{"id":126648,"date":"2018-01-19T23:33:22","date_gmt":"2018-01-20T01:33:22","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=126648"},"modified":"2018-01-19T23:33:22","modified_gmt":"2018-01-20T01:33:22","slug":"decisao-que-extraditou-mulher-pode-afetar-brasileiros-com-dupla-nacionalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=126648","title":{"rendered":"Decis\u00e3o que extraditou mulher pode afetar brasileiros com dupla nacionalidade"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o sobre a perda da nacionalidade de Cl\u00e1udia Cristina Sobral, nascida no Rio de Janeiro, pode afetar brasileiros que optaram por solicitar naturaliza\u00e7\u00e3o em outro pa\u00eds. Ao discutir o caso que levou \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udia, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, ao solicitar a naturaliza\u00e7\u00e3o norte-americana j\u00e1 tendo o\u00a0green card\u00a0<\/em>(licen\u00e7a permanente que permite a estrangeiros viver e trabalhar nos Estados Unidos), \u201cela, por livre e espont\u00e2nea vontade, adquiriu a nacionalidade americana, o que importa na autom\u00e1tica ren\u00fancia \u00e0 nacionalidade brasileira, que deve ser decretada, de of\u00edcio, pelo Ministro da Justi\u00e7a\u201d, conforme afirmou o relator do caso, ministro Roberto Barroso.<\/p>\n

Esse entendimento saiu vitorioso por 3 votos a 2 na 1\u00aa Turma do STF. A decis\u00e3o foi baseada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece que \u201cser\u00e1 declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade origin\u00e1ria pela lei estrangeira; ou de imposi\u00e7\u00e3o de naturaliza\u00e7\u00e3o, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condi\u00e7\u00e3o para perman\u00eancia em seu territ\u00f3rio ou para o exerc\u00edcio de direitos civis\u201d. N\u00e3o era esse, contudo, o entendimento que vinha sendo adotado no Brasil.<\/p>\n

No site Portal Consular do Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE), \u00e9 informado que \u201ca nacionalidade brasileira n\u00e3o exclui a possibilidade de possuir, simultaneamente, outra nacionalidade\u201d e que \u201ca perda de nacionalidade brasileira somente ocorrer\u00e1 no caso de vontade formalmente manifestada pelo indiv\u00edduo\u201d. Sobre a perda da nacionalidade, consta que \u201csomente ser\u00e1 instaurado processo de perda de nacionalidade quando o cidad\u00e3o manifestar expressamente, por escrito, sua vontade de perder a nacionalidade brasileira\u201d. Em caso contr\u00e1rio, n\u00e3o ocorrer\u00e1 processo de perda de nacionalidade, de acordo com o texto.<\/p>\n

Diretor adjunto do Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional (DRCI) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), T\u00e1cio Muzzi reconhece que a decis\u00e3o do STF pode ser estendida para outras situa\u00e7\u00f5es, pois \u201ca partir do momento em que houve aquisi\u00e7\u00e3o de outra nacionalidade de forma incompat\u00edvel com a nacionalidade nos temos da Constitui\u00e7\u00e3o, pode ter o efeito de n\u00e3o ser mais brasileiro\u201d. Muzzi destaca, entretanto, que se trata de uma medida bastante rara e \u201cque deve ser analisada caso a caso, pois a perda tem que ser decretada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\u201d. De acordo com dados de 2015 do Departamento de Imigra\u00e7\u00e3o dos EUA, 10 mil brasileiros adquirem voluntariamente a nacionalidade norte-americana, a cada ano.<\/p>\n

Muzzi acrescenta que pesava contra a brasileira extraditada para os Estados Unidos a suspeita de ter assassinado o marido, o norte-americano Karl Hoerig, major da For\u00e7a A\u00e9rea norte-americana e veterano das guerras do Afeganist\u00e3o e do Iraque. Contra Hoerig, entretanto, pesam den\u00fancias de viol\u00eancia apresentadas pela brasileira nata, que n\u00e3o assumiu a autoria do crime \u00e0 Justi\u00e7a brasileira. Nos Estados Unidos, desde o assassinato e o imediato retorno de Cl\u00e1udia ao Brasil, em 2005, h\u00e1 campanhas em defesa da extradi\u00e7\u00e3o dela,\u00a0o que acabou ocorrendo na \u00faltima quarta-feira (17).<\/p>\n

Comprovando a complexidade e particularidade desse tipo de situa\u00e7\u00e3o, Muzzi aponta que o caso de Cl\u00e1udia foi analisado pela Justi\u00e7a brasileira ao longo de mais de dez anos. Corroborando o entendimento do Supremo, cita que, ao conseguir a naturaliza\u00e7\u00e3o norte-americana, \u201cela fez um juramente bem incisivo, no sentido de abdicar de qualquer outra nacionalidade\u201d.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, para adquirir a naturaliza\u00e7\u00e3o, o solicitante tem que fazer um juramento em que diz que \u201ceu absolutamente e inteiramente renuncio e recuso qualquer lealdade e fidelidade a qualquer principado, potestado, Estado ou soberania estrangeiros a quem ou ao qual eu tenha anteriormente sido um cidad\u00e3o ou sujeito de direito\u201d. A aplica\u00e7\u00e3o dessa regra n\u00e3o \u00e9 consensual. No Supremo, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello argumentou que o que tem peso de lei no Brasil \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a lei norte-americana. \u201cA perda da nacionalidade brasileira nata n\u00e3o fica submetida ao fato de uma lei estrangeira deixar de reconhecer essa mesma nacionalidade\u201d, afirmou, segundo consta nos autos do processo.<\/p>\n

Questionado sobre poss\u00edvel press\u00e3o exercida pelos Estados Unidos a favor da extradi\u00e7\u00e3o da brasileira, o que s\u00f3 ocorreria, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional, se ela perdesse a nacionalidade, o representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a disse que \u201cs\u00e3o dois Estados democr\u00e1ticos e, no ambiente brasileiro, al\u00e9m de aprecia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, houve aprecia\u00e7\u00e3o da Suprema Corte\u201d.<\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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