{"id":126898,"date":"2018-01-25T11:06:32","date_gmt":"2018-01-25T13:06:32","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=126898"},"modified":"2018-01-25T11:06:32","modified_gmt":"2018-01-25T13:06:32","slug":"belo-horizonte-regulamenta-transporte-privado-de-passageiros-e-cobrara-taxa-de-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=126898","title":{"rendered":"Belo Horizonte regulamenta transporte privado de passageiros e cobrar\u00e1 taxa de aplicativos"},"content":{"rendered":"

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, assinou um decreto estabelecendo regras para o funcionamento do transporte individual privado remunerado de passageiros e determinando a cobran\u00e7a de uma taxa aos aplicativos que prestam o servi\u00e7o na cidade. A regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade foi publicada hoje (24\/01\/2018) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio<\/em>\u00a0e se aplica exclusivamente a pessoas jur\u00eddicas que fazem uso de plataformas digitais para distribuir a demanda de usu\u00e1rios aos seus motoristas cadastrados. \u00c9 o caso do Uber, do Cabify e do 99 Pop.<\/p>\n

De acordo com as normas do Decreto 16.832\/2018, o valor da taxa a ser pago por aplicativo ser\u00e1 definido pela BHTrans, empresa municipal respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do tr\u00e2nsito e transporte na capital mineira. O c\u00e1lculo dever\u00e1 levar em conta o n\u00famero de ve\u00edculos cadastrados e as dist\u00e2ncias percorridas nas vias da cidade. Os aplicativos t\u00eam 30 dias para se adaptarem \u00e0s regras.<\/p>\n

Os recursos arrecadados ser\u00e3o destinados ao controle da utiliza\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio urbano, levando em considera\u00e7\u00e3o os impactos urbanos e ambientais. Tal cobran\u00e7a n\u00e3o substitui os demais tributos previstos em lei. Os aplicativos dever\u00e3o requerer autoriza\u00e7\u00e3o da BHTrans para operarem. Eles precisar\u00e3o ainda manter matriz ou filial em Belo Horizonte e ter seu regulamento operacional em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m os motoristas precisar\u00e3o de uma credencial emitida pela BHTrans ou pelo pr\u00f3prio aplicativo, caso este tenha autoriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio para emitir o documento. Ser\u00e1 obrigat\u00f3ria aos condutores a realiza\u00e7\u00e3o de um curso sobre presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte de passageiros. Al\u00e9m disso, eles dever\u00e3o apresentar certid\u00f5es negativas de distribui\u00e7\u00e3o de feitos criminais e suas carteiras de habilita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o explicitar o exerc\u00edcio de atividade remunerada.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m estabelece que os carros dever\u00e3o ter capacidade m\u00e1xima para sete passageiros, determina a prioridade para pessoas que demandam ve\u00edculos acess\u00edveis e veda a discrimina\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, exceto em caso de exclus\u00e3o regulamentar por motivo justificado. Os aplicativos precisar\u00e3o manter por seis meses todos os registros em suas bases de dados, incluindo nome dos motoristas, trajetos e valores cobrados. As informa\u00e7\u00f5es devem ficar dispon\u00edveis \u00e0 BHTrans, respeitando o sigilo dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Aplicativos<\/strong><\/p>\n

Em nota, o Uber afirmou que o decreto \u00e9 um passo na dire\u00e7\u00e3o de uma regula\u00e7\u00e3o moderna para a cidade, preservando a liberdade de escolha dos usu\u00e1rios. O aplicativo informou que pretende manter um di\u00e1logo aberto com a prefeitura para discutir os benef\u00edcios que a tecnologia pode trazer \u00e0s cidades e aos cidad\u00e3os. “A Uber vai cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o de avaliar os impactos das novas regras e se preparar para responder \u00e0s adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o cumprimento do modelo estabelecido. Iniciativas para regulamentar o transporte individual privado por meio de aplicativos s\u00e3o positivas, desde que n\u00e3o imponham burocracias desnecess\u00e1rias que inviabilizem o sistema”, acrescenta o texto.<\/p>\n

Por sua vez, o Cabify viu aspectos negativos no decreto, embora reconheceu que uma regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima e necess\u00e1ria. Uma nota divulgada pelo aplicativo registra a preocupa\u00e7\u00e3o de que uma burocratiza\u00e7\u00e3o inviabilize o servi\u00e7o. \u201cA Cabify acredita que diversos pontos do Decreto 16.832\/2018 geram uma burocracia demasiada ao transferir para o modelo privado uma s\u00e9rie de inefici\u00eancias incompat\u00edveis com o modelo de neg\u00f3cios\u201d.<\/p>\n

O aplicativo critica a exig\u00eancia de abertura de matriz ou filial em Belo Horizonte, pois entende que prestar um servi\u00e7o de tecnologia n\u00e3o necessita de operadores locais. “Essa exig\u00eancia impacta o neg\u00f3cio de forma desproporcional, diante do elevado custo operacional para se estabelecer fisicamente em cada cidade onde o servi\u00e7o \u00e9 utilizado. Nesse sentido, a Cabify obteve decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel em outubro de 2017 em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga em Curitiba”, acrescenta.<\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o apontada est\u00e1 relacionada com os carros com placa de outros munic\u00edpios. O Cabify teme que os motoristas destes ve\u00edculos sejam impedidos de trabalhar, o que restringiria a oferta do servi\u00e7o e comprometeria a renda dessas pessoas. O aplicativo informou que est\u00e1 dialogando com o munic\u00edpio e espera que os impactos para os usu\u00e1rios e motoristas dos aplicativos sejam levados em conta.<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

Receba as not\u00edcias do Aconteceu no Vale em primeira m\u00e3o. Clique em curtir no endere\u00e7o www.facebook.com\/aconteceunovale<\/font><\/a> ou no box abaixo:<\/p>\n

<\/div>\n

<\/br><\/p>\n

(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, assinou um decreto estabelecendo regras para o funcionamento do transporte individual privado remunerado de passageiros e determinando a cobran\u00e7a de uma taxa aos aplicativos que prestam o servi\u00e7o na cidade. A regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade foi publicada hoje (24\/01\/2018) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio\u00a0e se aplica exclusivamente a pessoas jur\u00eddicas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":120128,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[168151,25087,168150,168149,194,168153,1017,24805,120212,82787,168152,168148,43276],"class_list":["post-126898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-99-pop","tag-alexandre-kalil","tag-aplicativos-de-transporte-em-belo-horizonte","tag-aplicativos-de-transporte-em-bh","tag-belo-horizonte","tag-belo-horizonte-regulamenta-transporte-privado-de-passageiros-e-cobrara-taxa-de-aplicativos","tag-bh","tag-bhtrans","tag-cabify","tag-prefeito-de-belo-horizonte","tag-regulamentacao-de-aplicativos","tag-transporte-de-passageiros-em-belo-horizonte","tag-uber"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/126898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=126898"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/126898\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/120128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=126898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=126898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=126898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}