<p>O concurso visa ao preenchimento de 76 vagas para o cargo, com o objetivo de direcionamento para o\u00a0trabalho nas unidades policiais das Delegacias Regionais de Pol\u00edcia Civil do interior do estado. As inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o abertas, neste ano,\u00a0a partir das 9h do dia 16 de abril e seguem at\u00e9 \u00e0s 23h do dia 15 de maio, conforme as disposi\u00e7\u00f5es do edital.<\/p>\n<p>O chefe da Pol\u00edcia Civil, delegado-geral\u00a0Jo\u00e3o Octac\u00edlio Silva Neto, destaca\u00a0a import\u00e2ncia do concurso. \u201cPedimos ao governador e ele nos atendeu com mais esse pleito. Autorizou a realiza\u00e7\u00e3o do concurso para delegado, o que representa um grande ganho para nossa institui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para a sociedade\u201d, afirma.<\/p>\n<p>A jornada de trabalho \u00e9 de 40 horas semanais, com regime estatut\u00e1rio. O sal\u00e1rio inicial para o cargo \u00e9 de R$ 11.475,57. Conforme o edital, ficam reservadas oito vagas a pessoas com defici\u00eancia, o equivalente ao percentual de 10% do total de vagas oferecidas. Ainda segundo o documento, se n\u00e3o houver candidatos com defici\u00eancia aprovados ou se o n\u00famero de pessoas com defici\u00eancia habilitadas for inferior ao n\u00famero de vagas reservadas, essas poder\u00e3o ser preenchidas por candidatos sem defici\u00eancia, seguindo-se a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m, da aprova\u00e7\u00e3o no certame, s\u00e3o requisitos para ingressar no cargo o t\u00edtulo de bacharel em Direito, a idade m\u00ednima de 18 anos (completados at\u00e9 a data da posse), ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais (em caso de candidato do sexo masculino, tamb\u00e9m com as militares) e estar em pleno exerc\u00edcio dos direitos civis e pol\u00edticos.<\/p>\n<p>As bancas examinadoras ser\u00e3o a Funda\u00e7\u00e3o Mariana Resende Costa (Fumarc) e a Academia de Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (Acadepol).<\/p>\n<p><strong>Processo<\/strong><\/p>\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas exclusivamente por meio da internet nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos\u00a0<span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a href=\"http:\/\/acadepol.policiacivil.mg.gov.br\/\" target=\"_blank\"><span style=\"color: #ff0000; text-decoration: underline;\">acadepol.policiacivil.mg.gov.br<\/span><\/a><\/span><\/span>\u00a0e\u00a0<span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a href=\"http:\/\/www.fumarc.com.br\/\" target=\"_blank\"><span style=\"color: #ff0000; text-decoration: underline;\">www.fumarc.com.br<\/span><\/a><\/span><\/span>. O valor de inscri\u00e7\u00e3o no concurso \u00e9 de R$ 212, recolhido por meio de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE).<\/p>\n<p>O Cart\u00e3o Definitivo de Informa\u00e7\u00e3o (CDI) n\u00e3o ser\u00e1 enviado pelos correios. O documento estar\u00e1 dispon\u00edvel ao candidato, para impress\u00e3o, nos mesmos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos utilizados para as inscri\u00e7\u00f5es em at\u00e9 cinco\u00a0dias \u00fateis antes da data prov\u00e1vel de aplica\u00e7\u00e3o da prova objetiva, que corresponde \u00e0 primeira etapa dos testes.<\/p>\n<p>A prova objetiva ter\u00e1 car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, com data prov\u00e1vel de realiza\u00e7\u00e3o no dia 17 de junho de 2018. O teste ser\u00e1 realizado em Belo Horizonte, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 4h30min.\u00a0Ser\u00e3o 70 quest\u00f5es de m\u00faltipla-escolha, sendo: 10 quest\u00f5es de Direito Administrativo; 10 quest\u00f5es de Direito Civil; 10 quest\u00f5es de Direito Constitucional; 10 quest\u00f5es de Direito Penal; 10 quest\u00f5es de Direito Processual Penal;\u00a0cinco quest\u00f5es de Direitos Humanos; 10 quest\u00f5es de Medicina Legal;\u00a0cinco quest\u00f5es de No\u00e7\u00f5es de Criminologia.<\/p>\n<p>A rela\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos candidatos aprovados na prova objetiva tem previs\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o em 3 de julho de 2018 nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos\u00a0<a href=\"http:\/\/acadepol.policiacivil.mg.gov.br\/\" target=\"_blank\">\u00a0<span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #ff0000; text-decoration: underline;\">acadepol.policiacivil.mg.gov.br<\/span><\/span><\/a>\u00a0e\u00a0<span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a href=\"http:\/\/www.fumarc.com.br\/\" target=\"_blank\"><span style=\"color: #ff0000; text-decoration: underline;\">www.fumarc.com.br<\/span><\/a><\/span><\/span>, e tamb\u00e9m no\u00a0quadro de avisos no hall principal da sede da Acadepol.<\/p>\n<p>O concurso p\u00fablico prev\u00ea, na sequ\u00eancia dos testes de conhecimento, uma prova dissertativa\u00a0(eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria), prova oral (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria), avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica (eliminat\u00f3ria), exames biom\u00e9dicos e biof\u00edsicos (etapa eliminat\u00f3ria), al\u00e9m de prova de t\u00edtulos (classificat\u00f3ria) e\u00a0investiga\u00e7\u00e3o social (eliminat\u00f3ria).<\/p>\n<p>Para a prova dissertativa, ser\u00e3o convocados apenas os 760 candidatos de melhor pontua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 considerados, se houver, os 76 candidatos com defici\u00eancia. A prova ser\u00e1 realizada na capital, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 4h, na prov\u00e1vel data de 12 de agosto deste ano. Neste teste, estar\u00e3o contempladas quest\u00f5es dissertativas sobre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.<\/p>\n<p>Na terceira fase &#8211;\u00a0prova oral -, ser\u00e3o convocados os 228 candidatos de melhor pontua\u00e7\u00e3o, somando-se os resultados das provas objetiva e dissertativa, j\u00e1 incl\u00faidos tamb\u00e9m 23 candidatos a defici\u00eancia. O teste\u00a0est\u00e1 previsto para o dia 2 de outubro de 2018 e contemplar\u00e1 quest\u00f5es de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.<\/p>\n<p>O detalhamento das demais etapas, crit\u00e9rios e refer\u00eancias est\u00e3o dispon\u00edveis, na \u00edntegra, no\u00a0<span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><a href=\"https:\/\/acadepol.policiacivil.mg.gov.br\/media\/get\/documento\/1059054\" target=\"_blank\"><span style=\"color: #ff0000; text-decoration: underline;\">edital n\u00ba 01\/18<\/span><\/a><\/span><\/span>.<\/p>\n<p><strong>A fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Uma vez aprovado, nomeado e empossado, o candidato\u00a0ser\u00e1 imediatamente matriculado no Curso de Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Profissional promovido pela Acadepol.<\/p>\n<p>Neste per\u00edodo, vale ressaltar, o servidor ter\u00e1 direito somente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao primeiro grau do n\u00edvel inicial da carreira de Delegado de Pol\u00edcia Substituto. Ap\u00f3s o curso, ent\u00e3o, o servidor ser\u00e1 designado para atua\u00e7\u00e3o nas unidades policiais das delegacias regionais de Pol\u00edcia Civil do interior do estado.<\/p>\n<p>S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es que competem ao Delegado de Pol\u00edcia Civil, conforme o edital:<\/p>\n<p>&#8211; presidir a investiga\u00e7\u00e3o criminal de acordo com seu livre convencimento t\u00e9cnico-jur\u00eddico, com isen\u00e7\u00e3o e imparcialidade;<br \/>\n&#8211;\u00a0 decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante an\u00e1lise t\u00e9cnico-jur\u00eddica do fato, que dever\u00e1 indicar a autoria, materialidade e suas circunst\u00e2ncias;<br \/>\n&#8211;\u00a0requisitar a realiza\u00e7\u00e3o de exames periciais, informa\u00e7\u00f5es, cadastros, documentos e dados, bem como colher provas e praticar os demais atos<br \/>\nnecess\u00e1rios \u00e0 adequada apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal e do ato infracional, observados os limites legais;<br \/>\n&#8211; decidir sobre a lavratura do auto de pris\u00e3o em flagrante;<br \/>\n&#8211;\u00a0representar \u00e0 autoridade judici\u00e1ria para a decreta\u00e7\u00e3o de medidas cautelares reais e pessoais;<br \/>\n&#8211; presidir inqu\u00e9ritos policiais, a lavratura de autos de pris\u00e3o em flagrante delito, de termos circunstanciados de ocorr\u00eancia, de interrogat\u00f3rios, de oitivas e demais atos e procedimentos de natureza investigativa, penal ou administrativa;<br \/>\n&#8211;\u00a0formalizar o ato de indiciamento, fundamentando a partir dos elementos de fato e de direito existentes nos autos;<br \/>\n&#8211; promover o bem-estar geral, a garantia das liberdades p\u00fablicas, o aprimoramento dos m\u00e9todos e procedimentos policiais, a pol\u00edcia comunit\u00e1ria e a media\u00e7\u00e3o de conflitos;<br \/>\n&#8211; dirigir os servi\u00e7os de tr\u00e2nsito e a identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal no \u00e2mbito do Estado.<\/p>\n<p><strong>VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n<p>Receba as not\u00edcias do Aconteceu no Vale em primeira m\u00e3o. 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