{"id":126808,"date":"2018-01-23T20:33:13","date_gmt":"2018-01-23T22:33:13","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=126808"},"modified":"2018-01-23T20:33:13","modified_gmt":"2018-01-23T22:33:13","slug":"comarca-de-governador-valadares-homologa-mais-de-25-mil-acordos-referentes-a-samarco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=126808","title":{"rendered":"Comarca de Governador Valadares homologa mais de 25 mil acordos referentes \u00e0 Samarco"},"content":{"rendered":"

O Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Governador Valadares homologou em 2017 um total de 25.550 acordos realizados entre a Funda\u00e7\u00e3o Renova e cidad\u00e3os do munic\u00edpio, em demandas relacionadas \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua na regi\u00e3o, decorrente do rompimento da Barragem do Fund\u00e3o (Mariana\/MG), pertencente \u00e0 Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A., em 5 de novembro de 2015. Os n\u00fameros referem-se a casos pr\u00e9-processuais, ou seja, que n\u00e3o haviam se tornado ainda a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, envolvendo apenas crian\u00e7as e adolescentes, e somam, juntos, o montante de mais de R$ 41,2 milh\u00f5es.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Renova foi constitu\u00edda em mar\u00e7o de 2016 pela Samarco e suas controladoras, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem. A entidade surgiu a partir de Termo de Transa\u00e7\u00e3o e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado entre a mineradora, suas acionistas, os governos federal e estadual de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de autarquias, funda\u00e7\u00f5es e institutos (Ibama, Instituto Chico Mendes, Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, entre outros).<\/p>\n

Em 28 de mar\u00e7o de 2017, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) assinou um termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Funda\u00e7\u00e3o Renova para dar suporte \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada pelo desastre ambiental ocorrido com o rompimento da barragem. Um de seus desdobramentos foi a parceria com o Cejusc de Governador Valadares, com o objetivo de buscar uma solu\u00e7\u00e3o consensual entre as partes para os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o decorrentes do desabastecimento de \u00e1gua na cidade, antes ainda de as demandas se tornarem processos judiciais.<\/p>\n

Os acordos obtidos nas sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processuais foram homologados pelo juiz coordenador do Cejusc local, juiz Roberto Apolin\u00e1rio de Castro. As audi\u00eancias foram acompanhadas por conciliadores do centro judici\u00e1rio.” A homologa\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 muito importante para todos, para a empresa e a popula\u00e7\u00e3o, pois ela significa a chancela do Estado, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica ao que foi acordado”, observa o magistrado. De acordo com o juiz, inicialmente foram priorizados os acordos envolvendo crian\u00e7as e adolescentes. “Em 2017, realizamos em m\u00e9dia 150 homologa\u00e7\u00f5es desses acordos, envolvendo tamb\u00e9m adultos. Ainda h\u00e1 cerca de 30 mil acordos, envolvendo menores, para serem homologados”, conta.<\/p>\n

Para o c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 \u00e1gua, considerando o per\u00edodo de dias que a cidade ficou sem abastecimento, foi feita uma avalia\u00e7\u00e3o do valor m\u00e9dio das contas de \u00e1gua da popula\u00e7\u00e3o. Baseada nesta avalia\u00e7\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o prop\u00f4s individualizar a indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1.000, considerando o acr\u00e9scimo de 10% para vulner\u00e1veis. Uma fam\u00edlia que, por exemplo, seja composta por cinco pessoas, sendo o casal e tr\u00eas crian\u00e7as, recebe cerca de R$ 5.300. Cada membro da fam\u00edlia \u00e9 indenizado.<\/p>\n

\"\"O fornecimento de \u00e1gua na regi\u00e3o do Rio Doce (foto) foi afetado por interrup\u00e7\u00f5es decorrentes do rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana<\/em><\/p>\n

Ato de civismo<\/h4>\n

A coopera\u00e7\u00e3o entre o Judici\u00e1rio mineiro e a Funda\u00e7\u00e3o Renova \u00e9 considerada, pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, “um ato de civismo e de respeito \u00e0 cidadania, que se materializa na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de forma c\u00e9lere e eficaz”, ressalta.<\/p>\n

Auxiliar da 3\u00aa Vice-Presid\u00eancia do TJMG, que \u00e9 o bra\u00e7o do Judici\u00e1rio mineiro respons\u00e1vel pelos Cejuscs nas diversas comarcas de Minas, o juiz Maur\u00edcio Pinto Ferreira destaca a satisfa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio com as concilia\u00e7\u00f5es e avalia que, por meio da parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Renova, “estamos proporcionando, acima de tudo, um exerc\u00edcio de cidadania, fomentando a paz social e atuando para a solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, efetiva e satisfat\u00f3ria de todos os envolvidos nos conflitos”.<\/p>\n

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(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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