Uma cliente do Banco do Brasil foi impedida de usar a fila de atendimento priorit\u00e1rio, embora estivesse com sua filha no colo, e por isso decidiu entrar na Justi\u00e7a contra a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, Contudo, a 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido, confirmando decis\u00e3o da 1\u00aa Vara da Comarca de V\u00e1rzea da Palma.<\/p>\n
Segundo a autora do processo, ela foi \u00e0 ag\u00eancia com a filha no colo, na \u00e9poca com mais de dois anos, e por isso se dirigiu ao caixa de atendimento priorit\u00e1rio. Por\u00e9m, foi impedida de usar do recurso.Consta nos autos que os funcion\u00e1rios do banco disseram que ela estaria usando indevidamente a filha para se beneficiar do atendimento preferencial. A cliente acabou sendo obrigada a utilizar a fila comum.<\/p>\n
A relatora do processo, desembargadora Cl\u00e1udia Maia, ressaltou que a Lei Federal n\u00b0 10.048\/2000 garante direito a atendimento priorit\u00e1rio a ser observado pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras para “pessoas com crian\u00e7as de colo”. N\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddos menores que momentaneamente se encontram no colo, mas que s\u00e3o capazes de ficar de p\u00e9 e sustentar o pr\u00f3prio corpo de forma aut\u00f4noma.<\/p>\n
\u201cPode ser que uma crian\u00e7a de dois anos n\u00e3o seja capaz de permanecer em p\u00e9 de forma quieta e obediente por um tempo consider\u00e1vel, juntamente com o familiar, em ambientes como o interior de uma ag\u00eancia banc\u00e1ria. Pode ser tamb\u00e9m que, nessa idade, n\u00e3o possua orienta\u00e7\u00e3o espacial e senso suficientes a permitir se distanciar dos pais de forma respons\u00e1vel, regressando \u00e0 fila de modo seguro. Mas \u00e9 razo\u00e1vel admitir que uma crian\u00e7a de tr\u00eas, quatro e cinco anos tamb\u00e9m tenha a mesma dificuldade\u201d, explica.<\/p>\n
A magistrada concluiu que a autora n\u00e3o sofreu qualquer esp\u00e9cie de abuso ao ver negado acesso \u00e0 fila de atendimento priorit\u00e1rio, uma vez que n\u00e3o fazia jus \u00e0 referida prerrogativa.<\/p>\n
Os desembargadores Estev\u00e3o Lucchesi e Marco Aurelio Ferenzini votaram de acordo com a relatora. \u00c0 decis\u00e3o, n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\n