J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel aos cart\u00f3rios brasileiros dar in\u00edcio ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidad\u00e3os brasileiros. A presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o requer, no caso da emiss\u00e3o de registro de identidade (RG), que a associa\u00e7\u00e3o local dos cart\u00f3rios formalize conv\u00eanio com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado. J\u00e1 o conv\u00eanio para a emiss\u00e3o de passaportes ter\u00e1 de ser firmado entre a Pol\u00edcia Federal e a associa\u00e7\u00e3o nacional dos cart\u00f3rios de registro natural.<\/p>\n
A medida administrativa que possibilita os cart\u00f3rios a prestarem tamb\u00e9m este servi\u00e7o foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Nas duas situa\u00e7\u00f5es os acordos dever\u00e3o passar por an\u00e1lise e homologa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. No caso dos conv\u00eanios locais caber\u00e1 \u00e0s corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos conv\u00eanios para a emiss\u00e3o de passaporte, eles ter\u00e3o de passar pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, a quem caber\u00e1 avaliar as viabilidades jur\u00eddica, t\u00e9cnica e financeira.<\/p>\n
Por meio de nota, o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista disse que a medida n\u00e3o afetar\u00e1 a confiabilidade do passaporte brasileiro. \u201cA Pol\u00edcia Federal continuar\u00e1 respons\u00e1vel por emitir o passaporte. O conv\u00eanio s\u00f3 permitir\u00e1 o compartilhamento do cadastro de informa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os brasileiros com os cart\u00f3rios, que apenas colher\u00e3o as digitais e confirmar\u00e3o para a Pol\u00edcia Federal a identidade de quem solicitar o documento\u201d.<\/p>\n
Por meio de conv\u00eanio ser\u00e1 tamb\u00e9m poss\u00edvel a autoriza\u00e7\u00e3o para a renova\u00e7\u00e3o dos passaportes, pelos cart\u00f3rios de registro civil. Para ter acesso a esse servi\u00e7o, no entanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio o pagamento de uma taxa extra.<\/p>\n